Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6665/2022 de Março de 2022
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 6.496, de 31 de maio de 2021 que trata do plano municipal de contingenciamento de gastos da administração direta e autarquia, e dá outras providências
Decreto Nº 6664/2022 de Março de 2022
Altera e acresce dispositivos no Decreto nº 6.525/2021, flexibilizando o uso de máscaras de proteção facial, e dá outras providências
Decreto Nº 6663/2022 de Março de 2022
Dispõe sobre a criação de linha de transporte circular de transporte público coletivo municipal de ligação entre os bairros Conjunto Maria Luiza e Portal dos Ipês (linha 915), nos termos do processo administrativo nº 3.284/2022, e dá outras providências
Decreto Nº 6662/2022 de Março de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6661/2022 de Março de 2022
Estabelece o prazo para a recepção dos pedidos de isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e da taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos (TSLR), do exercício de 2022, realizados conforme a Lei nº 1.419/2010 alterada pela Lei nº 1.900/2022
Decreto Nº 6660/2022 de Março de 2022
Dispõe sobre a alteração da denominação e do itinerário da linha de ônibus urbano nº 960, operada pela concessionária dos serviços de transporte público coletivo urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda, nos termos do Processo Administrativo nº 3.292/2022, e dá outras providências
Decreto Nº 6659/2022 de Março de 2022
Dispõe sobre a alteração da denominação e do itinerário da linha de ônibus urbano nº 950, operada pela concessionária dos serviços de transporte público coletivo urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda, nos termos do Processo Administrativo nº 3.290/2022, e dá outras providências
Decreto Nº 6658/2022 de Março de 2022
Dispõe sobre a alteração da denominação e do itinerário da linha de ônibus urbano nº 940, operada pela concessionária dos serviços de transporte público coletivo urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda, nos termos do processo administrativo nº 3.288/2022, e dá outras providências
Decreto Nº 6657/2022 de Março de 2022
Dispõe sobre a alteração da denominação e do itinerário da linha de ônibus urbano nº 930, operada pela concessionária dos serviços de transporte público coletivo urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda, nos termos do Processo Administrativo nº 3.286/2022, e dá outras providências
Decreto Nº 6656/2022 de Março de 2022
Dispõe sobre a alteração da denominação e do itinerário da linha de ônibus urbano nº 920, operada pela concessionária dos serviços de transporte público coletivo urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda, nos termos do processo administrativo nº 3.285/2022, e dá outras providências
Decreto Nº 6655/2022 de Março de 2022
Dispõe sobre a alteração da denominação e do itinerário da linha de ônibus urbano nº 910, operada pela concessionária dos serviços de transporte público coletivo urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda, nos termos do Processo Administrativo nº 3.283/2022, e dá outras providências
Decreto Nº 6654/2022 de Março de 2022
Dispõe sobre a alteração do itinerário da linha de ônibus urbano nº 900 – Conjunto Maria Luiza – Jardim Muriano, operada pela concessionária dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda, nos termos do Processo Administrativo nº 3.282/2022, e dá outras providências
Decreto Nº 6653/2022 de Março de 2022
Dispõe sobre a criação de linha de transporte circular de transporte público coletivo municipal de ligação entre os bairros do Ponunduva e Jardim Muriano (Distrito do Polvilho) – Linha 980, nos termos do processo administrativo nº 3.293/2022, e dá outras providências
Decreto Nº 6652/2022 de Março de 2022
Dispõe sobre a criação de linha de transporte circular de transporte público coletivo municipal de ligação entre os bairros São Luiz e Parque Maria Aparecida (linha 955), ambos no distrito do Polvilho, nos termos do processo administrativo nº 3.291/2022, e dá outras providências
Decreto Nº 6651/2022 de Março de 2022
Dispõe sobre a criação de linha de transporte circular de transporte público coletivo municipal de ligação entre os bairros Portal dos Ipês e Panorama (linha 945), ambos no distrito do Polvilho, nos termos do processo administrativo nº 3.289/2022, e dá outras providências
Decreto Nº 6650/2022 de Março de 2022
Dispõe sobre a criação de linha de transporte circular de transporte público coletivo municipal de ligação entre o bairro Lago Azul e o distrito sede (linha 935), nos termos do processo administrativo nº 3.287/2022, e dá outras providências
Decreto Nº 6649/2022 de Março de 2022
Regulamenta os procedimentos relativos ao controle de frequência e à apuração de faltas dos docentes da rede municipal de ensino de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 6648/2022 de Março de 2022
Dispõe sobre a flexibilização do uso de máscaras de proteção facial, na forma que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6647/2022 de Março de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6646/2022 de Março de 2022
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do conselho municipal de defesa do meio ambiente – comdema, e dá outras providências