Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 3207/1999 de Abril de 1999
Declara de utilidade Pública área destinada a construção do sistema de Esgoto Sanitário – ETE do Distrito do Polvilho
Decreto Nº 3206/1999 de Abril de 1999
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3205/1999 de Março de 1999
Dispõe sobre Alteração de vencimentos de função trabalhista
Decreto Nº 3204/1999 de Março de 1999
Declara Ponto Facultativo
Decreto Nº 3203/1999 de Março de 1999
Dispõe sobre delegação de função Administrativa
Decreto Nº 3202/1999 de Março de 1999
Dispõe sobre delegação de função Administrativa”=
Decreto Nº 3201/1999 de Fevereiro de 1999
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3200/1999 de Janeiro de 1999
Dispõe sobre o cancelamento dos lançamentos tributários que, tenham como objeto fatos gerados oriundos dos loteamentos denominados’ Jardim Jurupari’ e ‘Bosque do Sol’
Decreto Nº 3199/1999 de Janeiro de 1999
Dispõe sobre a designação de Ponto Facultativo, na semana do Carnaval de 1.999
Decreto Nº 3198/1999 de Janeiro de 1999
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, destinado a suprir as despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Decreto Nº 3197/1999 de Janeiro de 1999
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, destinada a suprir aas despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Decreto Nº 3196/1999 de Janeiro de 1999
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, destinado a suprir as despesas do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto Nº 3195/1999 de Janeiro de 1999
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
Decreto Nº 3194/1999 de Janeiro de 1999
Dispõe sobre o Orçamento Anual da Prefeitura Municipal de Cajamar, para o exercício de 1.999, e dá outras providências
Decreto Nº 3193/1999 de Janeiro de 1999
Dispõe sobre Licença Prêmio
Decreto Nº 3192/1999 de Janeiro de 1999
Dispõe sobre Licença Prêmio
Decreto Nº 3191/1999 de Janeiro de 1999
Dispõe sobre Licença Prêmio
Decreto Nº 3190/1999 de Janeiro de 1999
Dispõe sobre Licença Prêmio
Decreto Nº 3189/1999 de Janeiro de 1999
Dispõe sobre Licença Prêmio
Decreto Nº 3188/1999 de Janeiro de 1999
Dispõe sobre Licença Prêmio