Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 3675/2006 de Novembro de 2006
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 3674/2006 de Novembro de 2006
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3673/2006 de Novembro de 2006
Dispõe sobre permissão de uso de bem dominical que abaixo especifica e dá outras providências
Decreto Nº 3672/2006 de Outubro de 2006
Altera dispositivos do Decreto nº 3.598, de 06 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei Complementar nº 057, de 24 de março de 2005, e dá outras providências
Decreto Nº 3671/2006 de Outubro de 2006
Dá nova redação aos incisos II e V do artigo 1º do Decreto nº 3.631, de 09 de maio de 2006, alterando a composição do Conselho Municipal de Educação
Decreto Nº 3670/2006 de Outubro de 2006
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2006
Decreto Nº 3669/2006 de Outubro de 2006
Institui normas para o funcionamento do sistema de arrecadação das receitas municipais pela rede bancária, no exercício de 2007
Decreto Nº 3668/2006 de Outubro de 2006
Dispõe sobre a permissão de uso de bem dominical que abaixo especifica e dá outras providências
Decreto Nº 3667/2006 de Outubro de 2006
Denomina Ruas do Loteamento Portal dos Ipês II
Decreto Nº 3666/2006 de Outubro de 2006
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3665/2006 de Setembro de 2006
Dispõe sobre as normas para a realização de Concurso Público para escolha do Hino Cívico de Cajamar, institui a Comissão Julgadora, e dá outras providências
Decreto Nº 3665/2006 de Setembro de 2006
Dispõe sobre as normas para a realização de Concurso Público para escolha do Hino Cívico de Cajamar, institui a Comissão Julgadora, e dá outras providências
Decreto Nº 3664/2006 de Setembro de 2006
Dispõe sobre a revisão dos valores cobrados por quilometro rodado pelos taxistas, nos termos da Lei 1.099 de 28 de novembro de 2003, e dá outras providências
Decreto Nº 3663/2006 de Setembro de 2006
Institui a Sistemática de Avaliação do Contrato de Gestão de nº 001/06, firmado com a Organização Social Casa de Saúde Santa Marcelina e dá outras providências
Decreto Nº 3662/2006 de Setembro de 2006
Regulamenta o § 2º do artigo 30 da Lei Complementar nº 76, de 24 de março de 2006, e dá outras providências
Decreto Nº 3661/2006 de Setembro de 2006
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, destinado a conceder auxílio financeiro à APAE, para execução do Projeto de Hidroterapia
Decreto Nº 3660/2006 de Setembro de 2006
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3659/2006 de Agosto de 2006
Dispõe sobre e suplementa de Dotações Orçamentárias Vigentes, e dá outras providências
Decreto Nº 3658/2006 de Agosto de 2006
Dispõe sobre a fixação de preços relativos aos serviços de remoção e estadia em pátio de veículos e dá outras providências
Decreto Nº 3657/2006 de Agosto de 2006
Dispõe sobre a desapropriação de parte do Lote 23, Quadra A, Loteamento Parque Nosso Lar, localizado no Bairro do Ponunduva, Cajamar, para prolongamento da Rua Mairiporã