Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6786/2022 de Setembro de 2022
Proíbe a utilização de bens municipais, móveis ou imóveis, a serviço de campanhas eleitorais, nos termos da lei federal nº 9.504/97 e resoluções do tse, e dá outras providências
Decreto Nº 6785/2022 de Setembro de 2022
Homologa o regimento comum das unidades escolares da rede municipal de ensino de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 6784/2022 de Agosto de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6783/2022 de Agosto de 2022
Altera composição de membros do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, de que trata o Decreto nº 6.609/2021 alterado pelo Decreto nº 6.722/2022, e dá outras providências
Decreto Nº 6782/2022 de Agosto de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6781/2022 de Agosto de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6780/2022 de Agosto de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6779/2022 de Agosto de 2022
Dispõe sobre retificação do Decreto nº 6.776 de 11 de agosto de 2022, e dá outras providências
Decreto Nº 6778/2022 de Agosto de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6777/2022 de Agosto de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6776/2022 de Agosto de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6775/2022 de Agosto de 2022
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado no bairro São Benedito, distrito de Jordanésia, neste município de Cajamar, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantação do Reservatório de Agua Tratada São Benedito, integrante do Sistema de Saneamento do Município
Decreto Nº 6774/2022 de Agosto de 2022
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado no bairro São Benedito, distrito de Jordanésia, neste município de Cajamar, necessário à companhia de saneamento básico do estado de São Paulo - Sabesp, para implantação do poço P1 de captação de água bruta São Benedito do município
Decreto Nº 6773/2022 de Agosto de 2022
Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar - C.M.D.C.A., alterando dispositivos do Decreto nº 6.757, de 13 de julho de 2022, e dá outras providências
Decreto Nº 6772/2022 de Agosto de 2022
Retifica e ratifica dispositivo contido na tabela do Decreto nº 6.629, de 31 de janeiro de 2022, e dá outras providências
Decreto Nº 6771/2022 de Agosto de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6770/2022 de Agosto de 2022
Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área para implantação de cul-de-sac (balão de retorno) na Rua Durval Ferreira de Araújo, Altos de Jordanésia, Distrito de Jordanésia, Cajamar/SP, e dá outras providências
Decreto Nº 6769/2022 de Agosto de 2022
Dispõe sobre a instituição de comissão municipal de educação em saúde, e dá outras providências
Decreto Nº 6768/2022 de Agosto de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6767/2022 de Agosto de 2022
Altera composição de membros do grupo de trabalho intersecretarial - GTI, de que trata o decreto nº 6.639/2022, e dá outras providências