Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 15/1960 de Julho de 1960
Dispõe sobre recolhimento de IPVA
Lei Municipal Nº 14/1960 de Julho de 1960
Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 13/1960 de Julho de 1960
Dispõe sobre o subsídio do chefe do Executivo Municipal
Lei Municipal Nº 12/1960 de Julho de 1960
Dispõe sobre taxas de emolumentos
Lei Municipal Nº 11/1960 de Julho de 1960
Dispõe sobre o recolhimento do Imposto Territorial Urbano
Lei Municipal Nº 10/1960 de Julho de 1960
Autoriza o Poder Executivo a parcelar dívidas dos Munícipes
Lei Municipal Nº 9/1960 de Junho de 1960
Dispõe sobre o recolhimento de taxas e impostos
Lei Municipal Nº 8/1960 de Junho de 1960
Dispõe sobre autorização Legislativa para desapropriação amigável ou judicial área situada em frente ao Grupo Escolar Suzana Dias
Lei Municipal Nº 7/1960 de Maio de 1960
Concede subsídios aos Grupos Escolares do Município
Lei Municipal Nº 6/1960 de Abril de 1960
Dispõe sobre o calendário de feriados Municipais
Lei Municipal Nº 5/1960 de Abril de 1960
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com a Fazenda do Estado
Lei Municipal Nº 4/1960 de Abril de 1960
Dispõe sobre o uso perpétuo de sepultura no Município de Cajamar
Lei Municipal Nº 3/1960 de Abril de 1960
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito adicional especial
Lei Municipal Nº 2/1960 de Fevereiro de 1960
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o Exercício financeiro de 1960
Lei Municipal Nº 1/1960 de Janeiro de 1960
Institui o dia 20 de Janeiro de cada ano, festa de São Sebastião, padroeiro de Cajamar, como feriado Municipal
Lei Estadual Nº 5285/1959 de Fevereiro de 1959
Dispõe sobre o Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado, para o quinquênio 1959-1963 e dá outras providências
Lei Estadual Nº 298/1958 de Novembro de 1958
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de CAJAMAR, município e comarca de Santana do Parnaíba, que se pretende seja elevado a município
Lei Estadual Nº 22717/1953 de Setembro de 1953
Dispõe sobre a desapropriação de um imóvel situado no distrito de Cajamar, município de Santana de Parnaíba, comarca de São Paulo, necessário à construção de prédio destinado à instalação do Grupo Escolar de Cajamar
Lei Estadual Nº 16720/1947 de Janeiro de 1947
Dá denominações a estabelecimentos de ensino (nessa lei você obtém a origem do nome da escola Suzana Dias)
Lei Estadual Nº 14334/1944 de Novembro de 1944
Dispõe sobre a Divisão administrativa e judiciária do Estado de São Paulo