Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Requerimento Nº 224/2024
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo municipal informe a esta casa de leis, se a possibilidade de ter no município um Centro de recreação para pessoas com deficiências sejam físicas ou mentais, para que haja a inclusão da sociedade como um toldo nas atividades do município. A inclusão é um tema muito importante e valorizado na sociedade. Isso porque todos os tipos de pessoas devem ter seus direitos de fazerem atividades físicas. Os espaços recreativos, são locais em que as pessoas aproveitam para se divertir, praticar atividades físicas e ter momentos de lazer. Por conta disso, é indispensável garantir que todos tenham acesso a esses espaços,
Requerimento Nº 223/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se houve algum progresso referente a indicação de Nº 1191/2023 a possibilidade da contratação de um professor de natação para ensinar crianças, adolescentes e idosos a nadar. De modo que estamos entrando no verão e temos diversas piscinas públicas pela cidade podendo influenciar a prática do esporte em nosso Município” que Obtivemos a seguinte resposta do Memorando de Nº 3833/2023- DTL/SMG Oficio 1011/2023, a Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura, possui dentro das suas metas oferecer futuramente aulas de natação para todos, porém para se ofertar tal modalidade e necessário compreender que além das estruturas físicas adequadas, e necessário obter um número adequado de profissionais formados específicos da modalidade para atender a demanda com qualidade e segurança exigidos pela modalidade, algo que não se resolveria apenas com a contratação de apenas um profissional da área. Por esse motivo, e necessário aguardar concurso público para aumentar o número de profissionais específicos, bem como de estagiários proporcionalmente para que possamos oferecer algo semelhante como a Metodologia do renomado atleta Gustavo Borges oferece.” Diante do exposto gostaríamos de um parecer se: 1. Já realizaram o estudo de viabilidade para incluir no cronograma o concurso citado acima? 2. Tem previsão para a contratação de estagiários? Tem algum projeto em andamento para incluir nas aulas de natação crianças com deficiências de Transtornos do espectro autista? 3. Qual a solução para o problema em questão?
Requerimento Nº 222/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe qual é a previsão de finalização das obras do córrego no bairro do Acampamento Florim em Cajamar Centro?
Requerimento Nº 221/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: Em resposta ao Requerimento de número 302/2021 na qual fui informado que seria feito um estudo no plano de revisão de resíduos sólidos, Lei nº 1632/16 através de ações de curto, médio e longo prazo; 1- O estudo foi realizado? Caso sim, solicito que informe qual foi resultado obtido detalhadamente. 2- Foi feito a revisão do plano Municipal de Resíduos Sólidos, na qual seria comtemplado soluções de logística reversa? Caso sim solicito que encaminhe o plano.
Requerimento Nº 220/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- O município possui algum plano, estudo ou projeto para disseminar a prática da sustentabilidade e inovação? 2- Qual o nível de conhecimento e envolvimento sobre a temática nas escolas do município? Quais as práticas educacionais realizadas hoje nas escolas? 3- Quais as práticas sustentáveis que o município efetua e oferece a população na atualidade? 4- As empresas instaladas no município executam políticas voltadas a sustentabilidade e inovação que de alguma forma impacta positivamente a comunidade ao seu redor? Se sim, quais os benefícios ou benfeitorias advindas dessas medidas para a população cajamarense?
Requerimento Nº 219/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- As obras do Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira, estão atendendo o cronograma de etapas? Existe algum atraso na obra? Se sim, informar os motivos. 2- Qual a previsão de entrega total da obra? Bem como a previsão de liberação para o funcionamento e atendimento à população 3- Qual a média/mês de atendimentos realizados pelo hospital? 4- Quais as especialidades oferecidas hoje pelo Hospital Municipal Antônio Policarpo de Oliveira ao cidadão cajamarense? 5- Informar a quantidade de profissionais em atendimento para cada uma das especialistas oferecidas.
Requerimento Nº 218/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Se existe algum estudo, plano ou projeto para o incentivo e a prática de captação de água pluvial nas edificações públicas ou privadas, comerciais e demais construções no município?
Requerimento Nº 217/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, como está sendo feito o acesso de cadeirantes ao Hospital Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira? Uma vez que a porta de acesso não está com a largura para transitar uma cadeira de rodas.
Requerimento Nº 216/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, qual o motivo da ausência de médicos ortopedistàs no atendimento do Hospital Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira, já que os pacientes que necessitam desta especialidade estão sendo atendidos pelo Clínico Geral.
Requerimento Nº 215/2024
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo municipal informe a esta casa de leis, se a possibilidade de efetuar um estudo técnico e incluir na agenda dos projetos da saúde no Centro de Especialidades em Jordanésia que tenh. uma ala de referência a mulher, criança e adolescente no cuidado e tratamento as vítimas de traumas psicológicos e físicos, principalmente para as crianças e adolescente que sofrem uma moram em uma residência que sua mãe sofre a violência. Muitos não têm o devido respaldo e atenção necessária para Oo tratamento adequado de uma vítima de violência doméstica, na escola ou no seu núcleo social, principalmente as crianças que sofrem com esse problema, necessitam de uma supervisão assistida de perto e com mais frequência que não demore tanto o atendimento oferecido, para que cresça um cidadão sem traumas e não carreguem para a vida adulto tudo que sofreu.
Requerimento Nº 214/2024
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo municipal informe a esta casa de leis, se a possibilidade de efetuar um estudo técnico e incluir na agenda os projetos da saúde no Centro de Especialidades o tratamento de odontologia com prótese dentária. Os munícipes pedem com urgência essa especialidade, por conta de não terem condições financeiras de arcar com os custos. Um sorriso saudável é o reflexo de uma vida plena e feliz, e essas pessoas que precisam desse tratamento querem recuperar o sorriso, querem ter a possibilidade de comer o que quiserem e ter a sua autoestima e seu amor próprio recuperado e renovado, e poderem se socializar mais e ter uma qualidade de vida excepcional. Podendo sorrir sem ter que ficar escondendo.
Requerimento Nº 213/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta dada ao Ofício Nº. 56/2023, através do memorando Nº.3097/23 SMISP, que pede que se avalie a possibilidade de desobstruir o sistema de drenagem pluvial localizado na rua Lucinda Santos de Oliveira, no bairro Vila União, informe: Considerando que foi realizado um estudo no local e foi informado que estariam aguardando disponibilidade orçamentária para a viabilização da obra, existe uma programação já estabelecida para a realização do serviço?
Requerimento Nº 212/2024
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta dada a Indicação Nº. 315/2021, através do memorando Nº. 1217/21 SMISP, que pede que se avalie a possibilidade de construir calçadas em toda extensão da Rua Bela Vista no bairro São Benedito, Km 43, informe: Considerando a resposta ao memorando enviado anteriormente, no qual foi informado que seria encaminhada uma equipe técnica para o levantamento de dados e posterior elaboração de projeto para a construção de calçadas na Rua Bela Vista, gostaria de fazer alguns questionamentos para esclarecer e acompanhar o progresso dessa ciativa: 1- Qual é o prazo estimado para o envio da equipe técnica ao local? Existe um cronograma detalhado para as atividades de levantamento de dados e elaboração do projeto?
Requerimento Nº 211/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e apos deliberação do douto Plenário, que Excelentíssimo Prefeito senhor Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de enviar um Projeto de Lei (minuta em anexo) contemplando os adultos também com o fornecimento de óculos de grau aos integrantes de famílias cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a dois salários mínimos mensal.
Requerimento Nº 210/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe possibilidade de realizar um estudo luminotécnico com o objetivo de analisar a qualidade e a quantidade de iluminação distribuída pelas vias do município. Alguns munícipes procuraram- me solicitando informações sobre o motivo pelo qual, após a substituição das lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, as ruas aparentam estar mais escuras.
Requerimento Nº 209/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após à deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado) junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação às Ruas Benedito Silva Frasão e Estrada Teresa das Luzes, no bairro Km 43 da Rodovia Anhanguera, sentido Capital, indagamos: 1 - Sobre a regularização fundiária do bairro, existe uma possibilidade de incluí-las no programa Casa Legal, se sim, qual estudo a ser feito? 2 — Existe um projeto de Lei denominando a Estrada Teresa das Luzes — antiga Travessa da Rua Benedito Silva Frasão? Se sim, encaminhar o projeto.
Requerimento Nº 208/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto ao órgão competente da municipalidade, informações detalhadas sobre a regulamentação vigente, caso exista, que norteia a realização de ligações de água pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em áreas consideradas irregulares dentro do município de Cajamar - SP, informe-nos: 1. Existe alguma regulamentação específica para a realização de ligações de água em áreas irregulares no município? 2. Qual é o procedimento necessário para que uma residência situada em área irregular possa obter a ligação de água, incluindo eventuais cortes de asfalto? 3. Quais são os critérios utilizados pela Prefeitura e a Sabesp para determinar quais residências em áreas irregulares podem ou não receber a ligação de água?
Requerimento Nº 207/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado| junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores sobre a Jurisdição da Rua Joventino Batista dos Santos, localizada na Vila Vitória, indagamos: 1- Confirmar a que município pertence a Rua Joventino Batista dos Santos, Vila Vitória. 2- Fornecer detalhes sobre a divisão territorial? 3 - Se tem a possibilidade do município de Cajamar realizar a pavimentação asfáltica e outras melhorias na rua?
Requerimento Nº 206/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de: Considerando a contínua manifestação negativa por parte dos funcionários públicos em relação ao atual plano de saúde oferecido a eles, cuja empresa Plena Saúde é a contratada, há em andamento algum processo de troca do mesmo por um novo contratado mais eficiente e completo? Caso não tenha, é possível que a Secretaria competente realize um estudo, incluindo pesquisa de satisfação e qualidade do serviço prestado, para podermos comprovar tais reclamações e, satisfazendo-se os trâmites legais, proceder à contratação de outra empresa que ofereça melhor qualidade?
Requerimento Nº 205/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de, reiterando o pedido ora feito através de requerimento 251/2022, seja realizado um estudo que visa atender, de forma especial, aos alunos da nossa rede escolar matriculados no 9º ano do ensino fundamental que desejam ingressar nas Escolas Técnicas Estaduais (ETECs) e aos jovens do 3º ano do ensino médio que almejam entrar em faculdades públicas. Considerando a alta competitividade dessas modalidades de ensino, sugerimos a oferta de cursos preparatórios para esses estudantes. Reconhecemos que a responsabilidade pelo ensino fundamental é atribuída ao governo estadual, enquanto o município se empenha em atender às demandas da educação infantil, pré-escola e dos ensinos fundamental | e 1. No entanto, é crucial lembrarmos que o futuro de nossa cidade está nas mãos desses jovens e promissores cidadãos que aspiram à conquistar um futuro melhor por meio da educação. Portanto, acreditamos que a iniciativa de ofertar cursos preparatórios é essencial para proporcionar a esses estudantes uma base sólida e aumentar suas chances de sucesso em exames tão concorridos.