Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 4247/2011 de Janeiro de 2011
Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 237/11
Decreto Nº 4246/2011 de Janeiro de 2011
Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 253/11
Decreto Nº 4245/2011 de Janeiro de 2011
Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 178/11
Decreto Nº 4244/2011 de Janeiro de 2011
Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 146/11
Decreto Nº 4243/2011 de Janeiro de 2011
Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 124/11
Decreto Nº 4242/2011 de Janeiro de 2011
Dispõe sobre Autorização de Uso da Sala VIP do Centro de Eventos ‘Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 166/11
Decreto Nº 4241/2011 de Janeiro de 2011
Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ’Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 11.074/10
Decreto Nº 4240/2011 de Janeiro de 2011
Altera a composição do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros, de que trata o Decreto nº 4.026, de 28 de outubro 2009 e dá outras providências
Decreto Nº 4239/2011 de Janeiro de 2011
Estabelece normas para a Programação Financeira de Desembolso do Exercício de 2011
Decreto Nº 4238/2011 de Janeiro de 2011
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos valores constantes do anexo I, da Lei Complementar nº 069, de 22 de dezembro de 2005
Decreto Nº 4237/2011 de Janeiro de 2011
Fixa o valor do ISSQN a ser cobrado, por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da Lista de Serviços, para aplicação no exercício de 2011
Decreto Nº 4236/2011 de Janeiro de 2011
Fixa tabela para a cobrança do ISSQN incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 4235/2011 de Janeiro de 2011
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN durante o exercício de 2011
Decreto Nº 4234/2011 de Janeiro de 2011
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos débitos fiscais, para aplicação no exercício de 2011, e dá outras providências
Decreto Nº 4233/2011 de Janeiro de 2011
Dispõe sobre a decretação de Estado de Atenção no município de Cajamar e dá outras providências”
Lei Municipal Nº 1471/2011 de Dezembro de 2011
Institui a lei de desoneração tributária para habitação de interesse social, para os fins que especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1470/2011 de Dezembro de 2011
Dispõe sobre os incentivos fiscais no município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1469/2011 de Dezembro de 2011
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano do Estado de São Paulo através do Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento – FUMEFI, para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1468/2011 de Dezembro de 2011
Altera dispositivos da Lei nº 1.174, de 06 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Programa Municipal de Auxílio-Desemprego, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1467/2011 de Dezembro de 2011
Dispõe sobre inclusão de ações na Lei nº 1.334, de 24 de junho de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 1013 e na Lei nº 1.441 de 08 de julho de 2011 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, e dá outras providências