Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Requerimento Nº 98/2024
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, Danilo Barbosa Machado e as Secretarias Municipais competentes, para que informe a esta Casa de Leis, informações sobre os valores recebidos pela municipalidade nos exercícios de 2022 a 2023, provenientes de verbas extraordinárias, especificamente honorários sucumbenciais. Destaca-se o interesse em obter dados acerca do recebimento de honorários sucumbenciais provenientes da empresa Autoban CCR, bem como a identificação dos beneficiados por tais valores.
Requerimento Nº 97/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando que as crianças que residem no bairro Vila União e estudam na EMEB Antônio Pinto de Campos, e necessitam da utilização do transporte escolar, informe: Existe a possiblidade de providenciar um ônibus escolar para atender esses alunos?
Requerimento Nº 96/2024
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a viabilidade de implementar, no município, aulas de Xadrez para crianças e adolescentes, além das modalidades esportivas já oferecidas.
Requerimento Nº 95/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de fornecer informações sobre a viabilidade de fresagem e recapeamento nas vias Zoaldo Campos Pedroso e Carlos de Souza Maciel, em um ponto específico de interseção. Além disso, solicito uma avaliação sobre possíveis deslizamentos ou desbarrancamentos em uma encosta paralela a via, neste mesmo trecho, que tem causado grande preocupação com a segurança e a infraestrutura local.
Requerimento Nº 94/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se o terreno ao lado do Centro de Especialidades localizado no bairro Vila União, é particular ou público. Se for público peço para que veja a possibilidade de construir um campo de futebol.
Requerimento Nº 93/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade forneça a esta Casa Legislativa informações sobre a viabilidade de estabelecer um Centro de Reabilitação física e motora no município. Este centro deve atender pessoas de todas as idades com deficiência física, cujos quadros clínicos se enquadram em uma das seguintes áreas de cuidado: Amputação, Doenças Neuromusculares, Lesão Encefálica Adquirida (infantil e adulto), Lesão Medular, Má Formação Congênita, entre outros
Requerimento Nº 92/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, através da Secretaria competente da municipalidade, se existe projeto para a construção do espaço de lazer (Complexo esportivo) conforme Requerimento número 056/2021, de minha autoria, no conjunto habitacional no bairro Jardim Maria Luiza, em Jordanésia. 1) Se existe projeto quando se dará o início das obras? 2) Se não existe projeto para execução qual o motivo?
Requerimento Nº 91/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, através da Secretaria competente da municipalidade, qual a data prevista para inauguração do Centro Médico de Especialidades, que está sendo construído em frente à Vila União, em Jordanésia.
Requerimento Nº 90/2024
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e apos deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente, que nos informe algumas questões relacionadas à segurança nos Bairros Vau Novo e Lago Azul: - há algum estudo para a instalação de uma Base da CGM nos devidos Bairros?; - no caso de afirmativo, qual a data prevista para essa instalação?; - há algum estudo para se seja instalado câmeras de segurança nesses locais?
Requerimento Nº 89/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe. Considerando que o Muay Thai é uma forma de exercício físico que pode ajudar as crianças com autismo a liberar energia e reduzir o estresse e a agitação. Além disso, aprender técnicas de respiração e relaxamento durante o treinamento pode ajudar as crianças a lidar melhor com situações estressantes no dia a dia. Existe a possibilidade da Prefeitura de Cajamar incluir Aulas de Muay Thai adaptadas para as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA)?
Requerimento Nº 88/2024
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a Secretaria competente informe: Considerando a recorrente falta do médico pediatra da unidade básica de saúde Doutora Izabel Gratieri localizado no bairro do Polvilho; Considerando que a ausência do acompanhamento médico pediátrico tem causado transtornos significativos para os pais e, principalmente, para as crianças que dependem desses cuidados, é importante destacar os desafios adicionais que surgem quando esses serviços não estão disponíveis, questiono: 1- Quais medidas o poder público está adotando em resposta as faltas recorrentes do médico pediatra?
Requerimento Nº 87/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Se existe estudo ou plano para o desenvolvimento de um programa semelhante ao “Programa Ver e Viver”, porém que atenda aos jovens e adolescentes que não se enquadram no atual Programa Ver e Viver, pessoas idosas e de baixa renda da cidade de Cajamar? 2) Existe estudo ou plano de realização de um Mutirão da Catarata em parceria com empresários, médicos, clínicas e voluntários na cidade de Cajamar?
Requerimento Nº 86/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, a viabilidade de realizar um estudo para a construção da Casa da Trabalhadora Cajamarense, com todas as características mencionadas, exclusivas para mulheres, pode ser avaliada considerando diversos aspectos. A Casa da Trabalhadora Cajamarense deve ser projetada para oferecer um ambiente dedicado à qualificação profissional feminina, incluindo um centro de treinamento, um posto avançado do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), um laboratório de informática para cursos e aprimoramento, bem como instalações para cuidados infantis fornecidos por pedagogas, garantindo que as mães possam participar do programa sem preocupações com o bem-estar de seus filhos. Além disso, a inclusão de uma sala de amamentação visa atender às necessidades específicas das mães que estão amamentando, assegurando que todas as mulheres interessadas possam participar integralmente do programa, sem discriminação de qualquer natureza
Requerimento Nº 85/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis a possibilidade de intervenção junto ao Governo Estadual e DER responsável pela instalação de redutores de velocidade tais como, (radares e/ou lombadas), na Rodovia Edgar Máximo Zambotto antecedendo a rotatória da saída da rua Dr. José Leme Maciel de fronte com a entrada do Bairro da Roseira - Jordanésia, nos dois sentidos visando melhorar as condições de trafegabilidade e segurança dos usuários da via.
Requerimento Nº 84/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, que estude a consideração da implantação de cursos extracurriculares voltados à tecnologia da informação nas escolas municipais, especificamente nas salas de informática.
Requerimento Nº 83/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto as autoridades municipais responsáveis para a necessidade de alteração da rota das viações que trafegam pela Rodovia Edgar Máximo Zambotto, e implantação de um novo ponto de ônibus coberto próximo à entrada do Conjunto Habitacional Maria Luiza.
Requerimento Nº 82/2024
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade a possibilidade de cobertura para a quadra da escola EMEB Fernando Pupo Massagardi — Cajamar — Centro.
Requerimento Nº 81/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Se existe projeto ou estudo para a construção de Campo de Futebol nos bairros de Cajamar-Centro e Lago Azul? Se sim, informar as previsões do projeto/estudo, bem como prováveis localizações.
Requerimento Nº 80/2024
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado que seja oficiado o Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, cópia requerendo Emenda Parlamentar para Custeio da Saúde, no Município de Cajamar-SP.
Requerimento Nº 79/2024
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo municipal informe a esta casa de leis, se há algum estudo visando a possiblidade de se construir uma passarela no KM 41,5 da Anhanguera , a passarela mais próxima fica no km 43 que da 1,5 km de distancia uma caminhada de uns 30 min mais ou menos em dias de chuvas e para aqueles que saem de madrugada se torna perigoso atravessar a avenida pelo acostamento, os munícipes acabam correndo risco de serem atropelados. A respectiva passarela ajudaria tantos os morados do km 41, 41,5 e 42, facilitando para todos e dando mais segurança no dia a dia.