Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6682/2022 de Abril de 2022
Altera dispositivo do Decreto nº 6.596, de 26/11/2021 que dispõe sobre o Conselho CACS-FUNDEB, e dá outras providências
Decreto Nº 6681/2022 de Abril de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6680/2022 de Abril de 2022
Revoga a designação de membro suplente do conselho de usuários dos serviços público, representante no eixo mobilidade urbana, obras e serviços públicos, de que trata a alínea “b”, do inciso i, do art. 1º do decreto nº 6.616/2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6679/2022 de Abril de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6678/2022 de Março de 2022
Dispõe sobre a instituição e designação do grupo especial de trabalho, para estudos técnicos relativos à necessidade de reforma previdenciária, nos termos da emenda constitucional nº 103/2019, e dá outras providências
Decreto Nº 6677/2022 de Março de 2022
Dispõe sobre renovação da permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. Dra Mara Aparecida Alves da Silva Gomes, localizada na Rua Engº Sérgio Shigueiru Harada nº 96 – Vila Planalto – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências
Decreto Nº 6676/2022 de Março de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6675/2022 de Março de 2022
Dispõe sobre a instituição e designação do grupo de trabalho para implementação do regime de previdência complementar, e dá outras providências
Decreto Nº 6674/2022 de Março de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6673/2022 de Março de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6672/2022 de Março de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6671/2022 de Março de 2022
Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de áreas para construção de rotatória na Avenida Tenente Marques – Distrito do Polvilho, e dá outras providências
Decreto Nº 6670/2022 de Março de 2022
Altera dispositivo do Decreto nº 6.099/2019, alterado pelo Decreto nº 6.564/2021 que trata da permissão de uso do Centro de Eventos 'Professor Walter Ribas de Andrade' - Boiódromo, à empresa M.D.P.M. Promoções Artísticas Ltda, nos termos do Processo Administrativo nº 8.385/19, e dá outras providências
Decreto Nº 6669/2022 de Março de 2022
Dispõe sobre substituição de membro do conselho diretor do fundo municipal de manutenção do corpo de bombeiros de Cajamar, de que trata o decreto nº 6.414/2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6668/2022 de Março de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6667/2022 de Março de 2022
Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da e.m.e.b. profª lucy apparêcida bertoncini, localizada na rua alambari nº 41 – colina maria luiza – distrito de jordanésia – cajamar/sp, e dá outras providências
Decreto Nº 6666/2022 de Março de 2022
Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da e.m.e.b. Vinícius Couto Silva, localizada na rua Silvério Augusto Tavares nº 84 - distrito do Polvilho - Cajamar/sp, e dá outras providências
Decreto Nº 6665/2022 de Março de 2022
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 6.496, de 31 de maio de 2021 que trata do plano municipal de contingenciamento de gastos da administração direta e autarquia, e dá outras providências
Decreto Nº 6664/2022 de Março de 2022
Altera e acresce dispositivos no Decreto nº 6.525/2021, flexibilizando o uso de máscaras de proteção facial, e dá outras providências
Decreto Nº 6663/2022 de Março de 2022
Dispõe sobre a criação de linha de transporte circular de transporte público coletivo municipal de ligação entre os bairros Conjunto Maria Luiza e Portal dos Ipês (linha 915), nos termos do processo administrativo nº 3.284/2022, e dá outras providências