Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 641/1987 de Junho de 1987
Dispõe sobre a celebração de convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento – SUNAB
Lei Municipal Nº 640/1987 de Junho de 1987
Dispõe sobre a organização do transporte de passageiros em veículos de aluguel
Lei Municipal Nº 639/1987 de Abril de 1987
Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais
Lei Municipal Nº 638/1987 de Março de 1987
Autoriza a celebração de convênio com a Delegacia Regional do Trabalho no Estado de São Paulo
Lei Municipal Nº 637/1987 de Março de 1987
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Formação Integral da Criança - PROFIC
Lei Municipal Nº 636/1987 de Março de 1987
Dispõe sobre a revogação e alteração de dispositivos legais
Lei Municipal Nº 635/1987 de Março de 1987
Alterando o artigo 1º da Lei nº 624/86
Lei Municipal Nº 634/1987 de Janeiro de 1987
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo, objetivando a construção de Pontes Metálicas
Decreto Nº 1730/1986 de Maio de 1986
Cria função de Supervisor Administrativo de Serviço Social
Decreto Nº 1697/1986 de Dezembro de 1986
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1696/1986 de Dezembro de 1986
Fixa plantão farmacêutico no município”
Decreto Nº 1695/1986 de Dezembro de 1986
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 1694/1986 de Dezembro de 1986
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1693/1986 de Dezembro de 1986
Transfere pneus inservíveis para o Fundo Social de Solidariedade
Decreto Nº 1692/1986 de Dezembro de 1986
Fixa horário de expediente no final do ano
Decreto Nº 1691/1986 de Dezembro de 1986
Determina a requisição temporária de área de terreno situado em Cajamar, para instalação de abrigos provisórios de famílias desabrigadas
Decreto Nº 1690/1986 de Dezembro de 1986
Regulamento dos feriados de 1.987
Decreto Nº 1689/1986 de Novembro de 1986
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1688/1986 de Outubro de 1986
Declara ponto facultativo
Decreto Nº 1687/1986 de Outubro de 1986
Abertura de crédito adicional suplementar