Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1446/2011 de Setembro de 2011
Acrescenta os § 3º, §4º e §5º ao artigo 1º da Lei nº 1.171, de 06 de setembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação para os servidores públicos municipais, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1445/2011 de Setembro de 2011
Altera redação do art. 3º da Lei 1.175/05 que trata da Contratação de Pessoal por Prazo Determinado, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1444/2011 de Setembro de 2011
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e com a Associação Comercial e Empresarial de Cajamar (ACE-CAJAMAR), para o fim que especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1443/2011 de Agosto de 2011
Dispõe sobre a denominação de logradouros irregulares localizados no Distrito Sede, na ZEIS 10 – OLARIA, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1442/2011 de Agosto de 2011
Dispõe sobre autorização para aditamento ao Convênio firmado com a Associação Estância Primavera Comunidade Terapêutica, alterando-se a Lei nº 1.348/09, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1441/2011 de Julho de 2011
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1440/2011 de Julho de 2011
Institui o Programa de Certificação Ambiental, cria o Selo Ambiental, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1439/2011 de Julho de 2011
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ONG Mata Nativa, para a execução do Projeto ‘BEIJA FLOR’, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1438/2011 de Junho de 2011
Dispõe sobre nominação do acesso da Rua José Marques Ribeiro e redenominação de trecho da Rua Barretos, que especificam, localizados no Loteamento Guaturinho, Cajamar/SP, para Rua Antonio da Luz
Lei Municipal Nº 1437/2011 de Maio de 2011
Dispõe sobre a instituição do ‘Dia do Feirante’, no âmbito do município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1436/2011 de Maio de 2011
Autoriza participação do município no Consórcio Intermunicipal para Proteção e Ações na Serra do JAPI – CIPASJ, ratifica o protocolo de intenções correlato, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1435/2011 de Maio de 2011
Autoriza o município de Cajamar a contratar com a Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/S – NCD-AFESP, Operações de Crédito com outorgada de garantia e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1434/2011 de Maio de 2011
Dispõe sobre Autorização para Cessão de Servidores Públicos, para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1433/2011 de Abril de 2011
Dispõe sobre autorização para celebração de instrumentos com os Governos Federal e Estadual, para os fins que especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1432/2011 de Abril de 2011
Institui o Programa de Interação Família Escola – Professor Visitador, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1431/2011 de Março de 2011
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1430/2011 de Março de 2011
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar, a Corrida de São Sebastião
Lei Municipal Nº 1429/2011 de Fevereiro de 2011
Altera dispositivos da Lei nº 1.283, de 14 de abril de 2008, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1428/2011 de Fevereiro de 2011
Autoriza o Executivo Municipal a doar à Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Noroeste, 54 lotes das quadras ‘B’ e ‘D’ do Loteamento Vila Progresso, Bairro Centro, Av. Juvenal Ferreira dos Santos, para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1427/2011 de Fevereiro de 2011
Institui a Recuperação Fiscal e dá outras providências