Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6766/2022 de Agosto de 2022
Retifica e ratifica o decreto de nº 6.737, de 15 de junho de 2022, o qual declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área para implantação de sistema viário interligando o bairro de Jordanésia ao bairro São Benedito (Km 43) e dá outras providências
Decreto Nº 6765/2022 de Julho de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6764/2022 de Julho de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6763/2022 de Julho de 2022
Retifica e ratifica o decreto de nº 6.737, de 15 de junho de 2022, o qual declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área para implantação de sistema viário interligando o bairro de Jordanésia ao bairro São Benedito (km 43) e da outras providências
Decreto Nº 6762/2022 de Julho de 2022
Dispõe sobre permissão de uso do centro de eventos 'Professor Walter Ribas de Andrade' - Boiódromo, à empresa M.D.P.M. Promoções Artísticas Ltda, nos termos do processo administrativo nº 9.794/2022, e dá outras providências
Decreto Nº 6761/2022 de Julho de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6760/2022 de Julho de 2022
Institui e designa comissão eleitoral para escolha de membros titulares e suplentes da sociedade civil para o conselho municipal de esportes do município de Cajamar
Decreto Nº 6759/2022 de Julho de 2022
Qualifica como organização social o Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde – Avante Social, nos termos do processo administrativo nº 8.957/2022
Decreto Nº 6758/2022 de Julho de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6757/2022 de Julho de 2022
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – C.M.D.C.A., e dá outras providências
Decreto Nº 6756/2022 de Julho de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6755/2022 de Julho de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6754/2022 de Julho de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6753/2022 de Julho de 2022
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 6.751, de 04 de julho de 2022 que trata do recadastramento geral dos segurados e dependentes do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do municipal de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 6752/2022 de Julho de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6751/2022 de Julho de 2022
Dispõe sobre o recadastramento geral de segurados e dependentes do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Cajamar
Decreto Nº 6750/2022 de Julho de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6749/2022 de Julho de 2022
Altera composição de membros do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – cacs fundeb, de que trata o decreto nº 6.596/2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6748/2022 de Julho de 2022
Delega competências que especifica, com fundamento no inciso xviii do art. 86, da lei orgânica do município, e dá outras providências
Decreto Nº 6747/2022 de Julho de 2022
Altera dispositivos do Decreto nº 5.313, de 31 de julho de 2015, que regulamenta a concessão de licença-prêmio, e dá outras providências