Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1045/2001 de Março de 2001
Altera a Lei nº 1.022 de 29 de junho de 2000
Lei Municipal Nº 1044/2001 de Março de 2001
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS e dá outras providências correlatas
Lei Municipal Nº 1043/2001 de Março de 2001
Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais e autoriza o Executivo a celebrar convênio com Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Lei Municipal Nº 1042/2001 de Março de 2001
Autoriza o Executivo Municipal a doar área à Associação da Família Rotária de Cajamar - Rotary
Lei Municipal Nº 1041/2001 de Janeiro de 2001
Autoriza o Executivo a doar imóvel para a APAE
Lei Complementar Nº 40/2001 de Dezembro de 2001
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 510, de 2 de setembro de 1983 e dá outras providências
Lei Complementar Nº 39/2001 de Dezembro de 2001
Dispõe sobre a criação do Departamento Executivo Municipal de Trânsito, altera incisos IV e VI, do artigo 8º, da Lei Complementar nº 007, de 11 de abril de 1994, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 38/2001 de Dezembro de 2001
Dispõe sobre área de expansão urbana
Lei Complementar Nº 37/2001 de Dezembro de 2001
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no exercício de 2002
Lei Complementar Nº 36/2001 de Outubro de 2001
Altera a redação do artigo 25, da Lei Complementar Municipal nº 17, de 1 de setembro de 1999
Lei Complementar Nº 35/2001 de Setembro de 2001
Cria, redenomina e extingue cargos, consolida e altera a legislação sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cajamar
Lei Complementar Nº 34/2001 de Setembro de 2001
Disciplina a cobrança de débitos fiscais e dá outras providências
Lei Complementar Nº 33/2001 de Setembro de 2001
Dispõe sobre parcelamento de débitos tributários na forma e condições que especifica
Lei Complementar Nº 32/2001 de Março de 2001
Dispõe sobre parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, na forma e condições que especifica
Decreto Nº 3307/2000 de Dezembro de 2000
Aprova o Orçamento de Autarquia I.M.S.S.C. – Instituto Municipal de Seguridade Social de Cajamar, para o exercício de 2.001 e dá outras providências
Decreto Nº 3306/2000 de Dezembro de 2000
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2.000
Decreto Nº 3305/2000 de Novembro de 2000
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2.000
Decreto Nº 3304/2000 de Novembro de 2000
Pontos Facultativos em dias e horários que específica e dá outras providências
Decreto Nº 3303/2000 de Dezembro de 2000
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3302/2000 de Outubro de 2000
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos