Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6625/2022 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6624/2022 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos conselheiros tutelares, nos termos da Lei 1.506/2012, da forma que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6623/2022 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos, nos termos da Lei nº 1.198, de 01 de março de 2006 alterada pela Lei nº 1.709, de 04 de julho de 2018, e dá outras providências
Decreto Nº 6622/2022 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6621/2022 de Janeiro de 2022
Altera o caput do art. 4º do Decreto nº 6.597, de 29 de novembro de 2021
Lei Municipal Nº 1941/2022 de Dezembro de 2022
Regulamenta os procedimentos para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional De Telecomunicações – Anatel, nos termos da legislação federal vigente
Lei Municipal Nº 1940/2022 de Dezembro de 2022
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Cajamar o Encontro Anual de Carros Tunados e Rebaixados e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1939/2022 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Cajamar o Dia da Bíblia
Lei Municipal Nº 1938/2022 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre redenominação da Rua Pará localizada na Vila das Américas, Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, passando a denominar Rua Wildner Araújo da Silva
Lei Municipal Nº 1937/2022 de Dezembro de 2022
Denomina como Centro de Empreendedorismo Social Júlia Molina da Silva o equipamento público localizado no Bairro Colina Maria Luiza, Distrito de Jordanésia, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1936/2022 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre as consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cajamar, autoriza a formalização de instrumentos, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1935/2022 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre autorização para outorgar à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, concessão administrativa de uso de áreas localizadas no Bairro São Benedito, Distrito de Jordanésia, para implantação e manutenção de instalações dos Poços P3 e P4 de Captação de Água Bruta São Benedito, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1934/2022 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre autorização para outorgar à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, concessão administrativa de uso de área pública localizada no Distrito do Polvilho, para implantação e manutenção de Estação Elevatória de Esgoto – E.E.E. P3 Polvilho, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1933/2022 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1932/2022 de Dezembro de 2022
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Outros, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1931/2022 de Dezembro de 2022
Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1930/2022 de Dezembro de 2022
Altera dispositivos da Lei nº 1.422, de 15 de dezembro de 2010, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1929/2022 de Dezembro de 2022
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar para o exercício financeiro de 2023
Lei Municipal Nº 1928/2022 de Novembro de 2022
Prevê afixação, em “Pet Shops”, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres, de cartaz sobre adoção de animais abandonados, para incluir orientação sobre denúncia de maus-tratos a animais
Lei Municipal Nº 1927/2022 de Novembro de 2022
Dispõe sobre redenominação da Rua Castilho, localizada no Loteamento Chácaras Nova Cajamar, bairro do Paraíso, distrito do Polvilho, Cajamar/SP, passando a denominar Rua Oscar do Carmo Almeida