Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 3250/1999 de Novembro de 1999
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3249/1999 de Novembro de 1999
Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação – CME
Decreto Nº 3248/1999 de Novembro de 1999
Edita a Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 2.000 e regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do Município de Cajamar
Decreto Nº 3248/1999 de Novembro de 1999
Edita a Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 2.000 e regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do Município de Cajamar
Decreto Nº 3247/1999 de Novembro de 1999
Denominação de Escola Municipal de Educação Especial” APAE WALDEMAR GONÇALVES
Decreto Nº 3246/1999 de Novembro de 1999
Declara de Utilidade Pública área necessária à implantação da ETE Jordanésia (Estação de Tratamento de Esgoto)
Decreto Nº 3245/1999 de Novembro de 1999
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3244/1999 de Outubro de 1999
Denominação do velório Municipal” VELÓRIO MUNICIPAL JOSÉ FERNANDES
Decreto Nº 3243/1999 de Outubro de 1999
Dispõe sobre Ponto Facultativo
Decreto Nº 3242/1999 de Setembro de 1999
Nomeia os membros da Sociedade Civil para compor o conselho Municipal de Assistência Social de Cajamar
Decreto Nº 3241/1999 de Outubro de 1999
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3240/1999 de Setembro de 1999
Ponto Facultativo no dia 11 de outubro de 1.999
Decreto Nº 3236/1999 de Setembro de 1999
Dispõe sobre a criação de Estabelecimentos de Ensino
Decreto Nº 3235/1999 de Setembro de 1999
Dispõe sobre a criação e denominação de Estabelecimento de Ensino
Decreto Nº 3234/1999 de Setembro de 1999
Dispõe sobre a criação de Estabelecimento de Ensino
Decreto Nº 3233/1999 de Setembro de 1999
Dispõe sobre alterações de funções e vencimentos de servidores regidos pela C.L.T. – Consolidações das leis do Trabalho
Decreto Nº 3232/1999 de Setembro de 1999
Dispõe sobre a criação e denominação de Creche Municipal
Decreto Nº 3231/1999 de Setembro de 1999
Declara de Utilidade pública áreas utilizadas com obras de pavimentação da rua Avaí, localizada no Loteamento ‘Serra dos Cristais’
Decreto Nº 3230/1999 de Setembro de 1999
“Dispõe sobre alternação de vencimentos
Decreto Nº 3229/1999 de Setembro de 1999
Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 1.999