Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 4091/2010 de Março de 2010
Altera a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar, de que trata o Decreto nº 3.935, de 16 de março de 2009, quanto as representatividades da Sociedade Civil, Câmara Municipal e Entidade de Assistência e Promoção Social e dá outras providências
Decreto Nº 4090/2010 de Março de 2010
Dispõe sobre permissão de uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 7.517/09 “Feira de Veículos
Decreto Nº 4089/2010 de Março de 2010
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4088/2010 de Março de 2010
Dispõe sobre a Instituição do Regime Especial de Pagamento de Precatórios a que se refere o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009, e dá outras providências
Decreto Nº 4087/2010 de Março de 2010
Regulamenta o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Cajamar, criada pela lei Municipal nº 1.368, de 15 de dezembro de 2009 e dá outras providências
Decreto Nº 4086/2010 de Março de 2010
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área destinada a remodelação geométrica de trecho da Avenida Bento da Silva Bueno esquina com a Rua Vereador José Rangel de Mesquita, Distrito do Polvilho, dá outras providências
Decreto Nº 4085/2010 de Março de 2010
Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício orçamentário e financeiro de 2011, nomeia seus membros, e dá outras providências
Decreto Nº 4084/2010 de Fevereiro de 2010
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4083/2010 de Fevereiro de 2010
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 4082/2010 de Fevereiro de 2010
Acrescenta dispositivo ao Anexo I do Decreto 3.632/05, alterado pelos Decretos nºs 3.689/06, 3.767/07 e 3.938/09, e dá outras providências
Decreto Nº 4081/2010 de Fevereiro de 2010
Prorroga o prazo para solicitação da isenção do IPTU, de que trata a Lei 931/97, para aposentados, pensionistas, bem como portadores de deficiência física e/ou mental, para o exercício de 2010
Decreto Nº 4080/2010 de Fevereiro de 2010
Dispõe sobre alteração do calendário de feriados e pontos facultativos de que trata o Decreto nº 4.052, de 16 de dezembro de 2009, incluindo como ponto facultativo o dia 19 de fevereiro de 2010, e dá outras providências
Decreto Nº 4079/2010 de Fevereiro de 2010
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, de que trata o Decreto nº 4.046, de 30 de novembro de 2009, quanto à representatividade do Governo Municipal, e dá outras providências
Decreto Nº 4078/2010 de Fevereiro de 2010
Dispõe sobre descaucionamento parcial de lotes do loteamento Capital Ville III, que específica, e dá outras providências
Decreto Nº 4077/2010 de Fevereiro de 2010
Dispõe sobre aprovação de Loteamento Residencial de interesse social, denominado CIMIGA I, e dá outras providências
Decreto Nº 4076/2010 de Janeiro de 2010
Dispõe sobre descaucionamento total de lotes do Loteamento Portal dos Ipês II, que específica, e dá outras providências
Decreto Nº 4075/2010 de Janeiro de 2010
Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, e nomeia membros para sua composição
Decreto Nº 4074/2010 de Janeiro de 2010
Altera a composição dos Agentes da Autoridade de Trânsito de que trata o Decreto nº 3.639, de 23 de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 3.820, de 07 de abril de 2008, e dá outras providências
Decreto Nº 4073/2010 de Janeiro de 2010
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4072/2010 de Janeiro de 2010
Dispõe sobre a transferência de recursos