Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 4781/2013 de Fevereiro de 2013
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 4780/2013 de Fevereiro de 2013
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático Antonio da Silva Esparrinha Júnior, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4779/2013 de Fevereiro de 2013
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático 'Antonio da Silva Esparrinha Júnior', para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4778/2013 de Fevereiro de 2013
Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 4.626, de 23 de maio de 2012, que trata da instituição da unidade gestora local – ugl – da Praça de Esportes e da Cultura do Município de Cajamar
Lei Municipal Nº 4777/2013 de Janeiro de 2013
Dispõe sobre autorização de uso do ginásio poliesportivo 'Paulo Olavo dos Santos', à igreja Assembleia de Deus – Ministério Novo Tempo, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4776/2013 de Janeiro de 2013
Dispõe sobre a atribuição de função administrativa a superintendente geral de gabinete do prefeito e aos diretores municipais e dá outras providências
Decreto Nº 4775/2013 de Janeiro de 2013
Retifica e ratifica o Decreto nº 4.768, de 18 de janeiro de 2013, que trata da fixação do coeficiente de atualização monetária dos débitos fiscais, para aplicação no exercício de 2013
Decreto Nº 4774/2013 de Janeiro de 2013
Retifica e ratifica o Decreto nº 4.766, de 18 de janeiro de 2013, que trata da fixação da tabela para a cobrança do ISSQN – incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 4773/2013 de Janeiro de 2013
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático Antonio da Silva Esparrinha Júnior, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4772/2013 de Janeiro de 2013
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático 'Antonio da Silva Esparrinha Júnior', para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4771/2013 de Janeiro de 2013
Dispõe sobre a extinção de unidade escolar e dá outras providências
Decreto Nº 4770/2013 de Janeiro de 2013
Dispõe sobre a permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. Aline Cristina Santos de Paula, localizada na Avenida Arujá nº 210, Jardim Maria Luiza - Distrito de Jordanésia - Cajamar/SP, e dá outras providências
Decreto Nº 4769/2013 de Janeiro de 2013
Estabelece normas para a programação financeira de desembolso do exercício de 2013
Decreto Nº 4767/2013 de Janeiro de 2013
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos valores constantes do anexo i, da lei complementar n.º 069, de 22 de dezembro de 2005
Decreto Nº 4765/2013 de Janeiro de 2013
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza – issqn durante o exercício de 2013
Decreto Nº 4764/2013 de Janeiro de 2013
Fixa o valor do ISSQN a ser cobrado, por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da Lista de Serviços, para aplicação no exercício de 2013
Decreto Nº 4761/2013 de Janeiro de 2013
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 4760/2013 de Janeiro de 2013
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Lei Municipal Nº 1552/2013 de Dezembro de 2013
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício financeiro de 2014
Lei Municipal Nº 1551/2013 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a redenominação da EMEB Charqueada, localizada na Rua Charqueada s/nº, Distrito do Polvilho - Cajamar/SP, para EMEB PROFª VERA LÚCIA MILLENA