Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6622/2022 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6621/2022 de Janeiro de 2022
Altera o caput do art. 4º do Decreto nº 6.597, de 29 de novembro de 2021
Lei Municipal Nº 1941/2022 de Dezembro de 2022
Regulamenta os procedimentos para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional De Telecomunicações – Anatel, nos termos da legislação federal vigente
Lei Municipal Nº 1940/2022 de Dezembro de 2022
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Cajamar o Encontro Anual de Carros Tunados e Rebaixados e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1939/2022 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Cajamar o Dia da Bíblia
Lei Municipal Nº 1938/2022 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre redenominação da Rua Pará localizada na Vila das Américas, Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, passando a denominar Rua Wildner Araújo da Silva
Lei Municipal Nº 1937/2022 de Dezembro de 2022
Denomina como Centro de Empreendedorismo Social Júlia Molina da Silva o equipamento público localizado no Bairro Colina Maria Luiza, Distrito de Jordanésia, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1936/2022 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre as consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cajamar, autoriza a formalização de instrumentos, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1935/2022 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre autorização para outorgar à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, concessão administrativa de uso de áreas localizadas no Bairro São Benedito, Distrito de Jordanésia, para implantação e manutenção de instalações dos Poços P3 e P4 de Captação de Água Bruta São Benedito, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1934/2022 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre autorização para outorgar à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, concessão administrativa de uso de área pública localizada no Distrito do Polvilho, para implantação e manutenção de Estação Elevatória de Esgoto – E.E.E. P3 Polvilho, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1933/2022 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1932/2022 de Dezembro de 2022
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Outros, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1931/2022 de Dezembro de 2022
Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1930/2022 de Dezembro de 2022
Altera dispositivos da Lei nº 1.422, de 15 de dezembro de 2010, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1929/2022 de Dezembro de 2022
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar para o exercício financeiro de 2023
Lei Municipal Nº 1928/2022 de Novembro de 2022
Prevê afixação, em “Pet Shops”, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres, de cartaz sobre adoção de animais abandonados, para incluir orientação sobre denúncia de maus-tratos a animais
Lei Municipal Nº 1927/2022 de Novembro de 2022
Dispõe sobre redenominação da Rua Castilho, localizada no Loteamento Chácaras Nova Cajamar, bairro do Paraíso, distrito do Polvilho, Cajamar/SP, passando a denominar Rua Oscar do Carmo Almeida
Lei Municipal Nº 1926/2022 de Novembro de 2022
Institui o Dia Municipal dos Aventureiros e Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1925/2022 de Novembro de 2022
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1924/2022 de Outubro de 2022
Institui o Natal Das Crianças e dá outras providências