Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1667/1986 de Junho de 1986
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno necessária à construção de uma Escola para Excepcionais
Decreto Nº 1666/1986 de Junho de 1986
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terreno necessárias ao alargamento de via pública
Decreto Nº 1665/1986 de Junho de 1986
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terreno necessárias ao prolongamento da Avenida Peroba
Decreto Nº 1664/1986 de Junho de 1986
Permite o uso de dependências de próprio municipal pelo Banco do Estado de São Paulo S/A - BANESPA
Decreto Nº 1663/1986 de Junho de 1986
Declara de utilidade pública áreas de terreno necessárias à construção de um Posto Policial no Distrito do Polvilho
Decreto Nº 1662/1986 de Junho de 1986
Declara de utilidade pública áreas de terreno para construção de um Terminal Rodoviário
Decreto Nº 1661/1986 de Junho de 1986
Cria categoria profissional
Decreto Nº 1660/1986 de Junho de 1986
Altera número de vagas
Decreto Nº 1659/1986 de Junho de 1986
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1658/1986 de Junho de 1986
Altera número de vagas
Decreto Nº 1657/1986 de Junho de 1986
Fixa plantão farmacêutico no município
Decreto Nº 1656/1986 de Junho de 1986
Declara ponto facultativo
Decreto Nº 1655/1986 de Junho de 1986
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1654/1986 de Junho de 1986
Altera salário de várias categorias profissionais
Decreto Nº 1653/1986 de Junho de 1986
Cria várias categorias profissionais
Decreto Nº 1652/1986 de Maio de 1986
Denomina via pública
Decreto Nº 1651/1986 de Maio de 1986
Declara ponto facultativo
Decreto Nº 1650/1986 de Maio de 1986
Cria categoria profissional
Decreto Nº 1649/1986 de Maio de 1986
Cria categoria profissional
Decreto Nº 1648/1986 de Maio de 1986
Altera número de vagas