Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
Acompanhe toda a documentação apresentada pelos vereadores. Utilize o campo de busca para localizar documentos específicos por categoria, número ou descrição.
Indicação Nº 264/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Meio Ambiente e Infraestrutura, estude a possibilidade de realizar a poda e substituição de árvores mortas ou comprometidas em áreas públicas do perímetro urbano do município de Cajamar.
Indicação Nº 263/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Meio Ambiente, Saúde e Bem-Estar Animal, estude a possibilidade de implementar no município de Cajamar o Programa “Cão Comunitário”, com o objetivo de regulamentar e promover o cuidado de cães em situação de rua que sejam assistidos pela comunidade.
Indicação Nº 262/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e aos demais órgãos competentes, que estudem a possibilidade de realizar a adequação de todos os escadões do município de Cajamar, garantindo condições de acessibilidade para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e demais usuários.
Indicação Nº 261/2026
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que verifique junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas com a devida urgência, a possibilidade da substituição do poste de madeira identificado sob o nº IPO 6226 por poste de concreto, localizado nas proximidades do nº 78 da Rua Carlos de Souza Maciel, no bairro Panorama.
Indicação Nº 260/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauân Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria Municipal de Educação, seja realizado estudo técnico e administrativo visando à adequação do enquadramento funcional e previdenciário dos profissionais da educação básica do município, à luz da Lei Federal nº 15.326/2026, que ampliou e reforçou o conceito legal das funções do magistério. A referida legislação reconhece expressamente que não apenas o professor em sala de aula, mas também os profissionais que exercem funções pedagógicas essenciais ao processo de ensino-aprendizagem integram o magistério para todos os efeitos legais, inclusive previdenciários. Diante disso, torna-se importante avaliar no âmbito municipal: o reconhecimento das funções pedagógicas exercidas na rede municipal de ensino; a compatibilização do enquadramento funcional desses profissionais com a legislação federal atualizada; e os reflexos previdenciários e de carreira decorrentes dessa adequação.
Indicação Nº 259/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que o estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de divulgar o Gesto Universal de Socorro nas ações da Campanha Agosto Lilás. Conforme solicitado anteriormente através da indicação nº 439/2024.
Indicação Nº 258/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr, Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar parceria com o Governo do Estado de São Paulo para que o município participe da Carreta Odontológica “Cuidar e Sorrir”.
Indicação Nº 257/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr, Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar uma zeladoria em todo o Bairro do Panorama, com serviço de capinação, principalmente na rua Flórida Paulista e executar pintura nas faixas de pedestres.
Indicação Nº 256/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar uma zeladoria em todo o Bairro do Belo Planalto, com serviço de capinação, principalmente na Viela José Arnaldo de Sousa Feitosa.
Indicação Nº 255/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de Implantação da Patrulha Maria da Penha no Município de Cajamar, com a disponibilização de veículo caracterizado e equipe específica destinada ao atendimento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica.
Indicação Nº 254/2026
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e a Guarda Civil Municipal de Cajamar, estude a possibilidade de implantar totens eletrônicos de segurança nas proximidades das escolas da rede municipal de ensino de Cajamar, equipados com câmeras escolas de monitoramento 24 horas, sistema de comunicação direta com a central da Guarda Municipal e botão de emergência (botão de segurança).
Indicação Nº 253/2026
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que determine às Secretarias Municipais competentes que estudem a possibilidade de implantação do procedimento de crioterapia para tratamento de lesões cutâneas pré-cancerígenas e lesões verrucosas no ambulatório médico de pequenas cirurgias da rede municipal de saúde do município de Cajamar.
Indicação Nº 252/2026
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauán Berto Sousa Santos, para que determine à Secretaria Municipal competente que verifique a possibilidade de realizar a troca e/ou o realinhamento dos pontos de ônibus localizados na Av. Reseda, altura do nº 235,' nas proximidades do Condomínio Spazio San Dennis, no bairro Portal dos Ipês, Distrito do Polvilho, Cajamar/SP.
Indicação Nº 251/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de roçagem do mato na calçada ao redor do final da rua Bento da Silva Bueno sentido Santana de Parnaíba.
Indicação Nº 250/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalação de iluminação pública no começo da rua Sérgio Shigeru Harada- (VI Planalto), São Luiz (Polvilho), Cajamar — SP, sentido Polvilho.
Indicação Nº 249/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, de Cajamar, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, na forma regimental, para que estude junto à Secretaria competente a possibilidade de contratação de mais 02 biomédico habilitado para atuar na agilização de resultados de exames no Hospital Municipal Regional.
Indicação Nº 248/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, de Cajamar, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, na forma regimental, para que estude junto à Secretaria competente a possibilidade de implantação do sistema SMART CAJAMAR ao lado do Estádio Benedito Ferreira da Silva, na entrada da rua Sérgio Shigeru Harada- (VI Planalto), São Luiz (Polvilho), Cajamar — SP.
Indicação Nº 247/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de aumentar a fiscalização no trânsito nos horários de entrada e saída dos alunos do Colégio Objetivo, unidade localizada na Av. Tenente Marques, no bairro do Polvilho, (Conforme fotos).
Indicação Nº 246/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Segurança, Mobilidade Urbana e Políticas para as Mulheres, estude a possibilidade de elaborar decreto dispondo sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual contra mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do município de Cajamar.
Indicação Nº 245/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Direitos Humanos, Educação e Cultura, estude a possibilidade de instituir no calendário oficial do município de Cajamar o Dia Municipal da Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia.