Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1164/1983 de Outubro de 1983
Dispõe sobre a elevação de quantidade de vagas da categoria profissional de Auxiliar de Escritório, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto Nº 1163/1983 de Outubro de 1983
Dispõe sobre a fixação de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, dos coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de outubro de 1983
Decreto Nº 1162/1983 de Outubro de 1983
Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Psicóloga
Decreto Nº 1161/1983 de Outubro de 1983
Dispõe sobre a elevação de quantidade de vagas da categoria profissional de Auxiliar de Escritório, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto Nº 1160/1983 de Outubro de 1983
Dispõe sobre a elevação de quantidade de vagas da categoria profissional de Auxiliar de Escritório, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto Nº 1159/1983 de Outubro de 1983
Dispõe sobre a elevação de quantidade de vagas da categoria profissional de Auxiliar de Cadastro, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto Nº 1158/1983 de Outubro de 1983
Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Médico
Decreto Nº 1157/1983 de Outubro de 1983
Dispõe sobre a elevação de quantidade de vagas da categoria profissional de Encarregado da Guarda, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto Nº 1156/1983 de Outubro de 1983
Dispõe sobre a avaliação direta especial para o cálculo do valor venal de terrenos e glebas sujeitos ao Imposto Territorial Urbano
Decreto Nº 1155/1983 de Outubro de 1983
Dispõe sobre a fixação do valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 1154/1983 de Outubro de 1983
Dispõe sobre fixação de tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 1153/1983 de Setembro de 1983
Dispõe sobre denominação de via pública
Decreto Nº 1152/1983 de Setembro de 1983
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 1151/1983 de Setembro de 1983
Dispõe sobre a fixação de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, dos coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de setembro de 1983
Decreto Nº 1150/1983 de Setembro de 1983
Dispõe sobre a fixação de custo para lançamento das taxas de serviços urbanos no exercício de 1984
Decreto Nº 1149/1983 de Agosto de 1983
Dispõe sobre o lançamento da taxa de conservação de estradas municipais no exercício de 1984
Decreto Nº 1148/1983 de Setembro de 1983
Dispõe sobre revogação de poderes
Decreto Nº 1147/1983 de Setembro de 1983
Dispõe sobre aprovação do projeto de loteamento denominado ‘Scorpios 2’
Decreto Nº 1146/1983 de Setembro de 1983
Dispõe sobre a instituição do Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 1145/1983 de Agosto de 1983
Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Assistente de Encarregado da Tributação e Cadastro, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho