Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2754/1994 de Fevereiro de 1994
Atualiza o valor da UFM/C, para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 2 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2753/1994 de Fevereiro de 1994
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de fevereiro de 1994
Decreto Nº 2752/1994 de Fevereiro de 1994
Fixa tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2751/1994 de Fevereiro de 1994
Fixa o valor mínimo da mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2750/1994 de Janeiro de 1994
Altera vencimentos, cria funções trabalhistas e aumenta número de vagas de outras, regidas pela CLT
Decreto Nº 2749/1994 de Janeiro de 1994
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 2748/1994 de Janeiro de 1994
Autoriza a cobrança de ingressos para os Bailes de Carnaval, bem como fixa a tabela do Bar e do Estacionamento para o presente ano
Decreto Nº 2747/1994 de Janeiro de 1994
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais no mês de janeiro de 1994
Decreto Nº 2746/1994 de Janeiro de 1994
Fixa tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2745/1994 de Janeiro de 1994
Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14/03/83, Lei nº 543, de 02/0784 e Lei nº 731, de 21/12/89, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de espécie para o mês de janeiro de 1994
Decreto Nº 2744/1994 de Janeiro de 1994
Atualizado o valor da UFM/C para cobrança dos tributos e demais dispositivos da Lei nº 510, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2743/1994 de Janeiro de 1994
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de janeiro de 1994
Decreto Nº 2742/1994 de Janeiro de 1994
Fixa tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2741/1994 de Janeiro de 1994
Fixa o valor mínimo da mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Lei Municipal Nº 892/1994 de Dezembro de 1994
Dispõe sobre a concessão de abono especial a todos os servidores públicos municipal
Lei Municipal Nº 891/1994 de Dezembro de 1994
Edita a planta de valores imobiliários para o exercício de 1995 regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos impostos predial e territorial urbano e dá outras providências
Lei Municipal Nº 890/1994 de Dezembro de 1994
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar para o exercício de 1995
Lei Municipal Nº 889/1994 de Dezembro de 1994
Acrescenta um parágrafo único ao artigo 1º da Lei número 426/79 concessão de abastecimento de água
Lei Municipal Nº 888/1994 de Novembro de 1994
Dispõe sobre autorização para alienação de ações
Lei Municipal Nº 887/1994 de Novembro de 1994
Suplementa dotações orçamentárias vigentes