Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6642/2022 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6641/2022 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6640/2022 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6639/2022 de Fevereiro de 2022
Institui grupo de trabalho intersecretarial - GTI, para implementação dos procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, na forma a ser especificada, e dá outras providências
Decreto Nº 6638/2022 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6637/2022 de Fevereiro de 2022
Altera o caput do art. 4º do Decreto nº 6.597, de 29 de novembro de 2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6636/2022 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. Eva Rosa de Oliveira Santos, localizada na Rua Colina nº 501 - Parque Paraíso - Distrito do Polvilho - Cajamar/SP, e dá outras providências
Decreto Nº 6635/2022 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6634/2022 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre substituição de membro do conselho municipal de cultura e lazer, de que trata o decreto nº 6.476/2021, alterado pelo decreto nº 6.583/2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6633/2022 de Fevereiro de 2022
Estabelece normas para a programação financeira de desembolsos do exercício de 2022
Decreto Nº 6632/2022 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6631/2022 de Janeiro de 2022
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos débitos fiscais e dá outras providências
Decreto Nº 6630/2022 de Janeiro de 2022
Fixa a tabela para a cobrança do ISSQN incidente sobre divertimentos públicos, e dá outras providências
Decreto Nº 6629/2022 de Janeiro de 2022
Fixa o valor do issqn a ser cobrado por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da lista de serviços anexa ao código tributário municipal, e dá outras providências
Decreto Nº 6628/2022 de Janeiro de 2022
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
Decreto Nº 6627/2022 de Janeiro de 2022
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos valores constantes do anexo I, da Lei Complementar nº 069, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências
Decreto Nº 6626/2022 de Janeiro de 2022
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de 20.618,90 m², 30.480,22 m², situada na via Anhanguera, km 36 +40,08 m lateral direita, bairro do Gato Preto - Cajamar-SP, objetos da matrícula 81.307, do 2º CRI de Jundiaí e a área 21.153,89 m² localizada na via Anhanguera, km 36+263,08m lateral direita, bairro do Gato Preto-Cajamar-SP objeto da matrícula 130.863, do 2º CRI de Jundiaí, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6625/2022 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6624/2022 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos conselheiros tutelares, nos termos da Lei 1.506/2012, da forma que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6623/2022 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos, nos termos da Lei nº 1.198, de 01 de março de 2006 alterada pela Lei nº 1.709, de 04 de julho de 2018, e dá outras providências