Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1837/2020 de Novembro de 2020
Dispõe sobre a redenominação da Rua Louveira, localizada no Loteamento Parque São Roberto II, Bairro São Roberto – Distrito de Jordanésia, Cajamar/SP, para Rua José Teixeira Sobrinho, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1836/2020 de Novembro de 2020
Dispõe sobre a denominação da Rua sem Identificação localizada no Bairro Santa Terezinha, Distrito de Jordanésia, como Rua Selma Maria dos Santos Torres, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1835/2020 de Outubro de 2020
Dispõe sobre a denominação do Parque Cajamar Feliz – Manoel Augusto Cruz, localizado no Bairro e Distrito de Jordanésia, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1834/2020 de Setembro de 2020
Dispõe sobre a denominação da Praça Cosmo Amaro da Silva, localizada na Rua Votuporanga, Loteamento Jardim Nosso Recanto, Bairro Altos de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1833/2020 de Setembro de 2020
Dispõe sobre a redenominação do Parque Linear de Cajamar, Parque Linear Antonio da Silva Marcondes (Repolhão), localizado na Av. Pref. Juvenal Ferreira dos Santos, Bairro Água Fria, Cajamar/SP, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1832/2020 de Setembro de 2020
Dispõe sobre a redenominação da Rua Mairinque, localizada no Bairro Jardins – Vila Tavares, Distrito do Polvilho, para Rua Maria Gomes Ferreira, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1831/2020 de Setembro de 2020
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – “AGOSTO LILÁS”, e cria campanha correlata
Lei Municipal Nº 1830/2020 de Agosto de 2020
Autoriza o Poder Executivo a proceder alterações no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2.020
Lei Municipal Nº 1829/2020 de Julho de 2020
Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Cajamar, para o período de 1º de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2024
Lei Municipal Nº 1828/2020 de Julho de 2020
Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Cajamar, para a legislatura que terá início em 1º de Janeiro de 2021
Lei Municipal Nº 1827/2020 de Julho de 2020
Dispõe sobre alteração de dispositivo na Lei nº 1.764 de 01 de julho de 2.019, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2.020
Lei Municipal Nº 1826/2020 de Junho de 2020
Dispõe sobre a denominação da E.S.F Carlos dos Santos, localizada no loteamento Portal dos Ipês 3, no bairro Portais, distrito do Polvilho, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1825/2020 de Junho de 2020
Dispõe sobre a denominação do equipamento público Centro Dia do Idoso Angelina Cavalheiro, localizado no bairro Portais, distrito do Polvilho, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1824/2020 de Junho de 2020
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da união e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1823/2020 de Junho de 2020
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1822/2020 de Junho de 2020
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.681 de 07 de julho de 2017, que versa sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, e na Lei nº 1.764 de 01 de julho de 2019, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2020
Lei Municipal Nº 1821/2020 de Junho de 2020
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1.817, de 09 de abril de 2020 que trata da prorrogação do prazo de recolhimento de tributos municipais para o exercício fiscal de 2020
Lei Municipal Nº 1820/2020 de Junho de 2020
Dispõe sobre a denominação da Rua sem Identificação localizada no Bairro Vau Novo, Distrito Sede, como Rua Ananias Joaquim de Melo, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1819/2020 de Abril de 2020
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1818/2020 de Abril de 2020
Autoriza o Poder Público a celebrar parceria com Organização da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, à instalação de comedouros e bebedouros em áreas públicas para animais de rua ainda não apreendidos