Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 385/1976 de Agosto de 1976
Dispõe sobre a Lei nº 250, de 26 de dezembro de 1968
Lei Municipal Nº 384/1976 de Agosto de 1976
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Lei Municipal Nº 383/1976 de Abril de 1976
Dispõe sobre a cessão a título precário de área de terreno da Municipalidade para construção de casa pré-fabricada; autorização para recebê-la por doação e posterior cessão à Secretaria da Segurança Pública
Lei Municipal Nº 382/1976 de Fevereiro de 1976
Autoriza concessão de auxílio
Lei Municipal Nº 381/1976 de Fevereiro de 1976
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Lei Municipal Nº 380/1976 de Janeiro de 1976
Autoriza aumento nos vencimentos dos funcionários
Lei Estadual Nº 834/1975 de Dezembro de 1975
Dá a denominação de Escola Estadual de 1.º Grau "Tenente Joaquim Marques da Silva Sobrinho" ao Grupo Escolar do Bairro do Polvilho, em Cajamar
Decreto Nº 635/1975 de Dezembro de 1975
Autoriza aumento nos vencimentos dos funcionários
Decreto Nº 634/1975 de Dezembro de 1975
Estabelece normas para a cobrança do Imposto Predial Urbano
Decreto Nº 633/1975 de Dezembro de 1975
Fixa tabela de valores para efeito de lançamento de imposto
Decreto Nº 632/1975 de Dezembro de 1975
Decreta facultativo
Decreto Nº 631/1975 de Dezembro de 1975
Decreta facultativo
Decreto Nº 630/1975 de Dezembro de 1975
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 629/1975 de Dezembro de 1975
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 628/1975 de Novembro de 1975
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 627/1975 de Novembro de 1975
Dispõe sobre realização de torneio
Decreto Nº 626/1975 de Outubro de 1975
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 625/1975 de Outubro de 1975
Dispõe sobre reajuste de preço de aluguel de equipamentos (máquinas e basculantes) desta Prefeitura
Decreto Nº 624/1975 de Outubro de 1975
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 623/1975 de Outubro de 1975
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias