Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Indicação Nº 164/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da realização de vistoria técnica na Rua Catiguá, no trecho entre os números 93 ao 130, em ambos os lados da via, para verificação das calçadas. Caso a responsabilidade se já do Município, que sejam realizados os devidos serviços de manutenção e regularização. Sendo de responsabilidade dos proprietários, conforme dispõe a Lei Complementar n 070/2005 — Código de Posturas, que a Prefeitura proceda com a devida notificação para construção e adequação da calçada.
Indicação Nº 163/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, na forma regimental, para que estude junto à Secretaria competente a implantação de aparelhos de ar-condicionado na Sub-Prefeitura no Bairro Ponunduva, no município de Cajamar — São Paulo.
Indicação Nº 162/2026
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, que determine aos setores competentes a elaboração e envio a esta Casa de Leis de Projeto de Lei que estabeleça diretrizes para a adoção de medidas destinadas à eliminação de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no Município de Cajamar, conforme minuta do projeto de Lei anexa.
Indicação Nº 161/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que determine, junto à Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos competentes, a realização de estudos visando à implantação de um Programa Municipal de Reabilitação Neurológica, voltado ao atendimento de pacientes diagnosticados com Doença de Parkinson e outras doenças neurológicas.
Indicação Nº 160/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauân Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar de campanhas permanentes de conscientização nas escolas da rede municipal sobre prevenção à violência digital, no âmbito do Programa “Escola Digitalmente Segura”.
Indicação Nº 159/2026
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, que determine aos setores competentes o estudo técnico e a viabilidade para a criação de um Espaço Municipal destinado ao Reforço Escolar, Cursos Profissionalizantes, Atividades Culturais e Práticas Esportivas, voltado prioritariamente às crianças, adolescentes e jovens do município.
Indicação Nº 158/2026
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, que determine à Secretaria Municipal de Saúde a realização de estudo técnico e jurídico visando à ampliação para o prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias da validade das receitas médicas destinadas a medicamentos de uso contínuo, especialmente para pacientes com doenças crônicas em acompanhamento regular na rede pública municipal, observadas as normas sanitárias vigentes.
Indicação Nº 157/2026
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, que determine aos setores competentes, especialmente à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Administração, que realizem estudo técnico e jurídico visando à inclusão do pagamento de adicional de insalubridade às cozinheiras e ajudantes de cozinha das escolas municipais, ainda que vinculadas a empresas terceirizadas responsáveis pelo fornecimento da merenda escolar, quando constatada exposição a agentes insalubres nos termos da legislação trabalhista vigente.
Indicação Nº 156/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, bem como ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, que seja realizada análise e estudo sobre o procedimento de renovação e troca de receitas médicas, especialmente nos casos em que, após o prazo de sete dias, o paciente é obrigado a passar novamente por consulta com clínico geral para obtenção de nova prescrição.
Indicação Nº 155/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauán Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar o serviço de recapeamento asfáltico nas ruas Itajobi, José Marques Ferreira e Cisalpinas, Parque São Roberto |l.
Indicação Nº 154/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar o serviço de roçagem e limpeza em toda a extensão da R. Dom Roberto Pinarello de Almeida, Parque São Roberto |l.
Indicação Nº 153/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a criação de um Bioparque Municipal na nossa cidade.
Indicação Nº 152/2026
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa, que estude, junto à secretaria competente, a possibilidade de implementar um incentivo ao munícipe que reformar e adequar sua calçada de acordo com as normas municipais, promovendo acessibilidade. Sugiro que esse incentivo seja realizado na forma de desconto no IPTU, incentivando melhorias que beneficiem toda a população.
Indicação Nº 151/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauán Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, em parceria com a concessionária de energia elétrica ENEL, a viabilidade para a substituição da rede aérea de fiação existente por sistema de dutos subterrâneos, com prioridade para implantação nos centros urbanos e em novos loteamentos, visando a melhoria da infraestrutura.
Indicação Nº 150/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar serviços de zeladoria no Estádio Municipal Tobias Nogueira, tendo em vista que o local se encontra em condições inadequadas de conservação, com acúmulo de sujeira e mato alto.
Indicação Nº 149/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de execução de recapeamento asfáltico na Rua Alambari, localizada no bairro Colina Verde, na altura do número 297.
Indicação Nº 148/2026
RETIRADO PELO AUTOR Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauán Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de estudos e adoção de todas as medidas necessárias para prover tratamento de quimioterapia e radioterapia a pacientes com câncer, por meio da instalação de CACON (Centro de Alta Complexidade em Oncologia) ou de UNACON (Unidades de Assistência de Alta Complexidade), ou celebração de convênios, no município de Cajamar.
Indicação Nº 147/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar um Programa Municipal de Paradesporto e Atividade Física Adaptada, oferecendo ações permanentes de inclusão, treinamento e acompanhamento para pessoas com deficiência.
Indicação Nº 146/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da: municipalidade a realização de estudo visando a instalação de placas de quilometragem ao longo da Estrada João Félix Domingues, iniciando no trevo da Olária, no entroncamento com a Estrada Francisco Missé.
Indicação Nº 145/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a realização de estudo visando o corte e a devida manutenção dos eucaliptos localizados às margens da Estrada João Félix Domingues, no sentido do bairro Ponunduva.