Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6746/2022 de Junho de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6745/2022 de Junho de 2022
Aprova e institui o plano municipal de segurança pública e defesa social no âmbito do município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 6744/2022 de Junho de 2022
Altera composição de membro do conselho municipal de usuários dos serviços públicos, de que trata o decreto nº 6.616/2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6743/2022 de Junho de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6742/2022 de Junho de 2022
Dispõe sobre a homologação do regimento interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, e dá outras providências
Decreto Nº 6741/2022 de Junho de 2022
Acrescenta dispositivo que especifica, no Decreto nº 6.525/2021, quanto ao uso de máscaras de proteção facial
Decreto Nº 6740/2022 de Junho de 2022
Dispõe sobre a homologação do regimento interno do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos - Comusp, e dá outras providências
Decreto Nº 6739/2022 de Junho de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6738/2022 de Junho de 2022
Altera composição de membro suplente da Comissão Municipal de Investigação da Mortalidade Materno-Infantil de Cajamar, de que trata o Decreto nº 6684/2022, e dá outras providências
Decreto Nº 6737/2022 de Junho de 2022
Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área para implantação de sistema viário interligando o bairro de Jordanésia ao bairro São Benedito (km 43) e da outras providências
Decreto Nº 6736/2022 de Junho de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6735/2022 de Junho de 2022
Altera composição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social, de que trata o Decreto nº 6.375/2020, e dá outras providências
Decreto Nº 6734/2022 de Junho de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6733/2022 de Junho de 2022
Altera dispositivos no Decreto nº 6.610/2021 alterado pelo Decreto nº 6.613/2021, que trata dos conselhos gestores de unidades de saúde – gestão 2021/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 6732/2022 de Junho de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6731/2022 de Junho de 2022
Altera dispositivos do decreto nº 6.042/19 alterado pelos decretos nº 6.075/19, nº 6.122/19, nº 6.175/20, nº 6.207/20, nº 6.340/20 e nº 6.519/21, que trata da comissão permanente de fiscalização e avaliação do contrato de gestão do psf – programa saúde da família, e dá outras providências
Decreto Nº 6730/2022 de Junho de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6729/2022 de Junho de 2022
Altera, acrescenta e revoga dispositivos que especifica, no decreto nº 6.710/2022, que trata da estrutura da secretaria municipal de educação, e dá outras providências
Decreto Nº 6728/2022 de Maio de 2022
Revoga dispositivos que especifica, no Decreto nº 6.525/2021, quanto ao horário de atendimento ao público, e dá outras providências
Decreto Nº 6726/2022 de Maio de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências