Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Requerimento Nº 204/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que a Empresa Urubupungá informe: 1- Há a possibilidade da implementação do pagamento das passagens de ônibus municipais de Cajamar, serem através de cartão de débito? 2- A Empresa respondeu em 23 de julho de 2024, através de um ofício s/nº, onde foi protocolado sob o nº 1 920/2024, sobre os pontos de recarga, e não do pagamento das passagens através do cartão de débito em nosso município, como foi solicitado no Requerimento 281/2024. Informo que as linhas metropolitanas já operam em nossa região.
Requerimento Nº 203/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de tomar providências quanto às instalações da EMEB Guilhermina do Couto Oliveira. A comunidade local, especialmente alunos e pais de alunos, têm relatado sérios danos estruturais que estão causando pânico e medo de que um acidente grave possa ocorrer a qualquer momento (imagens em anexo). Além disso, solicito que sejam planejadas e executadas as devidas manutenções e reformas necessárias para a preservação da integridade física do edifício e a tranquilidade da comunidade escolar. Peço a rápida ação dos órgãos competentes para resolver essa situação preocupante, evitando assim qualquer tipo de incidente que possa comprometer a segurança e o bem-estar dos alunos, professores e demais funcionários.
Requerimento Nº 202/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se há possibilidade de implantar o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, visando a participação e representatividade da população em Defesa e Direitos dos animais.
Requerimento Nº 201/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei que faculte aos pais ou responsáveis inclusão no prontuário de matricula e carteirinha de transporte escolar da criança e adolescente a tipagem sanguínea e do fator RH.
Requerimento Nº 200/2024
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei que proíba o uso de correntes ou dispositivos semelhantes em animais domésticos e domesticados em residências, estabelecimentos comerciais, industriais ou públicos no município de Cajamar. A liberdade de movimento dos animais poderá ser temporariamente restringida apenas em situações em que não haja outra forma de contê-los, desde que isso não cause ferimentos, dor ou sofrimento aos mesmos.
Requerimento Nº 199/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Danilo Barbosa Machado a seguinte solicitação de informação: 1- Existe em nosso município algum local destinado ao acolhimento de idosos vítimas de maus-tratos, em situação de abandono ou em estado de vulnerabilidade? 2- Existe a possibilidade de implantar uma casa de acolhimento específica para que estes idosos possam ser acolhidos e cuidados por este município, em casos em que não tenham famílias ou condições de autonomia e, portanto, não consigam viver de forma independente?
Requerimento Nº 198/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se há possibilidade de implantar o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, visando a participação e representatividade da população em Defesa e Direitos dos animais.
Requerimento Nº 197/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente, tendo em vista proporcionar à população um espaço de lazer e recreação, objetivando a promoção da qualidade de vida, no bairro Vila Nova, Cajamar. Informe-nos: 1. Existe algum projeto para a construção de uma área de lazer ou parque linear, com a instalação de academia ao ar livre, entre outras, na área pública localizada na Estrada Flávio Beneducce, próximo ao número 07, Vila Nova?
Requerimento Nº 196/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação ao bairro Cimiga |l, indagamos: 1. Existe a possibilidade de construir uma área de lazer (praça) com playground na rua Francisca Gomes Ribeiro de Souza, próximo aos números 436 e 443? 2. Sobre a regularização fundiária do bairro, existe uma possibilidade de incluí-lo no programa Casa Legal, se sim, qual estudo a ser feito?
Requerimento Nº 195/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta casa de Leis A após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado juntamente com a Secretaria competente da municipalidade informe se existe previsão para início das obras de pavimentação asfáltica do Bairro Água-Fria em Cajamar-Centro.
Requerimento Nº 194/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo, Barbosa Machado juntamente com a Secretaria competente da municipalidade informe se existe estudos para Regularização Fundiária no Bairro Pastinho em Cajamar -Centro.
Requerimento Nº 193/2024
Requeiro informações ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado e a Secretaria Municipal de Educação quanto ao retorno do Projeto PROERD nas escolas do Município. 1. Existe previsão para retomada do projeto PROERD nas escolas do município? 2. Sendo positiva a resposta, qual o prazo para reativação do Projeto? 3. Não havendo previsão para a retomada do projeto, qual o óbice?
Requerimento Nº 192/2024
Requerendo ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa machado, para que verifique junto a Secretaria competente da municipalidade medidas afim de melhorar a segurança na Biblioteca Municipal “Veneranda Freitas Pinto “em Jordanésia. N 1. Fechar o portão localizado em frente à biblioteca e colocá-lo mais à frente, onde os controladores de acesso tenham visão de quem entra. (o portão fica aberto o dia todo, sem controle algum) 2. Se não for possível mudar o portão de lugar, sugerimos que recoloquem as grades em volta da biblioteca com um portão para passagem dos funcionários. 3. Instalação de câmeras no parque, principalmente no entorno da biblioteca que fica numa parte do parque que não tem vigilância 4. Rondas da GCM com mais frequência (geralmente as viaturas ficam paradas na entrada principal do parque, e não vão para o lado da biblioteca)
Requerimento Nº 191/2024
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que verifique junto a Secretaria competente da municipalidade bem como a Concessionária de ônibus “Viação Caieiras “a possibilidade de escalar mais horários inclusive aos finais de semana e feriados na Linha EMTU 120 TRO Perus X Vau Novo fazendo ponto final na EMEB Josué Moreira Sena.
Requerimento Nº 190/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informações, acerca das manutenções e revitalizações para promover o desenvolvimento físico e social das crianças, informe: Existe a possiblidade de solicitar a reativação do vestiário da quadra localizada na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves, Parque São Roberto |l, bem como a realização da manutenção geral da rede elétrica do vestiário e do entorno da quadra? Existe a possibilidade de revitalização geral da quadra, incluindo pintura, instalação de tela de proteção e substituição do aro de basquete?
Requerimento Nº 189/2024
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente, tendo em vista proporcionar à população um espaço de lazer e recreação, objetivando a promoção da qualidade de vida, no bairro Ponunduva, Cajamar. Informe-nos: 1. Existe algum projeto para a construção de uma área de lazer ou parque linear, com a instalação de academia ao ar livre, entre outras, na área pública localizada na Estrada Benedito Procópio Missé, próximo ao número 400, Ponunduva?
Requerimento Nº 188/2024
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informações e providencias junto ao Ministério da Saúde acerca da possibilidade da implantação (Samu) Regional no município de Cajamar, indago: Existe a possibilidade da implantação do SAMU Regional no município de Cajamar? Se sim, como estão os procedimentos?
Requerimento Nº 188/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informações e providencias junto ao Ministério da Saúde acerca da possibilidade da implantação (Samu) Regional no município de Cajamar, indago: Existe a possibilidade da implantação do SAMU Regional no município de Cajamar? Se sim, como estão os procedimentos?
Requerimento Nº 186/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- Se existe estudo para a construção de uma Unidade de Saúde Avançada (USA) na cidade de Cajamar, como as que existem na cidade vizinha de Santana de Parnaíba, que ofereça desde o atendimento básico, especialidades como; pediatria, oftalmologia, cardiologia, endocrinologia, odontologia, terapia ocupacional, ginecologia e obstetrícia, otorrinolaringologia, vascular, neurologista, ambulatório de alto risco, psicologia, psiquiatria, fonoaudiologia, fisioterapia, acupuntura, auriculoterapia, além de laboratórios de próteses e exames de ultrassom? 2- Existe estudo ou plano para a construção de um CAPS Infantojuvenil no bairro de Jordanésia?
Requerimento Nº 184/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado que informe a essa casa de lei se houve algum posicionamento referente a indicação nº 407/2024 com resposta ao memorando sobre trata-se de um estudo para celebrar convenio com clinicas de oftalmologia, para exames e cirurgias, informando que, já tem uma contratação com a clinica VER MAIS.