Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 981/1999 de Abril de 1999
Autoriza para a celebração de convênio com o estado para municipalização de gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências
Lei Municipal Nº 980/1999 de Abril de 1999
Redenominação de via: rua Caieiras, no Polvilho, passa a denominar-se rua José Rangel de Mesquita
Lei Municipal Nº 979/1999 de Abril de 1999
Redenominação de via: rua Duartina, no Jardim Santana - Polvilho, passa a denominar rua Manoel Gregório Sobrinho
Lei Municipal Nº 978/1999 de Fevereiro de 1999
A nomenclatura da Praça Pública onde se localiza o Ginásio de Esportes do Polvilho passa a ter denominação de Praça de Bíblia
Lei Municipal Nº 977/1999 de Fevereiro de 1999
Redenominação de via: rua Olímpia, no Ponunduva, passa a denominar-se Demétrio Rodrigues Pontes
Lei Municipal Nº 976/1999 de Fevereiro de 1999
Redenominação de via: rua Demétrius Pontes, no Ponunduva, passa a denominar-se rua Agenor Miguel Pereira
Lei Municipal Nº 975/1999 de Fevereiro de 1999
Redenominação de via: rua Amparo, no Distrito do Polvilho, passa a denominar-se rua José Roberto Pereira
Lei Municipal Nº 974/1999 de Janeiro de 1999
Autoriza o Executivo Municipal a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recurso financeiro a fundo perdido para obra de infra estrutura Parque Industrial
Lei Complementar Nº 18/1999 de Novembro de 1999
Altera a Lei Complementar nº 003, de 2 de setembro de 1991, para prever os casos de Guarda Municipal Armada e dá providências correlatas
Lei Complementar Nº 17/1999 de Setembro de 1999
Cria o Conselho Tutelar do Município de Cajamar e dá outras providências
Lei Complementar Nº 16/1999 de Setembro de 1999
Dispõe sobre condições especiais para a quitação de débitos inscritos em dívida ativa, na forma e condições que especifica
Lei Complementar Nº 15/1999 de Março de 1999
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 3178/1998 de Dezembro de 1998
Dispõe sobre nomeação de membros da sociedade civil, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Cajamar
Decreto Nº 3177/1998 de Dezembro de 1998
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3176/1998 de Novembro de 1998
Dispõe sobre Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3175/1998 de Novembro de 1998
Dispõe sobre Pontos Facultativos e dá outras providências
Decreto Nº 3174/1998 de Novembro de 1998
Dispõe sobre Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3173/1998 de Novembro de 1998
Dispõe sobre aumento de número de vagas
Decreto Nº 3172/1998 de Novembro de 1998
Dispõe sobre receber a doação de Bens Móveis e determina a Incorporação ao Patrimônio da Prefeitura do Município de Cajamar
Decreto Nº 3171/1998 de Novembro de 1998
Dispõe sobre licença prêmio em pecúnia