Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Requerimento Nº 240/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, acerca da existência de estudos para execução de obras de infraestrutura urbana destinadas à instalação de redes de esgoto nas residências da rua Fernão Dias. Atualmente, essa instalação é realizada de forma irregular no córrego adjacente a essas habitações. Além disso, busco esclarecimentos sobre a implementação de um sistema eficiente de captação de águas pluviais, visando prevenir inundações, e sobre as medidas planejadas para o tratamento do referido córrego. Essas ações não apenas visam a preservação ambiental, mas também buscam mitigar os frequentes alagamentos nas residências, ocasionados pela falta de manutenção e tratamento adequado desse curso dágua.
Requerimento Nº 239/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade fornecer informações sobre a viabilidade de aumentar o efetivo de rondas policiais nas imediações das escolas de ensino médio. Isso é especialmente importante durante os horários de entrada e saída dos alunos, a fim de combater os crescentes casos de uso de drogas, brigas e bullying entre estudantes, além do surgimento de gangues que têm colocado em risco a integridade física dos alunos.
Requerimento Nº 238/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe um estudo atual sobre a possibilidade de ampliar a área de cobertura 4G e 5G, no percurso da Rodovia Anhanguera pertencente ao Município. Para todas as operadoras de celular atuantes no Município.
Requerimento Nº 237/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após A deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a Lei nº 099/2008 que altera as medidas do loteamento do município; Considerando que o bairro Jardim Primavera era um bairro regular e passou pelo projeto de regularização fundiária, Considerando que o bairro Colina Verde é um bairro regular desde 1.999, e os terrenos medem 10 metros de frente, onde várias famílias fizeram divisões dos lotes, Considerando que a Lei 99/2008 em anexo trouxe prejuízos para os moradores do referido bairro que na época fizeram a divisão conforme a Lei antiga, Considerando que conforme a lei 99/2008 em anexo para desmembrar teria que ser uma ZEIS, Considerando que o loteamento foi contemplado antes da lei 099/2008, informe: Existe a possibilidade do bairro Colina Verde passar pelo projeto de regularização fundiária?
Requerimento Nº 236/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre o andamento da licitação referente à construção do muro de arrimo no bairro Parque São Roberto Rua das Mangabeiras X Itajobi X Quaresmeiras, que foi autorizada recentemente pelo Governador.
Requerimento Nº 235/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: Tendo em vista que muitos pontos de ônibus com abrigo estão danificados, e outros ponto se abrigo, questiono: 1- Qual a previsão para manutenção de todos os pontos de ônibus com abrigos danificados? 2- Qual a previsão para troca dos pontos de ônibus descobertos para pontos de ônibus com abrigos, onde se faz necessários?
Requerimento Nº 234/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: Tendo em vista a falta constante de medicamentos para próstata, como por exemplo o combodart e outros similares, na farmácia publica de nossa cidade, questiono: 1- Qual o motivo da falta constante desses medicamentos? 2- O que está sendo feito para regularizar essa situação?
Requerimento Nº 233/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: tendo em vista o constante crescimento de crianças autistas em nosso município, e considerando que o poder público tem investido em construções de escolas em nossa cidade questiono: 1- No projeto para construção das escolas, estão sendo contemplados a melhoria na acústica das salas de aulas? 2- As mesmas estão sendo adaptadas para receber crianças com transtorno do espectro autista? Caso sim, solicito que informe quais a adaptações?
Requerimento Nº 232/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Existe estudo ou plano para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as Mães Atípicas e suas famílias no municipio de Cajamar? 2) Quais os serviços especializados e disponíveis hoje na cidade, voltados para o apoio e atendimento dessas mães e suas famílias? Se já possui algum, informar o mesmo e a possibilidade de ampliação desse? 3) Qual a possibilidade de o munícipio criar comissões, conselhos e qualquer outra forma que possa escutar e acolher com mais presteza as demandas dessas mães? 4) Quais as assistências que o munícipio dispõe hoje para auxiliar essas mães com atendimento médico especializado, hospitalar e demais necessidades? Uma vez que elas possuem rotinas e diferentes necessidades de acompanhamentos. 5) Como e através de quais ferramentas o município pretende oferecer melhor qualidade de vida à essas mães e suas famílias?
Requerimento Nº 231/2024
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo municipal informe a esta casa de leis, sobre a empresa Rápido Luxo Campinas que realiza e transporte. intermunicipal entre Jundiaí x Cajamar da linha 301 CAJAMAR X POLVILHO, nos informe: 1. Qual medidas estão sendo tomadas referente a substituição dos ônibus quando quebram? 2. Porque esses ônibus não são substituídos imediatamente para não deixar lacunas no itinerário? 3. Quala solução para esse problema? 4. O que eles estão fazendo referente a superlotação dos horários de pico? Os munícipes que utilizam a linha para trabalhar vem reclamando a anos do atraso, da lotação e dos ônibus utilizados no transporte que quebram com frequência e não são substituídos rapidamente, que os mesmo tem que esperar o próximo horário disponível no itinerário pelo transporte e chegar no seu destino final, Ou usar outros recursos, pois a empresa não manda um reserva para aquele horário e deixam uma lacuna de tempo enorme, fazendo com que as pessoas percam seus compromissos mesmo saindo mais cedo de casa , por conta da demora, sendo que a o valor da passagem não é barata e no mínimo os munícipes deveriam ter um transporte de qualidade. Precisamos de uma solução para o problema que esta recorrente, para que Oo transporte não seja um mais um problema na vida dessas pessoas e sim uma solução pro seu dia a dia.
Requerimento Nº 230/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de criar projeto de lei que tenha por objeto a instalação de grades protetoras em bueiros dos logradouros públicos municipais, confeccionadas e instaladas de forma a impedir a passagem de detritos e entulhos pelos bueiros, com o consequente entupimento das galerias pluviais.
Requerimento Nº 229/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei que proíba o uso de correntes ou dispositivos semelhantes em animais domésticos e domesticados em residências, estabelecimentos comerciais, industriais ou públicos no município de Cajamar. A liberdade de movimento dos animais poderá ser temporariamente restringida apenas em situações em que não haja outra forma de contê-los, desde que isso não cause ferimentos, dor ou sofrimento aos mesmos.
Requerimento Nº 228/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e apos deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, por intermédio da secretaria competente da municipalidade; 1) Existe projeto para realização de obra com pavimentação asfáltica, sistema de drenagem de captação de águas pluviais e demais estruturas cabíveis para a Estrada Municipal Flávio Beneducce em Cajamar. Se sim, informar previsão de execução do mesmo. 2) Indicação nº 011/2022, onde solicito a possibilidade de instalar um sistema de drenagem e manutenção em toda a extensão da Estrada Flávio Beneducce. Resposta obtida através do MEMO SMISP Nº 346/2022, onde foi informado que, o projeto já estava sendo desenvolvido. Informar atualização de desenvolvimento do mesmo.
Requerimento Nº 227/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Se existe algum estudo ou plano de desenvolvimento para o bairro do Cimiga que inclua melhorias em infraestrutura, serviços sociais, segurança, saúde, lazer e demais recursos que possam trazer mais comodidade e bem estar a população desse bairro. Se sim, informar previsões de realização do mesmo, bem como o local no bairro que receberá a melhoria.
Requerimento Nº 226/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto a secretaria competentes da municipalidade a possibilidade de implementação de um programa de entrega domiciliar de medicamentos, em quantidades suficientes para um período de 90 dias, destinado a portadores de doenças e patologias crônicas, estáveis e clinicamente controlados, que estejam em acompanhamento nas Unidades de Saúde do município.
Requerimento Nº 225/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbos Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto a secretaria competentes da municipalidade que sejam adotadas as providências necessárias para g: antir que os profissionais de saúde especializados, como psicólogos, terapéutas ocupacionais e fonoaudiólogos, que atendem crianças com deficiência auditiva, possuam capacitação em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) ou que seja disponibilizado um intérprete de LIBRAS nos consultórios durante os atendimentos.
Requerimento Nº 224/2024
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo municipal informe a esta casa de leis, se a possibilidade de ter no município um Centro de recreação para pessoas com deficiências sejam físicas ou mentais, para que haja a inclusão da sociedade como um toldo nas atividades do município. A inclusão é um tema muito importante e valorizado na sociedade. Isso porque todos os tipos de pessoas devem ter seus direitos de fazerem atividades físicas. Os espaços recreativos, são locais em que as pessoas aproveitam para se divertir, praticar atividades físicas e ter momentos de lazer. Por conta disso, é indispensável garantir que todos tenham acesso a esses espaços,
Requerimento Nº 223/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se houve algum progresso referente a indicação de Nº 1191/2023 a possibilidade da contratação de um professor de natação para ensinar crianças, adolescentes e idosos a nadar. De modo que estamos entrando no verão e temos diversas piscinas públicas pela cidade podendo influenciar a prática do esporte em nosso Município” que Obtivemos a seguinte resposta do Memorando de Nº 3833/2023- DTL/SMG Oficio 1011/2023, a Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura, possui dentro das suas metas oferecer futuramente aulas de natação para todos, porém para se ofertar tal modalidade e necessário compreender que além das estruturas físicas adequadas, e necessário obter um número adequado de profissionais formados específicos da modalidade para atender a demanda com qualidade e segurança exigidos pela modalidade, algo que não se resolveria apenas com a contratação de apenas um profissional da área. Por esse motivo, e necessário aguardar concurso público para aumentar o número de profissionais específicos, bem como de estagiários proporcionalmente para que possamos oferecer algo semelhante como a Metodologia do renomado atleta Gustavo Borges oferece.” Diante do exposto gostaríamos de um parecer se: 1. Já realizaram o estudo de viabilidade para incluir no cronograma o concurso citado acima? 2. Tem previsão para a contratação de estagiários? Tem algum projeto em andamento para incluir nas aulas de natação crianças com deficiências de Transtornos do espectro autista? 3. Qual a solução para o problema em questão?
Requerimento Nº 222/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe qual é a previsão de finalização das obras do córrego no bairro do Acampamento Florim em Cajamar Centro?
Requerimento Nº 221/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: Em resposta ao Requerimento de número 302/2021 na qual fui informado que seria feito um estudo no plano de revisão de resíduos sólidos, Lei nº 1632/16 através de ações de curto, médio e longo prazo; 1- O estudo foi realizado? Caso sim, solicito que informe qual foi resultado obtido detalhadamente. 2- Foi feito a revisão do plano Municipal de Resíduos Sólidos, na qual seria comtemplado soluções de logística reversa? Caso sim solicito que encaminhe o plano.