Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 886/1994 de Setembro de 1994
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos de Cajamar
Lei Municipal Nº 885/1994 de Setembro de 1994
Dispõe sobre a concessão de uso do Hospital Municipal de Cajamar
Lei Municipal Nº 884/1994 de Junho de 1994
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos do município de Cajamar
Lei Municipal Nº 883/1994 de Junho de 1994
Redenominação de vias: rua Canadá vira rua Benedito Pereira de Mesquita, rua Paraná vira rua Vereador Mário Marcolongo, rua Rio Grande do Sul vira rua Prefeito Antônio Garrido, rua Bahia vira rua Avelino Toledo de Lima e avenida Castelo Branco vira avenida Antônio Cândido Machado
Lei Municipal Nº 882/1994 de Junho de 1994
Dispõe sobre autorização para realização de convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Lei Municipal Nº 881/1994 de Junho de 1994
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cajamar a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdidos
Lei Municipal Nº 880/1994 de Junho de 1994
Dispõe sobre autorização para realização de convênios com o Governo do Estado através da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Lei Municipal Nº 879/1994 de Junho de 1994
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Criança, Família Bem Estar Social
Lei Municipal Nº 878/1994 de Junho de 1994
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 877/1994 de Maio de 1994
Dispõe sobre reajustamento de vencimentos e salários de todos servidores públicos municipais de Cajamar
Lei Municipal Nº 876/1994 de Abril de 1994
Dispõe sobre reajustamento de vencimentos e salários de todos servidores públicos municipais de Cajamar
Lei Municipal Nº 875/1994 de Abril de 1994
Dispõe sobre autorização para alienação de ações
Lei Municipal Nº 874/1994 de Abril de 1994
Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU
Lei Municipal Nº 873/1994 de Abril de 1994
Dispõe sobre reajustamento de vencimentos e salários de todos servidores públicos municipais de Cajamar
Lei Municipal Nº 872/1994 de Fevereiro de 1994
Abre crédito adicional especial
Lei Municipal Nº 871/1994 de Fevereiro de 1994
Dispõe sobre reajustamento de vencimentos e salários de todos servidores públicos municipais de Cajamar
Lei Municipal Nº 870/1994 de Fevereiro de 1994
Autoriza o executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Cultura
Lei Municipal Nº 869/1994 de Fevereiro de 1994
Autoriza o Poder Executivo a firmar Consórcio Intermunicipal
Lei Complementar Nº 7/1994 de Abril de 1994
Dispõe sobre reestruturação administrativa da Prefeitura do Município de Cajamar
Decreto Nº 2744/1993 de Janeiro de 1993
Atualizado o valor da UFM/C para cobrança dos tributos e demais dispositivos da Lei nº 510, que instituiu o Código Tributário Municipal