Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Moção de Apelo Nº 7/2025
CONSIDERANDO a indicação no 77/2025, assinada pelos vereadores Eder da Silva Domingues, Saulo Anderson Rodrigues e Vinicius Zago Jardim, na qual solicitam, em conjunto com a Secretaria de Cultura, a viabilidade de contemplar Cajamar - Centro com atividades culturais adequadas; CONSIDERANDO que os vereadores mencionados receberam um abaixo-assinado, contendo mais de 600 assinaturas de moradores de Cajamar -Centro, em apoio à proposta; CONSIDERANDO a escassez de opções culturais gratuitas em nosso bairro, como: croché, artes plásticas, teatro, capoeira, balé, violino, pintura em tecido, contação de histórias, violão, fotografia, entre outras atividades; o impacto dessa carência sobre nossas crianças, jovens e idosos; CONSIDERANDO que, para usufruir de tais beneficios culturais, os moradores precisam se deslocar até bairros vizinhos, o que dificulta a participação ativa nas atividades oferecidas; CONSIDERANDO que tal situação é desigual e compromete o acesso à cultura, direito fundamental de todos os cidadãos Diante do exposto, solicitamos estudos para a criação de uma oficina cultural e de lazer no Centro de Cajamar, com a criação de um espaço cultural, acreditando que tal medida contribuirà de maneira significativa para o desenvolvimento cultural e social de nossa comunidade. Assim sendo, solicitamos ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Souza Santos, e aos órgãos competentes, que tomem as providências cabíveis para a implementação dessa importante iniciativa. Plenário Ver. Waldorpiro dos Santos, 05 de junho de 2025.
Moção de Apoio Nº 7/2025
Eu, Vereador Dr. Vinicius Zago, no uso das minhas atibuições Iegais e regimentais nesta Casa de Leis, venho, por meio desta, apresentar a presente Moção de Apoio ao Governo do Estado de São Paulo e ao Ministério da Saúde, para que ampliem as políticas públicas e os recursos destinados ao custeio e fornecimento de medicamentos utilizados nas terapias mais recentes voltadas ao tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O município de Cajamar conta com especialistas, como médicos neurologistas e psiquiatras, que acompanham pacientes diagnosticados com TEA, No entanto, grande parte dos medicamentos de uso mais recente — que representam avanços significativos no tratamento e na qualidade de vida dessas pessoas — ainda não é disponibilizada de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ficando fora do alcance de muitas famílias, especialmente as de baixa renda. Considerando que a aquisição desses medicamentos representa um custo elevado, e que a saúde é um direito constitucionalmente garantido, faz-se necessária a união de esforços entre os entes federativos para assegurar o acesso igualitário aos tratamentos mais atualizados. Assim, por meio desta Moção, esta Casa de Leis manifesta seu apoio à iniciativa de que tanto o Governo Estadual quanto o Governo Federal ampliem os investimentos e programas que possibilitem a inclusão desses medicamentos no rol de fornecimento gratuito do SUS, garantindo melhores condições de vida às pessoas com TEA e suas famílias.
Moção de Aplauso Nº 6/2025
Eu, Vereador Elison Bezerra Silva, no uso das minhas atribuições legais e em conformidade de acordo com as disposições regimentais desta Casa de Leis, apresento a presente Moção de Aplauso aos profissionais da limpeza urbana do município, em reconhecimento à dedicação, ao esforço e à importância de suas atividades para o bem-estar coletivo, especialmente por ocasião da celebração do Dia do Gari, comemorado em 16 de maio.
Moção de Apelo Nº 6/2025
CONSIDERANDO que no dia 31 de janeiro foi protocolado sob nº 111/2025, a Indicação e até o presente momento não obtivemos respostas; CONSIDERANDO que o ponto de ônibus situado nas imediações da entrada do bairro Cimiga |, próximo ao número 324 da Av. Dr. Antônio João “Abdala, é utilizado por diversas crianças que dependem do transporte público escolar para frequentar suas instituições de ensino; CONSIDERANDO que essas crianças, bem como seus responsáveis, permanecem expostos a intempéries, como o forte calor e as chuvas, enquanto aguardam pelo transporte, situação que compromete o bem-estar, a saúde e a segurança dos menores; CONSIDERANDO ainda que o referido ponto está localizado em trecho de alto fluxo de veículos, o que representa risco adicional à integridade física dos usuários, especialmente em horários de pico; CONSIDERANDO que uma simples ampliação ou instalação de cobertura apropriada no local pode proporcionar proteção climática, conforto e maior segurança para as crianças, país e responsáveis que aguardam pelo transporte escolar; Apelo ao Exmo. Prefeito Municipal, de Cajamar, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, e à Secretaria Municipal de Segurança, Mobilidade e Defesa Social, para que seja avaliada com urgência a possibilidade de ampliação do referido ponto de ônibus, ou ainda, a construção de cobertura adequada, garantindo condições mínimas de dignidade, conforto e segurança às famílias daquela região.
Moção de Apoio Nº 6/2025
Apresentamos, à apreciação do egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO à aprovação de projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que propõem a suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que abandonem animais com o uso de veículos. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.o 25/2024, junto com outras propostas apensadas (PLs 236/24, 951/24 e 257/24), que estabelece a suspensão da CNH por até 18 meses para motoristas que abandonem animais, sendo 12 meses para abandono em geral e 18 meses quando envolver cães e gatos. O texto já foi aprovado nas Comissões de Viação e Transportes e de Meio Ambiente, seguindo agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ainda, conforme relatório do deputado Ricardo Ayres, relator do projeto, o texto prevê inclusive a cassação da CNH em casos de reincidência, reforçando o caráter dissuasorio e corretivo da medida. Também na esfera estadual, destacamos o Projeto de Lei no 10.583/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL-GO), que propõe a suspensão da CNH de motoristas que abandonarem animais em vias públicas, especialmente com uso de veículos. O abandono de animais é uma prática cruel, com sérias consequências ao bem-estar animal e à saúde pública, e precisa ser combatido com firmeza. Medidas como essas, que aliam punição exemplar e justiça ambiental, são necessárias para promover a responsabilidade e o respeito à vida animal. Tão logo esta moção seja aprovada, será encaminhada ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, com o objetivo de apoiar e aplicar, no que couber à esfera municipal, as medidas de prevenção, fiscalização e punição ao abandono de animais, conforme previsto na legislação vigente e nas boas práticas de proteção animal.
Moção de Congratulação Nº 6/2025
Apresentamos para apreciação deste Egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à posse da 1º Legislatura dos Vereadores Mirins, para o 1º semestre de 2026. A posse dos Vereadores Mirins representa um passo importante em um verdadeiro ato de democracia com nossas crianças. O Vereador Mirim marca o início de uma grande aula sobre cidadania, levando para dentro das escolas o conhecimento sobre como funciona o Poder Legislativo. Outro ponto fundamental foi conseguirmos incentivar a participação das mulheres na política, mostrando que elas têm um papel essencial na sociedade e que merecem respeito e representatividade. Nós, da Câmara Municipal, estamos muito felizes com esse projeto e com todos os resultados alcançados. Gostaria de agradecer, em primeiro lugar, ao secretário de educação Regis, a todos os diretores, professores e profissionais da educação da nossa cidade. Sem vocês, jamais conseguiríamos colocar esse projeto em prática.
Moção de Aplauso Nº 5/2025
Eu, vereador Reinaldo Santos, no uso das minhas atribuições legais e regimentais desta Casa de Leis, venho, por meio desta, apresentar a presente Moção de Aplausos. No dia 11 de maio, em comemoração ao Dia das Mães, e no dia 15 de maio, quando celebramos o Dia Internacional da Família, esta Casa reconhece e homenageia todas as mães do nosso município que, com amor, coragem e incansável dedicação, são verdadeiros alicerces da sociedade. Queremos, especialmente, valorizar as mães solo e as mães atípicas, que com bravura enfrentam desafios diários, muitas vezes sendo elas mesmas a essência completa da família. Sua força, resiliência e amor incondicional iluminam os caminhos de seus filhos e fortalecem toda a comunidade. Para essas mães, a família é construída na base do esforço, da ternura e da esperança, provando que laços de amor são mais fortes que qualduer adversidade. Como bem disse Madre Teresa de Calcutá: "O que você pode fazer para promover a paz mundial? Vá para casa e ame sua família.” Reconhecendo que a definição de família é ampla e diversa, e que toda forma de cuidado e amor merece ser celebrada, esta Moção de Aplausos é dedicada a todas essas mulheres que, de maneira extraordinária, fazem do amor a sua missão mais nobre. Assim, proponho a aprovação desta Moção como uma demonstração pública de respeito, gratidão e reconhecimento a todas as mães e famílias do nosso município, reafirmando nosso compromisso com a valorização da vida, do afeto e da dignidade humana.
Moção de Apoio Nº 5/2025
Apresento, á apreciação de egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO à Cidadania Fiscal Solidária (MACFS), do Estado de São Paulo. O referido movimento congrega diversas organizações sociais que recebem recursos oriundos do Programa Nota Fiscal Paulista (PNFP)-política pública pioneira no Brasil desde 2007 e tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da exigência do documento fiscal nas compras, promovendo a transparência tributária, o combate à sonegação e o fortalecimento do terceiro setor. Com a aprovação da Reforma Tributária do Consumo, instituida pela PEC 45/2019 e regulamentada pela Lei Federal no 214/2025, o ICMS-principal tributo que financia o PNFP - será gradualmente substituido pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre 2027 e 2032. Tal transição exige a construção urgente de um novo marco regulatório que assegure a continuidade dos programas de incentivo à cidadania fiscal. Neste contexto, o MACFS atua de forma suprapartidária e articulada com organizações da sociedade civil de todo o Estado para garantir que os avanços obtidos desde 2007 não sejam perdidos e que o novo sistema tributário preserve a devolução de parte do tributo ao cidadão e às instituições socials. O fortalecimento da cidadania fiscal é essencial para estimular a participação popular, ampliar a arrecadação de forma justa e garantir recursos para entidades que prestam relevantes serviços à população muitas delas atuando em áreas como assistência social, educação, saúde e inclusão. Por tais razões, esta Câmara reconhece a relevância do MACFS e manifesta seu apoio institucional ao movimento, ao seu esforço pela manutenção dos repasses da Nota Fiscal Paulista e à elaboração de um modelo atualizado e justo para o financiamento das organizações sociais a partir da transição tributária.
Moção de Apelo Nº 5/2025
CONSIDERANDO que a Rua Antônio de Barros, é uma via de mão dupla e atualmente os veículos ficam estacionados diariamente em ambos os lados tem gerado dificuldades de circulação, tornando o tráfego estreito e perigoso, pois a passagem de veículos em sentidos opostos se torna praticamente impossível, resultando em manobras arriscadas pelos motoristas; CONSIDERANDO também que no local existe escola e nos horários de pico o trafego é ainda maior, podendo gerar situações de acidentes como também os atropelamentos de pedestres; Ante o exposto, dentro das normas regimentais apresentamos para deliberação do douto plenário, a presente MOÇÃO DE APELO, a fim de que sejam tomadas as medidas adequadas, estudos para melhoria no tráfego da região, garantindo aos munícipes mais segurança no referido local, pois sabemos que o crescimento e desenvolvimento do nosso município e de grande importância para todos, Assim, solicitamos ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Souza Santos e aos demais órgãos competentes, para que sejam adotadas medidas urgentes de melhorias no tráfego e se possível um estudo de viabilidade de tornar o local como via de mão única.
Moção de Congratulação Nº 5/2025
Eu, Vereador Reinaldo Santos, no uso das minhas atribuições legais e regimentais desta Casa de Leis, e com orgulho de ser um vereador negro, apresento esta Moção de Congratulações em homenagem ao Dia da Consciência Negra. O 20 de novembro marca a memória de Zumbi dos Palmares, simbolo de resistência, identidade e liberdade. A data nos lembra que a luta contra o racismo continua urgente. Hoje, no Brasil, o risco de uma pessoa negra ser vítima de homicídio é 2,7 vezes maior que o de uma pessoa não negra. O Datafolha aponta que 59% dos brasileiros reconhecem que o país é maioritariamente racista. E um dado ainda mais doloroso: 1 em cada 6 crianças, de até 6 anos, já sofreu discriminação racial. Em 2024, o Disque 100 registrou mais de 3,4 mil denúncias, envolvendo mais de 5,2 mil violações raciais, ocorridas em casas, escolas, Tuas, ambientes virtuais — mostrando que o racismo permeia todas as esferas da vida. Mas também celebramos avanços: a maior representatividade negra na mídia, nas artes, na literatura, na moda, na televisão, em empresas públicas e privadas e na política, fortalecendo identidades e rompendo estereótipos, Por tudo isso, está moção exalta o povo negro, sua história, sua força e sua contribuição essencial à construção do nosso país. Reafimo meu compromisso com a igualdade racial e com a luta diária por respeito, dignidade e oportunidades, Que a Consciência Negra seja vivida todos os dias. “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e Se podem aprender a odiar, elas podem ser ensinadas a amar.”
Moção de Apoio Nº 4/2025
Apresento a apreciação do egrégio plenário, observadas as as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO à manifestação (conjunta dos Julzes Elelorais, Chefes de Cartório e Assistentes das Zonas Bletorais do Estado de São Paulo, e o pleso do Sindicato dos Trabalhadores. (do judiciário Federal no Estado de São Pauo - SINTRAJUD, que reivndieam 6 suspensão do retomo dos servidoras públicos requisitados à Justiça Eleitoral previsto para ocorrer em 30 de junho de 2025. Considerando o teor do OfcioConjunto 2025, eubscrto por magistrados e servidares da Justiça Eletoral pauista, encaminhado so Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paio, bem como o pedido formal do SINTRAJUD no processo SEI nº 2025/00/0000 127.0 perante o Tribunal Superior Eleitoral Considerando que a devolução dos senídores requisitados, que atusimente suprem a carência de pessoal nos cartórios eleforais, acartetará (grave comprometimento das atividades administrativas é da orgenização do leio eletoral especiatmente no maior colegio eloforal do pele; Considerando que, até o momento, não há plano efetivo de reposição (dos quadros afetados, seja por meio de novos cargos, ou auto modelo de reforço estrútural, o que pode prejudicar severamente o serviços prestados à população e a própria realização das Eleições Gerais de 2026 nos municipios; Considerando, anda, os riscos que a descontnuídade da força de trabalho representa para a segurança dos dados sensíveis da Justiça Eletoral (e para a excelência dos processos democráticos que sempre caracierizaram o. Sistêma eleitoral brasileiro, /A Câmara Municipal de Cajamar manifesta total apoio à sobetação de promogação da permanência dos senidores requistados Junto à Juelça Eletoral, na sentido do que so aucponda a devolução prevata para junho de 12025 até que seja implementada uma solução defnitiva que assegure o pleno uncionamento dos cartórios eleforais em todo o Estado de São Paul, nos termos do art 228,8 1º, Il, do RL
Moção de Congratulação Nº 4/2025
O Vereador Reinaldo Santos apresenta Moção de Congratulações à SRA. CLEUSA RAMOS ZERBINI, em reconhecimento à sua notável trajetória de vida, dedicação às causas sociais e relevantes serviços prestados à comunidade. Nascida em Espírito Santo do Pinhal (SP), Cleusa é casada com Marcos Antônio Zerbini, mãe de Adriana e Amanda e avó de Anna Beatriz e Davi Vinda de uma familia simples do interior, iniciou suas atividades sociais ainda criança, atuando em trabalhos ligados à Igreja Católica. Ao longo da vida, destacou-se na defesa dos mais necessitados, especialmente moradores de rua, famílias em situação de vulnerabilidade e no apoio às pastorais da criança e da moradia. Em 1980, foi pioneira ao criar um modelo inovador de organização popular para o acesso à moradia, no qual familias se unem para adquirir coletivamente áreas de terra e implantar loteamentos sociais com infraestrutura básica. Dessa iniciativa nasceu a Associação de Luta por Moradia, entidade da qual é presidente até hoje, considerada a maior do Brasil nesse segmento e reconhecida internacionalmente. Graças ao trabalho desenvolvido por ela e seu esposo, cerca de 25 mil familias, distribuidas em 36 loteamentos, conquistaram o sonho da casa própria. O alcance social de sua atuação vai além da moradia. Cleusa idealizou centros comunitários em áreas adquiridas, onde são promovidas atividades educativas, de autoestima, cursos profissionalizantes e ações voltadas à geração de renda. Em 2003, ampliou sua contribuição ao fundar a Associação Educar para a Vida, que viabilizou o ingresso de milhares de jovens em universidades particulares por meio de parcerias, formando já cerca de 100 mil estudantes. Em 2007, Cleusa e Marcos trouxeram essa experiência para Novo Horizonte, beneficiando 1.400 famílias em dois loteamentos de interesse social. O êxito do projeto levou mais de 16 municipios a adotarem o mesmo modelo, entre eles Catanduva, Pradópolis, Nova Europa, Lins, Jaú, Serrana Pirassununga, Jaboticabal, Tambaú, Santa Lúcia e Cajamar, que sozinho já beneficiou mais de 700 familias. Ao todo, somam-se mais de 8 mil famílias atendidas em diferentes cidades.
Moção de Repudio Nº 4/2025
Eu, Vereador Elison Bezerra Silva, no uso das minhas atribuições legais e em conformidade de acordo com as disposições regimentais desta Casa de Leis, apresentar a MOÇÃO DE REPÚDIO AO DESMATAMENTO, À DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E ÀS QUEIMADAS IRREGULARES que vêm ocorrendo em áreas do Município de Cajamar. O crescimento urbano e econômico não pode justificar práticas criminosas que resultam na destruição da vegetação nativa, na poluição do solo e das águas, no descarte irregular de resíduos, nem tampouco em queimadas ilegais. Essas ações, além de ilegais, colocam em risco a saúde da população, a biodiversidade e o equilíbrio climático local.
Moção de Pesar Nº 4/2025
Em conformidade com o Regimento Interno dessa Edilidade, apresento para apreciação do Egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente Moção de Pesar e que seja registrado nos Anais desta Casa, votos de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Fátima Melo Ribeiro, ocorrido no dia 25 de novembro de 2025, aos 67 anos de idade. Fátima foi uma mulher de grandes valores, conhecida por seu carinho, simplicidade e dedicação a família. Sua partida deixa um enorme vazio entre seu marido, Mário César Reis da Paixão, seus filhos Leonardo Melo da Silva Pinto e Victor Melo da Silva Pinto, seus netos Vinicius Santana Pinto, Luísa Carnaúba Melo e Olívia Carnaúba Melo, seus irmãos Aurélia Ribeiro Souza e André de Souza Carvalho, além de suas noras Severina Santos de Santana e Sarah Carnaúba Camelo. Todos os familiares, amigos e aqueles que tiveram a oportunidade de conviver com ela sentem profundamente sua ausência. O poder legislativo do Município de Cajamar manifesta, com profundo sentimento, seus mais sinceros votos de condolências à família enlutada, rogando a Deus que conforte seus corações neste momento de dor e despedida. Diante do exposto, solicitamos a aprovação desta Moção de Pesar pelo Plenário desta Egrégia Casa Legislativa e que seja dada ciência à família da Sra. Fátima Melo Ribeiro.
Moção de Aplauso Nº 4/2025
Eu, vereador Reinaldo Santos, no uso das minhas atribuições legais e em conformidade com as disposições regimentais desta Casa de Leis, venho, por meio desta, apresentar a Moção de Aplausos a todas as “MÃES ATÍPICAS”, em especial às mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pelo imenso carinho, dedicação e luta incansável que demonstram em sua jornada de vida.
Moção de Aplauso Nº 3/2025
RETIRADO PELO AUTOR A Câmara Municipal de Cajamar, por intermédio do Sr. Vereador José Adriano da Conceição, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem por meio desta, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS aos Excelentíssimos Senhores, Dr. Fábio Lopes Cenachi, Delegado de Polícia de Cajamar, Dr. Leandro Morette Arantes, Secretário de Segurança Pública de Cajamar, e em nome dos quais, ao comando da GCM CAJAMAR, as equipes de CANIL, as equipes especializadas ROMO e ROMU, aos Policiais Civis, e aos agentes da Defesa civil pelo comprometimento, profissionalismo e eficiência demonstrados nas diligências relativas ao caso de desaparecimento da adolescente Vitoria Regina de Souza de apenas 17 anos, cuja investigação resultou na elucidação dos fatos, ainda que com um desfecho lamentável.
Moção de Repudio Nº 3/2025
Apresento à apreciação do Plenário, cbservadas as formalidades Tegimentas, a presente MOÇÃO DE REPUÚDIO, em faco da empresa Rápido Lixo Campinas Lida e ARTESP — Agência Reguiadora de Serviços Públicos. Delegados de Transporte do Estado de São Paio, diante do atual aumento na. tata do transporte público intermunicipal que foi implantado em 01 de julho de 2026, na inha 301 (Polilhaíia Portal Tazendinna x Jundiai), no valor de R$11,50 na inha 302 (Jordanésia x Junial).no valor de R$ 8,30. CONSIDERANDO que a ARTESP regulamenta e fiscaliza todas as modalidades. de senviços públicos de Kanspores autorizados, pernilidos ou concedidos à entidades de drefo privado: (CONSIDERANDO que a ARTESP autorizou a empresa Rápido Luxo (Campras Ltda a reajustar os preços das passagens das Inhas intermuncipas de vánspora público que explora o serviço em Cajamar. CONSIDERANDO que o aumento sobrecarega ainda mais os gastos. (dos trabalhadores com o transpor, seja para o deslocamento ao trabalho. S6ja para trajetos simples, e que os sermos atualmente presiados pela empresa Rápido Luxo Campinas deixam muto a desejar, especiamente na. Inha 301 (Comnas da Anhanguera /Polvino! Via Potaazendinha x Jundil). cujo tempo estimado para essa vagem é de 1h30 (uma hora é tinta minutos), gravado pelo número reduzido de veiculos aos fnais de semana. o que deixa angusfiado à população que necessãa desae meio de transporte para 16 locomover, além do tempo enorme de espera nos pontos aguardando a. Vinda dos ônibus, tals altudes evdencem o completo descaso de mencionada empresa com seus usuários CONSIDERANDO que é de bom alvire salientar que, infelizmente, a IARTESP não tem observando os pontos crilcos descritos acima, bem como a. insstsfação da população com os senvços de vanapore coletivo de ma quatdade prestados à comursiade, não demonstrando a mesma agldade. ara resolver essas questões como demonstrou ao autorizar o aumento das. ans. CONSIDERANDO que o preço cobrado é de um seniço de qualidade, o que não vem sendo entregue, pois os passageiros reclamam da longa duração da viagem até Jundial, realizada sem nenhum conforto é, mulas vezes, em rechos sigrficatvamente longos, além da fala de empata dos motoristas desta empresa, especialmente com crianças e pricipalmente, com idosos;
Moção de Apoio Nº 3/2025
Propõe apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025, que susta os efeitos da Resolução nº258/de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos direitos da criança e do adolescente e ao Projeto de lei nº1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses de gravidez, até o momento do parto, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Moção de Congratulação Nº 3/2025
Apresento, á apreciação de egregio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, e reconhecimento à Clinica Ver Mais Oftalmologia, localizada no Distrito de Polvilho e Jordanésia, pelos 25 anos de excelência e dedicação na área da saúde ocular. Fundada em 31 de julho de 2000, inicialmente como Centro de Oftalmologia Cajamar, a clinica iniciou suas atividades no distrito de Polvilho, com apenas dois médicos e uma secretária, dando inicio a um sonho que se transformou em referência no cuidado com a saúde ocular. Desde 2002, a Ver Mais Oftalmologia realiza atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e promove campanhas de Saúde Escolar, que já beneficiaram mais de 20 mil estudantes da rede pública com triagem oftalmológica e a doação gratuita de mais de 2 mil óculos. A expansão de suas atividades ocorreu em 2012 com a abertura da unidade de Jordanésia e, em 2015, com a inauguração do Centro Cirúrgico de Oftalmologia - um dos únicos do municipio, capaz de realizar procedimentos como cirurgias de calarata, glaucoma e até transplante de comes. Atualmente, a Ver Mais Oftalmologia conta com unidades também em Vinhedo e Valinhos, atendendo mais de 130 mil pacientes cadastrados, sendo 95 mil somente em Cajamar, sempre fiel à sua missão de "promover a saúde ocular com excelência assistencial, ampliando o acesso à população com respeito, eficiência e qualidade".
Moção de Pesar Nº 3/2025
Em conformidade com o Regimento Interno desta Edilidade, apresento para apreciação do Egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente Moção de Pesar, e que seja registrado nos Anais desta Casa, votos de profundo pesar pelo falecimento da Sr VALTERVINA DA SILVA GONZAGA, ocorrido no dia 02 de novembro, aos 80 anos de idade. É com profundo sentimento que o Poder Legislativo do Município de Cajamar vem, com este ato de comoção, apresentar nossos votos de pesar aos familiares, amigos, colegas de profissão e a todos que sentiram a partida desta notável mulher. VALTERVINA DA SILVA GONZAGA nasceu no dia 29 de julho de 1945 na cidade Araçatuba-SP. Desde pequena trabalhava como cozinheira para uma família de portugueses para ajudar seus pais no Estado de Minas Gerais, veio pra Cajamar-SP em 1967 com seu esposo EUCLIDES LUIZ, onde tiveram 08 filhos (Flávio, Edson, Sandra, Robson, Jussara, Cláudio, Euclides e José) Conhecida pelo apelido de “TEL” do NIC, era muito querida por todos, sempre alegre, ativa, cheia de vida que nos ensinou com seu exemplo a força e entusiasmo, amava jogar vôlei, basquete e nunca perdia oportunidade de dançar nos eventos do NIC. No NIC após ficar viúva conheceu o Sr. Admir Gonzaga, onde casou-se pela segunda vez, e também ficou viúva novamente, escrevendo uma história de exemplo de superação Sua ausência deixa um vazio imenso no coração de todos aqueles que tiveram o privilégio de conhecê-la, deixo um Salmo para meditarmos. “DEUS É O NOSSO REFÚGIO E FORTALEZA, SOCORRO BEM PRESENTE NA ANGÚSTIA. (SALMO 46:1)" Diante do exposto, solicitamos a aprovação pelo Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, e que seja dada ciência à família enlutada, como forma de reconhecimento e solidariedade neste momento de dor.