Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 3200/1999 de Janeiro de 1999
Dispõe sobre o cancelamento dos lançamentos tributários que, tenham como objeto fatos gerados oriundos dos loteamentos denominados’ Jardim Jurupari’ e ‘Bosque do Sol’
Decreto Nº 3199/1999 de Janeiro de 1999
Dispõe sobre a designação de Ponto Facultativo, na semana do Carnaval de 1.999
Decreto Nº 3198/1999 de Janeiro de 1999
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, destinado a suprir as despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Decreto Nº 3197/1999 de Janeiro de 1999
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, destinada a suprir aas despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Decreto Nº 3196/1999 de Janeiro de 1999
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, destinado a suprir as despesas do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto Nº 3195/1999 de Janeiro de 1999
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
Decreto Nº 3194/1999 de Janeiro de 1999
Dispõe sobre o Orçamento Anual da Prefeitura Municipal de Cajamar, para o exercício de 1.999, e dá outras providências
Decreto Nº 3193/1999 de Janeiro de 1999
Dispõe sobre Licença Prêmio
Decreto Nº 3192/1999 de Janeiro de 1999
Dispõe sobre Licença Prêmio
Decreto Nº 3191/1999 de Janeiro de 1999
Dispõe sobre Licença Prêmio
Decreto Nº 3190/1999 de Janeiro de 1999
Dispõe sobre Licença Prêmio
Decreto Nº 3189/1999 de Janeiro de 1999
Dispõe sobre Licença Prêmio
Decreto Nº 3188/1999 de Janeiro de 1999
Dispõe sobre Licença Prêmio
Decreto Nº 3187/1999 de Janeiro de 1999
Dispõe sobre Licença Prêmio
Decreto Nº 3186/1999 de Janeiro de 1999
Dispõe sobre ‘Dá nova redação ao Artigo 1º do Decreto nº 2.735 de 1º de dezembro de 1.993 e ratifica os demais termos
Decreto Nº 3185/1999 de Janeiro de 1999
Dispõe sobre Licença Prêmio em Pecúnia
Decreto Nº 3184/1999 de Janeiro de 1999
Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento da ‘parcela única’ do carnê de IPTU do exercício de 1.999
Decreto Nº 3183/1999 de Janeiro de 1999
Dispõe sobre a Proibição de inserção em placas, cartazes, impressos, veículos, prédios, enfim todo e qualquer bem público, dos nomes completos ou não, apelidos, do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Cajamar, bem como, do símbolo da estrela de seis pontas, circundada ou não pela expressão ‘perseverança e trabalho
Decreto Nº 3182/1999 de Janeiro de 1999
Dispõe sobre o reajuste de tarifa de ônibus
Decreto Nº 3181/1999 de Janeiro de 1999
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1.983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1.984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1.989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o exercício de 1.999