Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Requerimento Nº 264/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: Que o plano diretor tem como objetivo principal promover o ordenamento do território urbano, estabelecendo diretrizes e bolíticas que visam ao desenvolvimento equilibrado das áreas urbanas, à melhoria da qualidade de vida da população, promoção do desenvolvimento econômico e social, desenvolvimento de mobilidade e acessibilidade e outros, questiono: 1. Sobre quais condições o bairro do Cimiga foi planejado, considerando que ouvimos relatos de munícipes que informam que os ônibus têm dificuldade de subir as ruas do bairro, como. por exemplo na Avenida Independência? 2. Com base no planejamento realizado para o bairro em questão, quais ruas possuem acesso a ônibus, considerando que muitas delas têm inclinações acentuadas e residem pessoas portadoras de deficiência?
Requerimento Nº 263/2023
RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se: Considerando o artigo 14 do EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO N 05/2023 - RETIFICADO Processo n° 9.864/2023, bem como seja usado como parâmetro para futures chamamento desta matéria, a qual prevê. 74.7. Em caso de qualquer eventualidade, fortuito ou motive de fora maior que impeça, total ou parcialmente, a realizarão dos eventos, bem como as contrapartidas a que se destina este Edital, poderá o Município, mediante decisão do Secretario, considerar cancelado ou suspenso os eventos e o presente Termo findado, sem que o credenciado tenha direito a qualquer indenização, seja a que titulo for cancelando/suspendendo assim as obrigações assumidas”. E possível que este artigo seja alterado afim de, em casos de cancelamentos de contração ocorridos no dia ou próximo a data do evento, que o artista receba ao menos de forma parcial a nível de indenização, reposição do que foi gasto nos preparativos?
Requerimento Nº 262/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade o que segue: Diante do enorme tempo de espera, relatado por munícipes, para atendimento clinico na especialidade de ortopedia, peço que seja esclarecido o motivo pelo qual essa situação vem ocorrendo e se há alguma medida e previsão para que a demanda seja atendida.
Requerimento Nº 260/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, para que o Exmo Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, informe a esta casa se há estudos para a implementação de um Centro de Referência em Saúde do trabalhador (CEREST) em Cajamar, recurso esse que é utilizado em outros municípios e que possuem, entre suas funções: dar subsidio técnico para o SUS, nas ações de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais, independente do vínculo empregatício e do tipo de inserção no mercado de trabalho.
Requerimento Nº 259/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação ao bairro Vila União, Cajamar, indagamos: À 1 — Considerando que a rua Lucinda Santos de Oliveira, está com problemas no sistema de drenagem, em que o escoamento das águas pluviais está acumulando em frente às residências, prejudicando quem mora no local, e conforme resposta ao Memorando 1665/2023, referente a Indicação 713/2023 informe-nos, existe a possibilidade de solucionar o problema em questão? 2 — Sobre os serviços de limpeza urbana, as ruas são contempladas com tal benfeitoria, se sim, quais os dias? 3 - Sobre a regularização fundiária, o bairro se encontra no Programa Casa Legal?
Requerimento Nº 258/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de manter o congelamento do IPTU e da tarifa de Ônibus.
Requerimento Nº 257/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se há possibilidade de conceder vale alimentação para servidores em cargos comissionados do Executivo Municipal. Subscrito: Flavio Comajo e Jefferson Rodrigo Oliveira Silva (Pingo)
Requerimento Nº 256/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado e o Exmo. Secretário Fabiano rodrigues, que informe a esta Edilidade: 1- Quais são os esportes que recebem benefícios ou auxílio financeiro? 2- Como eles são distribuídos? 3- Quais são as modalidades que representam Cajamar em campeonatos? 4- Quais são os critérios para cadastrar um time ou equipe para ser incluído no portifólio da Secretaria.
Requerimento Nº 255/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Quantas famílias foram removidas das áreas de risco? 2) Existe estudo ou projeto de quando irá começar as obras das moradias populares? 3) Existe estudo ou projeto em andamento de onde será os locais das obras a serem realizadas? 4) Existe licitação em andamento para qual será a empresa que irá realizar a obra? Se sim informar qual a empresa vencedora da licitação. 5) Quais os tipos de moradias que serão construídas? 6) Qual o prazo de obras para que essas construções estejam prontas para receber essas famílias?
Requerimento Nº 254/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a Secretaria competente da municipalidade, preste-nos as seguintes informações referentes a reabertura do Conjunto Aquático Antônio Esparrinha Silva Junior, localizado no Parque Cajamar Feliz, em Jordanesia: Já existe uma data prevista para a reabertura do Conjunto Aquático? Em caso positive, quando? Existe uma previsão de quando serão retomados os exames médicos para utilização das piscinas e em quais dias da semana eles serão realizados?
Requerimento Nº 253/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se há possibilidade de flexibilizar o estacionamento período noturno e finais de semana na rua dos Flox, próximo as escolas Miguel Cavalcante Paixão e Prof, lone Couto Ferreira da Silva.
Requerimento Nº 252/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, de quem e a responsabilidade da manutenção e conservação do Estádio Tobias Nogueira, e porque não esta havendo os devidos cuidados para que o mantenha de forma plena para o uso esportivo.
Requerimento Nº 251/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informação a esta Casa de Leis, se existe algum estudo para a construção de uma Tubulação ou canalização da rede de esgoto na extensão da R. Carlos de Souza Maciel - Polvilho, Cajamar - SP. O esgoto que corre a céu aberto e o acumulo das aguas pluviais acabam por alagar os terrenos baldios, dando vazão a sujeira, o que aumenta a incidência de possíveis doenças. Sabemos como e danosa a consequência da mistura do esgoto aguas da chuva, tanto e, que já foi detectado o aumento de animais peçonhentos, ratos e outros tantos, nocivos a saúde publica.
Requerimento Nº 250/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, 1- Existe atualmente algum serviço de transporte escolar provido pelo município de forma gratuita as crianças que frequentam as creches municipais? 2- Em caso positive, quantos alunos sao beneficiados e em quais bairros? 3- Caso não existir, há algum planejamento para implementar o transporte escolar para essas crianças?
Requerimento Nº 249/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, 1. - Quantidade de turmas de berçário 1 e 2 existentes no município? 2. - Centre estas turmas, quantas possuem professores devidamente atribuídos? 3. - Quantas turmas possuem docentes específicos? 4. - Quantidade de turmas que tem apenas ADI (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil) como responsáveis? 5. - As creches existentes no município são suficientes para atender as demandas vigentes? 6. - Caso de insuficiência das creches atuais para atender as demandas, quais medidas estão sendo planejadas para remediar esta questão?
Requerimento Nº 248/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: Que a segurança dos cidadãos e uma das principais responsabilidades do governo local. Tomar medidas para mitigar riscos de acidentes em áreas de trafego e essencial para garantir a segurança de motoristas, pedestres e outros, questiono: 1. Quais medidas a prefeitura esta adotando para lidar com a situação de perigo no cruzamento entre a Avenida das Juritis e a Avenida Tenente Marques? Considerando que quando o semáforo da Avenida das Juritis muda para permitir a passagem dos veículos, os caminhões da empresa Vex frequentemente tentam acessar a avenida Tenente Marques simultaneamente, resultando em um aumento significativo no risco de acidentes. 2. Existe algum projeto para resolver o problema acima mencionado? Caso sim, solicito que informe e envie copias do projeto.
Requerimento Nº 247/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e apos deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: Que o Programa Tapa-Buraco tem desempenhado um papel fundamental na manutenção e conservação das vias publicas em nossa cidade, garantindo segurança e mobilidade para os cidadãos. CONSIDERANDO: As diversas indagações que os munícipes tem apresentando a este vereador, questiono: 1. Qual e o período de garantia para o serviço de reparo de pavimento, conhecido como "tapa-buraco", após sua execução?
Requerimento Nº 246/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de providenciar em caráter de urgência, após devida analise e estudo, obras de infraestrutura com a finalidade de evitar a enxurrada de lama que ocorre em dias de chuva na rua Gean Paulo com a Rua Eldorado, bem como providenciar recapeamento asfáltico com ranhuras ou outra medida que diminua o deslizamento de carros.
Requerimento Nº 245/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, se existe algum estudo para a construção de uma Tubulação ou canalização da rede de esgoto na Av. Antônio Leme Nunes Galvão, 225-1 - Vila União, Cajamar - SP, que fica atrás da empresa PROMAX.
Requerimento Nº 244/2023
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo municipal informe a esta casa de leis, se há algum estudo de campanha de conscientização nas escolas e com os pais sobre o uso de cigarros eletrônicos e narguilé de jovens e adultos, e a proibição deles na escola. Há um acumulo de evidencias de especialistas, que sugerem que fumar narguilé e cigarros eletrônicos pode trazer riscos semelhantes ou mesmo maiores que outras formas de uso de tabaco, comprometendo a saúde de seus usuários. “Uma hora de uso do narguilé corresponde a 100 cigarros comuns. O consume pode levar ao aparecimento de câncer de pulmão, doenças cardíacas e respiratórias, além de também causar dependência segundos os estudos. E quanto mais cedo os usuários começarem a praticar o uso dessas substancias, mais perigoso se torna, por tanto, uma campanha com palestras e cartazes escolas ajudara os jovens e seus pais, a entenderem o risco que estão se colocando.