Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6188/2020 de Janeiro de 2020
Fixa o valor do issqn a ser cobrado, por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da lista de serviços, para aplicação no exercício de 2020
Decreto Nº 6187/2020 de Janeiro de 2020
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos débitos fiscais, para aplicação no exercício de 2020, e dá outras providências
Decreto Nº 6186/2020 de Janeiro de 2020
Dispõe sobre autorização de uso do ginásio poliesportivo Prefeito Manoel Álvares, nos termos do processo administrativo nº 13.274/2019, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6185/2020 de Janeiro de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6184/2020 de Janeiro de 2020
Dispõe sobre permissão de uso, de área localizada na praça da bíblia - distrito do polvilho, destinada à instalação de um 'quiosque', para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6183/2020 de Janeiro de 2020
Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos e subsídios de que tratam as leis municipais nº 1.198/06, nº 1.646/16 e nº 1.733/19, e dá outras providências
Decreto Nº 6182/2020 de Janeiro de 2020
Dispõe sobre a criação da linha de transporte público coletivo municipal de ligação entre os bairros Santa Teresinha e São Luiz, respectivamente localizados no distrito de Jordanésia e distrito do Polvilho, e dá outras providências
Decreto Nº 6181/2020 de Janeiro de 2020
Qualifica como organização social a organização social instituto multi gestão - img, nos termos do processo administrativo nº 421/2.020
Decreto Nº 6180/2020 de Janeiro de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6179/2020 de Janeiro de 2020
Dispõe sobre autorização de uso do Centro de Eventos Prof. Walter Ribas de Andrade - Boiódromo, nos termos do processo administrativo nº 391/2020, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6178/2020 de Janeiro de 2020
Delega competência que especifica ao secretário municipal de gestão de pessoas, e dá outras providências
Decreto Nº 6177/2020 de Janeiro de 2020
Institui a comissão especial do sistema de planejamento – sisplan, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 6176/2020 de Janeiro de 2020
Dispõe sobre alteração do decreto nº 6.061/19, alterado pelos decretos nº 6.121/19 e decreto nº 6.174/20 que trata da comissão permanente de fiscalização e avaliação do contrato de gestão nº 25/19, celebrado entre a municipalidade e o Centro de Pesquisas 'Dr. João Amorim', e dá outras providências
Decreto Nº 6175/2020 de Janeiro de 2020
Altera dispositivos do decreto nº 6.042/19 alterado pelos decretos nº 6.075/19 e 6.122/19, que trata da comissão permanente de fiscalização e avaliação do contrato de gestão do PSF – Programa Saúde da Família, e dá outras providências
Decreto Nº 6173/2020 de Janeiro de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6172/2020 de Janeiro de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1841/2020 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre a redenominação da Rua dos Cravos, localizada no Bairro Portais – Portal dos Ipês II, Distrito do Polvilho, para Rua Maria de Fátima Diniz da Costa, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1840/2020 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre denominação da passagem de servidão, localizada no Bairro Roseira, passando de denominar RUA VEREADOR REINALDO LEAL DE SOUSA
Lei Municipal Nº 1839/2020 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre a denominação da “U.S.F. Maria Aparecida Missé”, localizada na Rua Joaquim Rodrigues Pontes, nº 203, no Bairro do Ponunduva, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1838/2020 de Dezembro de 2020
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar para o exercício financeiro de 2021