Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Requerimento Nº 268/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação à Rua Saturnino Alves Teixeira, e de todo o bairro no Km 41,5 da Rodovia Anhanguera, sentido Interior, indagamos: 1 - Considerando que a rua está com problemas de erosões no solo, próximo aos números 425492 e 496, correndo sérios riscos de desmoronamento e conforme resposta ao MEMO SMISP Nº 1741/2023, referente a indicação 196/2023, foi informado que a solicitação já estava na programação e que seria feito um levantamento de recursos, informe-nos, a prefeitura já possui uma data prevista para execução? 2 - Sobre o MEMO SSMISP Nº 1238/23253, em resposta ao Ofício 30/2023, que trata da manutenção dos brinquedos, onde os mesmos foram retirados logo em seguida a solicitação via ofício, porém, até o momento os brinquedos não retornaram, sem contar que os brinquedos foram retirados tem mais ou menos uns 6 meses, existe alguma previsão de atendimento do serviço? se sim, poderia informar-nos? 3 — Existe uma possibilidade para regularização fundiária do bairro no programa Casa Legal, se sim, qual estudo a ser feito? 4 - Sobre a iluminação pública, já tem algum estudo para que os moradores sejam contemplados com tal benfeitoria?
Requerimento Nº 267/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Quando será aberto o edital de inscrição da Lei Paulo Gustavo para os artistas locais da cidade de Cajamar? 2) Existe estudo ou projeto de quando e como será feito o repasse da verba Lei Paulo Gustavo para os artistas? 3) Existe algum estudo ou projeto para contratar uma assessoria técnica para acompanhamento da execução do edital? 4) Existe algum plano de ação para remanejar os recursos conforme as modalidades artísticas?
Requerimento Nº 266/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe à esta Casa de Leis conforme requerimento apresentado anteriormente através do nº 220/2021 e resposta através do memorando nº 2.084/21 em que na ocasião a Secretaria responsável estaria realizando estudo de viabilidade para possível implantação do requerido. Com base nessa resposta, solicito informar 1) O estudo de viabilidade para a implantação de uma Farmácia Municipal 24 horas para o bairro de Jordanésia — Cajamar já teve início? Sendo a resposta “sim”, informar o status que o mesmo se encontra, bem como o prazo de finalização e devido funcionamento. da Farmácia 24hrs. 2) Ainda considerando a resposta do estudo positiva, informar qual o local que a Farmácia 24hrs será instalada em Jordanésia? Subscrito: Alexandro Dias Martins
Requerimento Nº 265/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe CONSIDERANDO: Que Cajamar, como muitas outras comunidades, enfrenta desafios em relação à habitação que requerem atenção e ação direta por parte das autoridades locais Um programa habitacional eficaz e bem planejado pode fazer a diferença na qualidade de vida dos cidadãos. Abaixo, destacamos pontos essenciais a serem considerados ao desenvolver um programa de habitação para a população de Cajamar.
Requerimento Nº 264/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: Que o plano diretor tem como objetivo principal promover o ordenamento do território urbano, estabelecendo diretrizes e bolíticas que visam ao desenvolvimento equilibrado das áreas urbanas, à melhoria da qualidade de vida da população, promoção do desenvolvimento econômico e social, desenvolvimento de mobilidade e acessibilidade e outros, questiono: 1. Sobre quais condições o bairro do Cimiga foi planejado, considerando que ouvimos relatos de munícipes que informam que os ônibus têm dificuldade de subir as ruas do bairro, como. por exemplo na Avenida Independência? 2. Com base no planejamento realizado para o bairro em questão, quais ruas possuem acesso a ônibus, considerando que muitas delas têm inclinações acentuadas e residem pessoas portadoras de deficiência?
Requerimento Nº 263/2023
RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se: Considerando o artigo 14 do EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO N 05/2023 - RETIFICADO Processo n° 9.864/2023, bem como seja usado como parâmetro para futures chamamento desta matéria, a qual prevê. 74.7. Em caso de qualquer eventualidade, fortuito ou motive de fora maior que impeça, total ou parcialmente, a realizarão dos eventos, bem como as contrapartidas a que se destina este Edital, poderá o Município, mediante decisão do Secretario, considerar cancelado ou suspenso os eventos e o presente Termo findado, sem que o credenciado tenha direito a qualquer indenização, seja a que titulo for cancelando/suspendendo assim as obrigações assumidas”. E possível que este artigo seja alterado afim de, em casos de cancelamentos de contração ocorridos no dia ou próximo a data do evento, que o artista receba ao menos de forma parcial a nível de indenização, reposição do que foi gasto nos preparativos?
Requerimento Nº 262/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade o que segue: Diante do enorme tempo de espera, relatado por munícipes, para atendimento clinico na especialidade de ortopedia, peço que seja esclarecido o motivo pelo qual essa situação vem ocorrendo e se há alguma medida e previsão para que a demanda seja atendida.
Requerimento Nº 260/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, para que o Exmo Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, informe a esta casa se há estudos para a implementação de um Centro de Referência em Saúde do trabalhador (CEREST) em Cajamar, recurso esse que é utilizado em outros municípios e que possuem, entre suas funções: dar subsidio técnico para o SUS, nas ações de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais, independente do vínculo empregatício e do tipo de inserção no mercado de trabalho.
Requerimento Nº 259/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação ao bairro Vila União, Cajamar, indagamos: À 1 — Considerando que a rua Lucinda Santos de Oliveira, está com problemas no sistema de drenagem, em que o escoamento das águas pluviais está acumulando em frente às residências, prejudicando quem mora no local, e conforme resposta ao Memorando 1665/2023, referente a Indicação 713/2023 informe-nos, existe a possibilidade de solucionar o problema em questão? 2 — Sobre os serviços de limpeza urbana, as ruas são contempladas com tal benfeitoria, se sim, quais os dias? 3 - Sobre a regularização fundiária, o bairro se encontra no Programa Casa Legal?
Requerimento Nº 258/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de manter o congelamento do IPTU e da tarifa de Ônibus.
Requerimento Nº 257/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se há possibilidade de conceder vale alimentação para servidores em cargos comissionados do Executivo Municipal. Subscrito: Flavio Comajo e Jefferson Rodrigo Oliveira Silva (Pingo)
Requerimento Nº 256/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado e o Exmo. Secretário Fabiano rodrigues, que informe a esta Edilidade: 1- Quais são os esportes que recebem benefícios ou auxílio financeiro? 2- Como eles são distribuídos? 3- Quais são as modalidades que representam Cajamar em campeonatos? 4- Quais são os critérios para cadastrar um time ou equipe para ser incluído no portifólio da Secretaria.
Requerimento Nº 255/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Quantas famílias foram removidas das áreas de risco? 2) Existe estudo ou projeto de quando irá começar as obras das moradias populares? 3) Existe estudo ou projeto em andamento de onde será os locais das obras a serem realizadas? 4) Existe licitação em andamento para qual será a empresa que irá realizar a obra? Se sim informar qual a empresa vencedora da licitação. 5) Quais os tipos de moradias que serão construídas? 6) Qual o prazo de obras para que essas construções estejam prontas para receber essas famílias?
Requerimento Nº 254/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a Secretaria competente da municipalidade, preste-nos as seguintes informações referentes a reabertura do Conjunto Aquático Antônio Esparrinha Silva Junior, localizado no Parque Cajamar Feliz, em Jordanesia: Já existe uma data prevista para a reabertura do Conjunto Aquático? Em caso positive, quando? Existe uma previsão de quando serão retomados os exames médicos para utilização das piscinas e em quais dias da semana eles serão realizados?
Requerimento Nº 253/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se há possibilidade de flexibilizar o estacionamento período noturno e finais de semana na rua dos Flox, próximo as escolas Miguel Cavalcante Paixão e Prof, lone Couto Ferreira da Silva.
Requerimento Nº 252/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, de quem e a responsabilidade da manutenção e conservação do Estádio Tobias Nogueira, e porque não esta havendo os devidos cuidados para que o mantenha de forma plena para o uso esportivo.
Requerimento Nº 251/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informação a esta Casa de Leis, se existe algum estudo para a construção de uma Tubulação ou canalização da rede de esgoto na extensão da R. Carlos de Souza Maciel - Polvilho, Cajamar - SP. O esgoto que corre a céu aberto e o acumulo das aguas pluviais acabam por alagar os terrenos baldios, dando vazão a sujeira, o que aumenta a incidência de possíveis doenças. Sabemos como e danosa a consequência da mistura do esgoto aguas da chuva, tanto e, que já foi detectado o aumento de animais peçonhentos, ratos e outros tantos, nocivos a saúde publica.
Requerimento Nº 250/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, 1- Existe atualmente algum serviço de transporte escolar provido pelo município de forma gratuita as crianças que frequentam as creches municipais? 2- Em caso positive, quantos alunos sao beneficiados e em quais bairros? 3- Caso não existir, há algum planejamento para implementar o transporte escolar para essas crianças?
Requerimento Nº 249/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, 1. - Quantidade de turmas de berçário 1 e 2 existentes no município? 2. - Centre estas turmas, quantas possuem professores devidamente atribuídos? 3. - Quantas turmas possuem docentes específicos? 4. - Quantidade de turmas que tem apenas ADI (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil) como responsáveis? 5. - As creches existentes no município são suficientes para atender as demandas vigentes? 6. - Caso de insuficiência das creches atuais para atender as demandas, quais medidas estão sendo planejadas para remediar esta questão?
Requerimento Nº 248/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: Que a segurança dos cidadãos e uma das principais responsabilidades do governo local. Tomar medidas para mitigar riscos de acidentes em áreas de trafego e essencial para garantir a segurança de motoristas, pedestres e outros, questiono: 1. Quais medidas a prefeitura esta adotando para lidar com a situação de perigo no cruzamento entre a Avenida das Juritis e a Avenida Tenente Marques? Considerando que quando o semáforo da Avenida das Juritis muda para permitir a passagem dos veículos, os caminhões da empresa Vex frequentemente tentam acessar a avenida Tenente Marques simultaneamente, resultando em um aumento significativo no risco de acidentes. 2. Existe algum projeto para resolver o problema acima mencionado? Caso sim, solicito que informe e envie copias do projeto.