Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 3228/1999 de Agosto de 1999
Declara de Utilidade Pública área destinada a instalação de Estação Rádio Base (ERB) da Telesp. A antena de transmissão da Guarda Municipal
Decreto Nº 3227/1999 de Agosto de 1999
Dispõe sobre Ponto Facultativo
Decreto Nº 3226/1999 de Agosto de 1999
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3225/1999 de Julho de 1999
Declara de Utilidade Pública, área localizada ás margens da Estrada de Caieiras
Decreto Nº 3224/1999 de Junho de 1999
Dá nova redação ao Decreto nº 2.899 de 21 de junho de 1.999
Decreto Nº 3223/1999 de Julho de 1999
Dá nova redação ao Decreto nº 3.186, de 15 de janeiro de 1.999, e ratifica os demais termos
Decreto Nº 3222/1999 de Julho de 1999
Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal de Ensino Infantil
Decreto Nº 3221/1999 de Julho de 1999
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3219/1999 de Junho de 1999
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 3.207, de 26 de abril de 1.999, cuja redação declarou de Utilidade Pública área destinada a construção do Sistema de Esgoto Sanitário – ETE do Distrito do Polvilho
Decreto Nº 3218/1999 de Junho de 1999
Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental
Decreto Nº 3217/1999 de Maio de 1999
Dispõe sobre a substituição de Conselho Suplente, do conselho Municipal de Educação (CME), representante dos professores
Decreto Nº 3216/1999 de Junho de 1999
Dispõe sobre a substituição de Conselho Suplente, do conselho Municipal de Educação (CME), representante dos professores
Decreto Nº 3215/1999 de Maio de 1999
Dispõe sobre nova composição de Comissão de Incentivos
Decreto Nº 3214/1999 de Maio de 1999
Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 04 de Junho de 1.999 e dá outras providências
Decreto Nº 3213/1999 de Maio de 1999
Altera composição do Programa Campo/Cidade – Leite
Decreto Nº 3212/1999 de Maio de 1999
Dispõe sobre aprovação de Projeto de Loteamento denominado ‘Colina Verde’
Decreto Nº 3211/1999 de Maio de 1999
Dispõe sobre a criação, alterações de funções e vencimentos de servidores regidos pela C.L.T. – Consolidações das leis de Trabalho
Decreto Nº 3210/1999 de Maio de 1999
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3209/1999 de Abril de 1999
Regulamenta os artigos, 10, inciso II e 12 da Lei Municipal nº 640, de 17 de Junho de 1.987 – que dispõe sobre a organização do transporte de passageiros em veículo de aluguel
Decreto Nº 3208/1999 de Abril de 1999
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.974/96