Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 4231/2010 de Dezembro de 2010
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 4231/2010 de Dezembro de 2010
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 4230/2010 de Dezembro de 2010
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 4229/2010 de Dezembro de 2010
Regulamenta e define critérios para concessão do abono aos integrantes do quadro de magistério da educação básica e dá outras providências
Decreto Nº 4228/2010 de Dezembro de 2010
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4227/2010 de Novembro de 2010
Homologa o Regimento Interno das Bibliotecas Públicas Municipais de Cajamar, e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 6.186/10
Decreto Nº 4226/2010 de Dezembro de 2010
Homologa o Regimento Comum das Escolas Municipais de Cajamar/SP”. Processo Administrativo nº 10.052/10
Decreto Nº 4225/2010 de Dezembro de 2010
Dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento e Validação do Orçamento da Criança e do Adolescente, para o período de 2009 a 2012, e dá outras providências
Decreto Nº 4224/2010 de Dezembro de 2010
Regulamenta o Processo Seletivo Interno de promoção dos Guardas Civis Municipais, disciplinado pela Lei Complementar nº 076/06 e alterações, que dispõe sobre a organização administrativa, Estatuto e Plano de Carreiras da Guarda Municipal de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 4223/2010 de Dezembro de 2010
Altera a composição do Conselho Municipal de Educação de Cajamar, de que trata o Decreto nº 4.029, de 28 de outubro de 2009, e dá outras providências
Decreto Nº 4222/2010 de Novembro de 2010
Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 10.654/10
Decreto Nº 4221/2010 de Dezembro de 2010
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área que especifica destinada ao alargamento da Avenida Antonio João Abdalla – Cajamar/SP e dá outras providências
Decreto Nº 4220/2010 de Dezembro de 2010
Dispõe sobre autorização de uso do ‘Ginásio Poliesportivo Antonio Carlos Tramassi’, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 4219/2010 de Dezembro de 2010
Dispõe sobre permissão de uso do Centro de Eventos ‘Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo’, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 4218/2010 de Dezembro de 2010
Dispõe sobre autorização de uso do ‘Conjunto Aquático Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4217/2010 de Dezembro de 2010
Institui o calendário de Feriados e Pontos Facultativos nas repartições públicas do município de Cajamar, para o exercício de 2011, e dá outras providências
Decreto Nº 4216/2010 de Novembro de 2010
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4215/2010 de Novembro de 2010
Prorroga o mandato dos membros do Conselho de Previdência Social e do Conselho Fiscal do IPSSC, que especifica, nomeados pelo Decreto nº 3.628/06 alterado pelos Decretos nºs 3.822/08 e 4.100/10, e dá outras providências
Decreto Nº 4214/2010 de Novembro de 2010
Autoriza a título gratuito e por tempo indeterminado a cessão de uso de bens móveis ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a serem utilizados nas dependências do Foro Distrital de Cajamar
Decreto Nº 4213/2010 de Novembro de 2010
Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio ‘Prefeito Manoel Álvares’, pra realização do XV Campeonato Brasileiro de Karate de Contato Shinkyokushin, e dá outras providências