Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 963/1998 de Julho de 1998
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 962/1998 de Junho de 1998
Autoriza a concessão de subsídios financeiros às famílias do projeto complementando a renda
Lei Municipal Nº 961/1998 de Junho de 1998
Autoriza a concessão de subsídios financeiros às famílias do projeto complementando a renda
Lei Municipal Nº 960/1998 de Junho de 1998
Redenominação de via: estrada do Vale, no bairro Scorpions, passa a denominar-se rua Fernando Manuel Proença Coelho
Lei Municipal Nº 959/1998 de Junho de 1998
Redenominação de via: rua Itapevi, no Ponunduva, passa a denominar-se rua Joaquim Rodrigues Pontes
Lei Municipal Nº 958/1998 de Junho de 1998
Redenominação de via: rua Pereira Barreto, no Ponunduva, passa a denominar-se rua José Rodrigues Pontes
Lei Municipal Nº 957/1998 de Junho de 1998
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o estado para municipalização de gestão e dá outras providências
Lei Municipal Nº 956/1998 de Junho de 1998
Dispõe sobre autorização de convênio com entidades assistências do município objetivando a descentralização das ações e serviços assistência social e dá outras providências
Lei Municipal Nº 955/1998 de Junho de 1998
Dispõe sobre o desembarque de passageiros pela porta de entrada nos coletivos das linhas municipais
Lei Municipal Nº 954/1998 de Junho de 1998
Proíbe no município de Cajamar a instalação e operação de bombas para serviços tipo ‘self service’ em posto de abastecimento de combustíveis e dá outras providências
Lei Municipal Nº 953/1998 de Maio de 1998
Redenominação de via: rua Batatais, no bairro Guaturinho, passa a denominar-se rua Benedita Ribeiro de Souza
Lei Municipal Nº 952/1998 de Maio de 1998
Redenominação de via: avenida das Américas, no Distrito de Jordanésia, passa a denominar-se avenida Alfonso Leopoldo Vogel
Lei Municipal Nº 951/1998 de Maio de 1998
Redenominação de via: rua Bandeirantes em Cajamar centro, passa a denominar-se rua Maximino Lento
Lei Municipal Nº 950/1998 de Maio de 1998
Redenominação de via: rua Tupi Paulista, no Distrito do Polvilho, passa a denominar-se rua Takaharo Urano
Lei Municipal Nº 949/1998 de Maio de 1998
Dispõe sobre que altera a redação do inciso VII do artigo 2º da Lei Municipal nº 944 de 30 de dezembro de 1997 que criou o Conselho Municipal de Educação de Cajamar que dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios à entidades educacionais e dá outras providências
Lei Municipal Nº 946/1998 de Fevereiro de 1998
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar para o exercício de 1998
Lei Complementar Nº 14/1998 de Junho de 1998
Acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º ao artigo 9º da Lei Complementar nº 013, de 30 e dezembro de 1997
Decreto Nº 3097/1997 de Dezembro de 1997
Regulamenta o Gerenciamento e Operacionalização do Fundo de Assistência Social do Município de Cajamar, criado pela Lei Complementar nº 11 de 11 de setembro de 1997, alterado pela Lei Complementar nº 12 de 10 de outubro de 1997, e dá outras providências
Decreto Nº 3096/1997 de Dezembro de 1997
Dispõe sobre nomeação de membro do Governo Municipal, na qualidade de representante da Diretoria de Finanças, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Cajamar
Decreto Nº 3095/1997 de Novembro de 1997
Dispõe sobre Pontos Facultativos e dá outras providências