Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 560/1974 de Janeiro de 1974
Dispõe sobre aprovação do projeto de loteamento “Parque Maria Aparecida”
Decreto Nº 559/1974 de Janeiro de 1974
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 559/1974 de Janeiro de 1974
Constitui Comissão de Julgamento” Editais de licitação de nº 31/73 e 30/73, para aquisição de motoniveladora e rolo compressor
Lei Estadual Nº 488/1974 de Novembro de 1974
Dá a denominação de Escola Estadual de 1.° e 2.° Graus "Prof. Walter Ribas de Andrade" à Escola Estadual de 1.° e 2.º Graus de Cajamar
Lei Municipal Nº 366/1974 de Novembro de 1974
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício de 1975
Lei Municipal Nº 365/1974 de Novembro de 1974
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1975 a 1977
Lei Municipal Nº 364/1974 de Novembro de 1974
Autoriza assinatura de convênio
Lei Municipal Nº 363/1974 de Novembro de 1974
Autoriza assinatura de convênio
Lei Municipal Nº 362/1974 de Outubro de 1974
Abre crédito especial
Lei Municipal Nº 361/1974 de Julho de 1974
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
Lei Municipal Nº 360/1974 de Maio de 1974
Autoriza assinatura de convênio
Lei Municipal Nº 359/1974 de Março de 1974
Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 358/1974 de Maio de 1974
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 357/1974 de Maio de 1974
Retifica a Lei nº 352, de 18 de fevereiro de 1974
Lei Municipal Nº 356/1974 de Maio de 1974
Reajusta os vencimentos do pessoal do quadro permanente da Prefeitura do Município de Cajamar
Lei Municipal Nº 355/1974 de Abril de 1974
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 354/1974 de Março de 1974
Dispõe sobre a organização e reformulação das instituições administrativas e jurídicas do Município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 353/1974 de Março de 1974
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cajamar, cria e reclassifica cargos
Lei Municipal Nº 352/1974 de Fevereiro de 1974
Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil cruzeiros) a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo
Lei Municipal Nº 351/1974 de Janeiro de 1974
Define zona urbana do Bairro do Polvilho