Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Requerimento Nº 58/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: 1- Existe a possiblidade da prefeitura fazer a instalação de linhas telefônicas analógicas em todas as unidades do CAPS, infantil e Adulto do nosso município?
Requerimento Nº 57/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado que informe a essa casa de lei se houve algum posicionamento referente a indicação nº 666/2023 com resposta ao memorando referindo sobre a abertura do concurso público para a contratação de professores de artes marciais, lutas livres, capoeirista, e de lutas olímpicas em nosso município ou então a possiblidade de terceirizar o serviço.
Requerimento Nº 56/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado que informe a essa casa de lei se houve algum posicionamento referente a indicação nº 1013/2023 com resposta ao memorando sobre processo licitatório para parceria com clinicas veterinária para prestação de serviços como cirurgias em casos de doenças.
Requerimento Nº 55/2024
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Se existe algum estudo ou plano de desenvolvimento para os bairros do Pôr do Sol e Sítio Bento Dias (ambos localizados no distrito do Ponunduva) que inclua melhorias em infraestrutura (pavimentação asfáltica, rede de esgoto, água, iluminação pública), construção de novas creches e escolas, serviços Sociais, segurança, saúde, transporte público, lazer e demais recursos que possam trazer comodidade e bem estar a população desses bairros desfavorecidos por suas localizações distantes.
Requerimento Nº 54/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Qual o status que se encontra o cronograma da obra da nova Av. Tenente Marques? Qual a previsão de entrega da mesma? 2) A obra da avenida que interligará o bairro de Jordanésia ao bairro São Benedito já possui cronograma? Se sim, apresentar o mesmo. 3) A prefeitura tem projeto ou plano de desenvolvimento para novas vias na cidade? 4) Existe algum estudo ou plano de mobilidade para trazer melhorias ao sistema viário do município, principalmente nos bairros de Jordanésia, Polvilho e Cajamar-Centro? 5) Existe alguma fiscalização no município que atua na frota de caminhões que trafegam muitas vezes com sobrepeso em diversas ruas e avenidas de nossa cidade, gerando lentidão no fluxo, acidentes diários e destruição da pavimentação asfáltica? Como é o caso da subida no bairro do Guaturinho (Rua José Marques Ribeiro, altura do nº 1.178) ao lado do empreendimento da CAIXA ECONÔMICA.
Requerimento Nº 53/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Os novos empreendimentos de moradias populares destinados aos bairros do Guaturinho, Gato Preto e Polvilho, terão infraestrutura para receber as famílias de forma que elas tenham comodidade e conforto? Como escolas e creches nas proximidades, área de lazer, posto de segurança, calçamento de vias, unidades de saúde, transporte coletivo, coleta de lixo e demais serviços? 2) Qual a quantidade de famílias serão beneficiadas com os empreendimentos de moradias populares acima citados? 3) Quais os critérios serão utilizados para que uma família seja contemplada com uma dessas unidades de moradia popular? 4) Qual o prazo para o término das obras e entrega dessas moradias? 5) Quantas famílias atualmente recebem o auxílio aluguel no município de Cajamar? 6) Existe estudo ou plano de desenvolvimento para que a cidade zere o déficit de moradias populares? Se sim, informar qual o prazo? 7) Após a entrega das moradias populares qual será a economia nos cofres públicos referente ao auxílio aluguel? 8) A prefeitura tem plano para a realização de novos projetos habitacionais de moradias populares para a cidade? Se sim, informar possíveis bairros que receberão essas obras.
Requerimento Nº 52/2024
RETIRADO PELO AUTOR 1 Qual a quantidade de cadastros no sistema de saúde do município de Cajamar de pessoas com Transtorno do Expectro Autista (TEA), confirmados via laudo médico bem como os que ainda estão aguardando para serem laudados. 2 — Existe estudo ou plano de desenvolvimento na cidade para atender essa parte da população de acordo com a lei que os protegem? 3 — Quais medidas, planos ou projetos a prefeitura têm para ampliar o acolhimento e devidos tratamentos a esse público no município? Uma vez que muitos não tem condições para se deslocarem para outras cidades na realização do tratamento, esses quase sempre contínuos. 4 — No âmbito escolar, qual o tempo estimado para que o aluno diagnosticado com (TEA) no município, tenha a presença do acompanhante especializado em sala de aula? 5 — Existe alguma fila de espera para que o munícipe diagnosticado com (TEA) inicie seu tratamento com especialistas? Se sim, qual o prazo estimado de aguardo? 6 — Hoje, quais terapias são realizadas dentro do próprio município para atender essa população? 7 — Existe estudo ou plano para que essas terapias sejam oferecidas em bairros como o Ponunduva, Vau Novo, Lago Azul e demais bairros da nossa cidade que são desfavorecidos pela localização distante e difícil acesso? 8 — Quais medidas ou programas a prefeitura realiza junto aos responsáveis e familiares de pessoas com (TEA)?
Requerimento Nº 51/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado e ao Governo do Estado informe a esta Edilidade, se existe algum estudo para a implantação de uma unidade de entrepostagem do Ceasa em Cajamar, caso não exista que crie um estudo de viabilidade.
Requerimento Nº 50/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1 — Qual o status do cronograma da obra do Centro de Especialidades de Cajamar? 2 — Qual o prazo para que esta estrutura seja entregue a população em pleno funcionamento? 3 — Qual o valor do recurso já aplicado nessa obra? E qual a estimativa de gasto até sua total finalização? 4 — A administração do Centro de Especialidades de Cajamar será realizada por empresa terceirizada? Se sim, informar se a prefeitura já possui o nome da mesma, bem como valores e prazo do contrato de prestação de serviço. 5 —- Quais especialidades estarão disponíveis no Centro de Especialidades de Cajamar? 6 — O Centro de Especialidades realizará procedimentos de quais tipos de complexidades? 7 — Quais tecnologias serão adotadas no atendimento, agendamento, consultas de retornos, exames e outras demandas para que o serviço seja otimizado e realizado com excelência. 8 - Existe estudo para que seja utilizado um sistema ou central que faça contato com os munícipes via mensagem ou ligação no caso de ausência do médico, confirmação de data e horário de consultas/exames, evitando assim inúmeros transtornos aos munícipes e melhorando o atendimento e a agilidade na desmarcação de consultas e outros?
Requerimento Nº 49/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- Se existe plano ou estudo na cidade de Cajamar para que se tenha uma ou mais ESF- Estratégia Saúde da Família (nova sigla para identificar USF E PSF) em cada bairro do município? 2- Existe estudo frente ao crescente aumento da população nos bairros do Jurupari e Lago Azul para que os mesmos possam ser contemplados com uma unidade ESF — Estratégia Saúde da Família? Se sim, qual a previsão dessa estrutura ser entregue a população?
Requerimento Nº 48/2024
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- O balanço consolidado dos atendimentos realizados nos últimos dois anos (2022/2023) de todas as especialidades oferecidas no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira. 2- Resumo consolidado dos óbitos ocorridos no hospital acima citado, bem como a justificativa de causa e tratativa. 3- Taxa de natalidade e mortalidade com as devidas justificativas de causa de óbitos ocorridos no período de dois anos. 4- Relação quantitativa de pacientes transferidos para outros hospitais, bem como o motivo e razão pela qual se fez necessário a transferência. 5- O status atual do Plano de Ampliação do hospital em questão e previsão de conclusão da obra. Se identificado algum atraso no cronograma, informar detalhes e medidas que estão sendo tomadas. 6- Valores e prazo do contrato firmado com a empresa que administra o hospital motivo desse requerimento. 7- No período compreendido de dois anos quais foram os serviços incluídos (que o hospital passou a oferecer a população) e que não faziam parte da grade de atendimento. 8- O hospital conta com a realização de pesquisa de satisfação? Se sim, apresentar compilado da mesma. 9- A quantidade de funcionários e suas respectivas especialidades/ cargo que compõem cada plantão médico.
Requerimento Nº 47/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta da Indicação 785/2023, através do memorando Nº, 232/2023 SME, acerca da possibilidade de construir um estacionamento para os servidores na escola EMEB Guilhermina do Couto Oliveira, no bairro São Benedito (Km 43 da Anhanguera), informe: Já foi realizado um estudo para verificar sobre a possibilidade da construção do estacionamento? Na resposta dada ao memorando, foi informado sobre a disponibilidade orçamentaria, para possíveis encaminhamentos, informe-nos, a prefeitura já possui uma data prevista para execução?
Requerimento Nº 46/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado verifique junto a Secretaria Competente da Municipalidade, sobre a possibilidade da Criação de uma “Casa de Abrigo” para o atendimento das pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social.
Requerimento Nº 45/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos informe se há programação de obras e reforma da Escola EMEB Fernando Pupo Massagardi localizada em Cajamar - Centro.
Requerimento Nº 44/2024
Requerendo dentro das normas regimentais esta Casa, após deliberação ação do douto plenário, que o Executivo Municipal, informe a esta Casa Leis se existe a possibilidade de desenvolver dentro do App Cajamar, uma pasta da secretaria de saúde que possibilite ao cidadão Cajamarense, marcação de exames, consultas e acompanhamento da fila de espera assim como todas as fases do processo inerente a esta tratativa.
Requerimento Nº 43/2024
Requeiro dentro das normas regimentais esta Casa, após deliberação do douto plenário, que o Executivo Municipal, informe a esta Casa Leis se existe a possibilidade de desenvolver dentro do App Cajamar, uma pasta da secretaria de saúde que possibilite ao cidadão Cajamarense, marcação de exames, consultas e acompanhamento da fila de espera assim como todas as fases do processo inerente a esta tratativa.
Requerimento Nº 42/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: Considerando que o mês de abril Azul foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de conscientizar a população sobre o autismo, envolver a comunidade, trazer visibilidade e buscar uma sociedade mais consciente, menos preconceituosa e mais inclusiva. Considerando a lei número 1.640 de 20 de junho de 2016 que institui a “Semana Municipal da Consciência do Autismo” no município de Cajamar e dá outras providencias, questiono: 1- Existe alguma programação para que a lei acima mencionada se cumpra? 2- Se sim, solicito que a prefeitura forneça informações sobre a programação estabelecida para assegurar o cumprimento da referida lei.
Requerimento Nº 41/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e apos deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de implantar em nosso município, de forma periódica, ações como palestras, imersões e cursos de capacitação, que vise preparar os profissionais da educação da rede escolar municipal, especialmente professores e coordenadores pedagógicos, na identificação de crianças e adolescentes com TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO com foco no autismo e outros transtornos neurodiversos, tais como TDAH, psicoses infantis, síndrome de Asperger, dislexia, altas habilidades, etc.; bem como capacita-los para informar e acolher os familiares sobre tais questões.
Requerimento Nº 40/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta do “Requerimento 174/2022, através do memorando Nº. 614/2022 SME, acerca da possibilidade de construir um estacionamento na escola EMEB Emellyne de Azevedo Aguiar, na rua Itajobi, Parque São Roberto Il, Jordanésia, informe: Qual o prazo para a realização dessa obra? Existem estudos ou planejamento para implantar placas de sinalizações com vagas para vans escolares no local? Existe a possibilidade de colocar placa especificando o horário (das 07h às 16:30h) “SOMENTE VEÍCULO ESCOLAR”?
Requerimento Nº 39/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se houve algum estudo sobre há possibilidade de incluir no percurso dos ônibus que atendem o bairro do Ponunduva (920, 930 ou 980), a mudança de rota para atender os moradores da Estr. Monte Serrat com pontos e paradas, próximo a suas residências, tendo em vista que hoje não passa nenhuma linha de ônibus na via citada, os munícipes dessa região andam cerca 3km a pé até a pista na Estr. Francisco Missé, para ter acesso ao ponto de ônibus mais próximo, como podem ver nas imagens em anexo, passando por um enorme perigo ao atravessar a pista que é bem movimentada e perigosa, principalmente nos dias de chuva que a visibilidade dos motoristas não são totalmente claras.