Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 3281/2000 de Junho de 2000
Nomeia os membros da Comissão Municipal de Emprego
Decreto Nº 3280/2000 de Junho de 2000
Regulamenta a Lei nº 983, de 07 de maio de 1.999, que institui a Comissão Municipal de Emprego, no âmbito do Sistema Público de Emprego e dá providências correlatas
Decreto Nº 3279/2000 de Junho de 2000
Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 23 de julho de 2.000 e dá outras providências
Decreto Nº 3278/2000 de Junho de 2000
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3277/2000 de Maio de 2000
Dispõe sobre aprovação de Projeto de Loteamento denominado ‘Jardim Primavera’
Decreto Nº 3276/2000 de Maio de 2000
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3275/2000 de Abril de 2000
Nomeação de membros e suplentes do Conselho Municipal de Educação de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 3272/2000 de Abril de 2000
Declara Ponto Facultativo
Decreto Nº 3271/2000 de Março de 2000
Aumenta o número de vagas de funções regidas pela C.L.T.
Decreto Nº 3270/2000 de Março de 2000
Dispõe sobre a permissão de uso ao Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa), de área para instalação de Caixa Eletrônico
Decreto Nº 3269/2000 de Março de 2000
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, destinado a suprir as despesas da Câmara Municipal de Cajamar e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Decreto Nº 3268/2000 de Março de 2000
Dispõe sobre designação de ‘Ponto facultativo’, na semana do Carnaval de 2.000
Decreto Nº 3267/2000 de Março de 2000
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3266/2000 de Fevereiro de 2000
Dispõe sobre a exclusão e substituição de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar
Decreto Nº 3265/2000 de Fevereiro de 2000
Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos
Decreto Nº 3264/2000 de Janeiro de 2000
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3263/2000 de Janeiro de 2000
Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 21 de janeiro de 2.000, e dá outras providências
Decreto Nº 3260/2000 de Janeiro de 2000
Dispõe sobre os preços por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
Decreto Nº 3259/2000 de Janeiro de 2000
Dispõe sobre os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o exercício de 2.000, de acordo com a Lei Municipal nº 487, de 14 de março de 1.983, Lei Municipal nº 543, de 02 de julho de 1.984 e Lei Municipal nº 731, de 21 de dezembro de 1.989
Decreto Nº 3258/2000 de Janeiro de 2000
Prorroga por mais trinta dias o prazo para obtenção dos benefícios previstos na Lei Complementar Municipal nº 16 de 01 de setembro de 1.999