Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 4001/2009 de Setembro de 2009
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação a área onde será construída uma estação elevatória de esgoto – E.E.E. P3 e dá outras providências”. (Processo Administrativo nº 129/09 – área de 890,00m2)
Decreto Nº 4000/2009 de Setembro de 2009
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação a área onde será construída a estação de tratamento de esgoto – E.T.E. sede e dá outras providências”. (Processo Administrativo nº 55/09 – área de 15.544,01m2)
Decreto Nº 3999/2009 de Setembro de 2009
Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área onde será construída a E.M.E.B. Jardim São Luiz e dá outras providências”. (Processo Administrativo nº 3.219/09)
Decreto Nº 3998/2009 de Setembro de 2009
Dispõe sobre a permissão de uso ao Banco Bradesco S/A, de área localizada na Praça Pública “Benedito Martins da Cruz”, destinada à instalação de um caixa eletrônico – Bradesco Dia e Noite, e dá outras providências
Decreto Nº 3997/2009 de Setembro de 2009
Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal de Educação Básica (Infantil e Integral), edificada na Rua das Quaresmeiras, Distrito de Jordanésia, e dá outras providências”. E.M.E.B. MARCUS VINICIUS DA SILVA BATISTA
Decreto Nº 3996/2009 de Setembro de 2009
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 3995/2009 de Setembro de 2009
Dispõe sobre permissão de uso do Espaço Cultural do Distrito de Jordanésia, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 3994/2009 de Setembro de 2009
Dispõe sobre permissão de uso do anfiteatro cultural, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 3993/2009 de Agosto de 2009
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 3992/2009 de Agosto de 2009
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Habitação – C.M.H., e dá outras providências
Decreto Nº 3991/2009 de Agosto de 2009
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 3990/2009 de Agosto de 2009
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – CMDCA, de que trata o Decreto nº 3.886, de 07 de novembro de 2008, quanto à representatividade do Poder Público e Sociedade Civil, e dá outras providências
Decreto Nº 3989/2009 de Agosto de 2009
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 3988/2009 de Agosto de 2009
Altera a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, de que trata o Decreto nº 3.882, de 31 de outubro de 2008, alterado pelo Decreto nº 3.982, de 11 de agosto de 2009, quanto a representatividade do Poder Legislativo, e dá outras providências
Decreto Nº 3987/2009 de Agosto de 2009
Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências
Decreto Nº 3986/2009 de Agosto de 2009
Dispõe sobre oficialização das conferências municipais lúdica e de direitos da criança e do adolescente, que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 3985/2009 de Agosto de 2009
Dispõe sobre a convocação “VI Conferência Municipal de Assistência Social”, e dá outras providências
Decreto Nº 3984/2009 de Agosto de 2009
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 3983/2009 de Agosto de 2009
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 3982/2009 de Agosto de 2009
Altera a composição do Conselho de Alimentação Escolar, de que trata o Decreto nº 3.882, de 31 de outubro de 2008, quanto a representatividade de Pais de Alunos e da Sociedade Civil, e dá outras providências