Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Complementar Nº 115/2010 de Fevereiro de 2010
Dispõe sobre a criação, na estrutura da Diretoria Municipal de Negócios Jurídicos, da Câmara Multidisciplinar de Conciliação e Cidadania, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 114/2010 de Janeiro de 2010
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005, acrescenta dispositivos ao Anexo IX da Lei Complementar nº 066, de 02 de dezembro de 2.005, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 114/2010 de Janeiro de 2010
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005, acrescenta dispositivos ao Anexo IX da Lei Complementar nº 066, de 02 de dezembro de 2.005, e dá outras providências
Decreto Nº 4120/2009 de Junho de 2009
Dispõe sobre Permissão de Uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 7.517/09, apenso Processo Administrativo nº 4.237/10
Decreto Nº 4058/2009 de Dezembro de 2009
Nomeia os membros Titulares e Suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB
Decreto Nº 4056/2009 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4055/2009 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 4054/2009 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo Antonio Carlos Tramassi, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 4053/2009 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 4052/2009 de Dezembro de 2009
Institui o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos nas repartições públicas do município de Cajamar, para o exercício de 2010 e dá outras providências
Decreto Nº 4051/2009 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4050/2009 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre permissão de uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 4049/2009 de Dezembro de 2009
Declara de situação anormal, caracterizada como Estado de Calamidade Pública no Município de Cajamar, em razão de CODAR NE-H-12300 e CODAR NE-H-12302
Decreto Nº 4048/2009 de Novembro de 2009
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4047/2009 de Novembro de 2009
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4046/2009 de Novembro de 2009
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências
Decreto Nº 4045/2009 de Novembro de 2009
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4044/2009 de Novembro de 2009
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 4043/2009 de Novembro de 2009
Dispõe sobre reajuste de tarifas de ônibus e dá outras providências
Decreto Nº 4042/2009 de Novembro de 2009
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar