Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 4041/2009 de Novembro de 2009
Institui normas para o funcionamento do Sistema de Arrecadação das Receitas Municipais pela rede Bancária, no exercício de 2010
Decreto Nº 4040/2009 de Novembro de 2009
Fixa os valores venais das tabelas I e II da Lei Complementar nº 37, de 20 de dezembro de 2001, para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana no município de Cajamar, no exercício de 2010
Decreto Nº 4039/2009 de Novembro de 2009
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 4038/2009 de Novembro de 2009
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área para implantação da Avenida Marginal do Ribeiro dos Cristais e dá outras providências”. (Processo Administrativo nº 8.340/09)
Decreto Nº 4037/2009 de Novembro de 2009
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4036/2009 de Novembro de 2009
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 4035/2009 de Outubro de 2009
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal do Idoso de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 4034/2009 de Outubro de 2009
Dispõe sobre permissão de uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que específica, e dá outras providências
Decreto Nº 4033/2009 de Novembro de 2009
Regulamenta a Concessão de Adiantamentos para despesas miúdas e de pronto pagamento, e dá outras providências
Decreto Nº 4032/2009 de Outubro de 2009
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 4031/2009 de Outubro de 2009
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4030/2009 de Outubro de 2009
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 4029/2009 de Outubro de 2009
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Educação de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 4028/2009 de Outubro de 2009
Homologa o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar
Decreto Nº 4027/2009 de Outubro de 2009
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4026/2009 de Outubro de 2009
Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências
Decreto Nº 4025/2009 de Outubro de 2009
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 4024/2009 de Outubro de 2009
Dispõe sobre pontos facultativos no mês de dezembro de 2009, em face do recesso de final de ano e dá outras providências
Decreto Nº 4023/2009 de Outubro de 2009
Altera redação do art. 1º do Decreto nº 4.016, de 05 de outubro de 2009 que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2009, e dá outras providências
Decreto Nº 4022/2009 de Outubro de 2009
Dispõe sobre a transferência de recursos