Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Requerimento Nº 144/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação ao bairro Vila União, Cajamar, indagamos: 1 — Considerando a resposta dada ao MEMO SMISP Nº 2904/2022, referente ao Requerimento 243/2022, onde sugere que seja feito a indicação do local para elaborar levantamento de dados, bem como captar recursos, informe-nos, existe a possibilidade de ser construindo uma área de lazer no terreno localizado ao lado do Centro de Especialidades e se já foi feito a captação de recursos, se sim, qual o prazo para a execução da obra?
Requerimento Nº 143/2024
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, Danilo Barbosa Machado e aos departamentos competentes, que informe sobre a possibilidade de realizar a construção de uma praça com brinquedos para as crianças na Rua Alumínio, ao lado do número 221, em Jordanésia Colina-Verde, Cajamar-SP.
Requerimento Nº 142/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade: 1- Qual é o departamento responsável pela remoção de animais mortos nas ruas da nossa cidade? 2 - Existe um protocolo ou procedimento a ser feito pelos munícipes que desejam solicitar a remoção de animais mortos sem proprietário, encontrados em áreas públicas? Se sim, qual o prazo aproximadamente para a remoção de um animal morto? 3 - Existe estudo para a implantação de um cemitério e crematório para a realização da destinação correta e gratuita de animais mortos? Caso não exista, crie um estudo para a implantação do mesmo.
Requerimento Nº 141/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, por intermédio da secretaria competente da municipalidade, se existe novos posicionamentos das seguintes indicações; 1- Indicação 121/2021, onde solicito a possibilidade da construção de um muro de arrimo na rua Cascavel no bairro do Jurupari. Resposta obtida através do memorando SMISP Nº 551/2021, onde foi informado que seria realizado uma vistoria técnica no local para levantamento e estudo de viabilidade. Os objetos de verificação acima descritos foram realizados? Caso sim, informar conclusão dos mesmos. 2- Indicação 599/2021, onde solicito a possibilidade de construir um espaço de lazer no bairro Jardim Jurupari. Resposta obtida através do ofício Nº 771/2021 — PMC/SMG, onde foi informado que todas as ações estavam sendo direcionadas ao enfrentamento da pandemia COVID-19, não havendo possibilidades de execução ou instalação de novos equipamentos públicos. No tocando, qual a possibilidade desse bairro ser comtemplado com uma área de lazer? Uma vez que não mais estamos vivendo um período pandêmico.
Requerimento Nº 140/2024
Requerendo ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a secretaria competente da municipalidade informe sobre a possibilidade de atender a Indicação nº 406/2023 ao qual obtivemos a resposta através do Memo nº 1152/23 “já foi elaborado o estudo de viabilidade e estamos em busca de recurso para execução.”, para a execução de ampliação do estacionamento do Velório Municipal.
Requerimento Nº 139/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado estude junto a secretária competente da municipalidade, e informe sobre a possibilidade de providenciar a oficialização da rua e cadastro de CEP na rua Cambarás no Sitio Cinco Pintos - Cajamar-SP.
Requerimento Nº 138/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe; 1 — Solicito que informe com relatório detalhando o número mensal de atendimentos ortopédicos para casos de trauma e dor aguda realizados no Hospital Regional Enfermeiro Antônio Policarpo, com dados abrangendo o período de 2023 até o presente momento?
Requerimento Nº 137/2024
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria responsável informe: 1- Existe algum estudo ou plano municipal para que as crianças diagnosticadas com Transtornos da Infância possam receber uma alfabetização com material de apoio (apostilas) diferenciadas e específicas para esses casos, nas escolas municipais da cidade? 2- Os profissionais da Educação do municipio de Cajamar recebem incentivos para se aperfeiçoarem no acompanhamento e desenvolvimento de crianças diagnósticas com Transtornos da Infância? 3- Existe algum programa interno nas unidades escolares, voltado para a inclusão social dessas crianças e educação anti bullying?
Requerimento Nº 136/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim do Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de fazer investimentos e criar incentivos a pequenos empreendedores no âmbito do comércio e empreendedorismo digital Considerando o alto crescimento do comércio e do empreendedorismo digital, e constatando que o município de Cajamar tem se destacado como um polo promissor nesse setor, é imperativo que busquemos formas de apoiar aqueles que desejam ingressar nessa área. Muitos aspirantes a empreendedores locais necessitam de orientação, formação e suporte técnico para desenvolverem seus negócios de maneira sustentável e inovadora. Portanto, solicito que seja avaliada a viabilidade de implementar programas de capacitação, oferecendo cursos, workshops e suporte técnico, através dos órgãos competentes do município, aos pequenos empreendedores interessados em explorar o potencial do empreendedorismo digital.
Requerimento Nº 135/2024
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim do Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de informar sobre projetos e ações em andamento e quais medidas estão sendo implementadas pela administração municipal que visem aprimorar a mobilidade urbana em nossa cidade, visando facilitar a mobilidade de todos os cidadãos de Cajamar no tocante a melhoria do trânsito e a redução de congestionamentos, bem como a promoção de inclusão social ao garantir que pessoas com mobilidade reduzida, idosos, e crianças possam se deslocar de maneira segura e autônoma. Solicito também informações sobre possíveis projetos voltados à sustentabilidade, como o incentivo ao uso de transporte público, bicicletas e a implementação de faixas exclusivas e ciclovias, de grande importância para a preservação do meio ambiente.
Requerimento Nº 134/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria responsável informe: 1- A possibilidade de aplicar os recursos advindos das obras de contrapartida na área da Saúde do município, seja na construção ou ampliação de unidades de saúde na cidade de Cajamar. 2- A possibilidade de parte desse recurso ser destinado para as terapias ocupacionais e demais acompanhamentos e tratamentos para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
Requerimento Nº 133/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: Que o laudo médico de autismo desempenha um papel crucial em diversas áreas da vida da pessoa diagnosticada e de suas famílias. CONSIDERANDO: Que o laudo é muitas vezes necessário para acessar uma variedade de serviços e apoios, incluindo educação especial, terapia comportamental, terapia ocupacional e outros serviços de intervenção precoce, questiono: Quais são os aspectos essenciais que devem ser abordados em um laudo médico para uma pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista? Reconhecendo a complexidade desse processo para os familiares, gostaria de entender as informações cruciais que devem ser incluídas para garantir um diagnóstico completo e abrangente.
Requerimento Nº 132/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis após deliberação do plenário, a fim de que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade formar parcerias, sejam elas públicas ou privadas, especializadas na realização de testes de histocompatibilidade e na gestão de bancos de dados de doadores de medula óssea. Essas parcerias permitiriam a implementação de campanhas eficazes de conscientização e informação sobre a simplicidade do processo de doação de medula óssea que requer apenas uma pequena amostra de sangue do doador para a realização do teste de compatibilidade.
Requerimento Nº 130/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, para Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando o Requerimento Nº. 68/2021, que solicita estudos técnicos para a implantação da farmácia de alto custo no âmbito do município de Cajamar e considerando a resposta dada, através do Ofício Nº. 44/2021 GP, informe-nos: existe junto a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, conforme previsto na portaria de consolidação nº 02/2017 no Estado de São Paulo, sobre a possibilidade de aderir ao modelo de descentralização de distribuição de medicamentos de alto custo para a Secretaria Municipal de Saúde?
Requerimento Nº 129/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a Indicação Nº. 176/2021, que pede a contemplação de iluminação pública na Viela da rua Cascavel, no bairro Jardim Jurupari, Polvilho e considerando a resposta dada, através do memorando Nº. 685/2021 SMISP, onde foi informado que foi solicitado o orçamento, e que a mesma entraria na programação da empresa contratada, informe-nos: Existe uma programação já estabelecida para a realização do serviço? Existe algum impedimento para a implantação de iluminação na viela?
Requerimento Nº 128/2024
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, Danilo Barbosa Machado e aos departamentos competentes, que informe a possibilidade de criar uma campanha de conscientização dos munícipes que moram na cidade, para exercerem o Direito de votar em Cajamar, devido o aumento populacional e sendo que muitos vieram de outras localidades e ainda não transferiram o Título de Eleitor.
Requerimento Nº 127/2024
RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de estar contemplando um prédio próprio na área educacional com o nome da Professora Maria Eliana da Silva, o mais breve possível. Em anexo a Biografia.
Requerimento Nº 125/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com Empresa Prestadora de Serviços Público de transporte coletivo, nos informe por qual motivo não há mais cobradores nas linhas Municipais de Cajamar.
Requerimento Nº 124/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe algum estudo para a implantação de Ambulatório de Apoio ao Aleitamento Materno 24h por dia nas unidades de saúde, para atendimento às mães que apresentam dificuldade na amamentação. Caso não exista estudo do mesmo, que façam o mais breve possível, pois é de suma importância.
Requerimento Nº 123/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se a Prefeitura Municipal de Cajamar, tem conhecimento da atual situação dos banheiros do Parque Linear em Cajamar Centro, de acordo com a indicação Nº 1251/2023.