Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1643/2016 de Julho de 2016
Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com a entidade APAE de Cajamar para repasse de recurso provindo do Governo Estadual, para o fim que especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1642/2016 de Julho de 2016
Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com a entidade APAE de Cajamar para repasse de recurso provindo do Governo Estadual, para o fim que especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1641/2016 de Julho de 2016
Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com a entidade APAE de Cajamar para repasse de recurso provindo do Governo Federal, para o fim que especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1640/2016 de Junho de 2016
Institui a "Semana Municipal da Consciência do Autismo" no município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1639/2016 de Junho de 2016
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Millenium, para a execução do projeto “VÔO DA ÁGUIA”, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1638/2016 de Junho de 2016
Dispõe sobre a denominação da Rua José Carlos da Silva, localizada no Distrito do Polvilho
Lei Municipal Nº 1637/2016 de Junho de 2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
Lei Municipal Nº 1636/2016 de Junho de 2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
Lei Municipal Nº 1635/2016 de Junho de 2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
Lei Municipal Nº 1634/2016 de Março de 2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO de rua sem saída, localizada à margem direita da Avenida José Marques Ribeiro, no Bairro do Guaturinho, passando a denominar-se Rua GIOVANNA SAMPOGNA MINICHILLO
Lei Municipal Nº 1633/2016 de Março de 2016
Dispõe sobre a Denominação da Oficina de Cultura, atualmente localizada na Avenida Arnaldo Rojek, 295, Jd. São João, no Distrito de Jordanésia - Cajamar - SP, passando a denominar Oficina de Cultura Deraldino Villas Boas
Lei Municipal Nº 1632/2016 de Março de 2016
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos destinado ao gerenciamento de resíduos sólidos do município de Cajamar
Resolução Nº 226/2016 de Outubro de 2016
Disciplina as movimentações financeiras/bancárias da Câmara Municipal de Cajamar
Resolução Nº 225/2016 de Março de 2016
Constitui Comissão Especial, para esclarecimento com relação a situação de regularização fundiária, já determinada por Sentença Judicial transitada e julgado, em Ação Civil Pública em 2007, as obras de infraestrutura necessárias ao bairro, bem como a situação dos moradores dos KMs 41, 42, 43 e 44 da Rodovia Anhanguera
Lei Complementar Nº 157/2016 de Setembro de 2016
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005 que trata do Plano de Cargos e Tabela de Vencimentos, criando-se o cargo efetivo de Cuidador Escolar, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 156/2016 de Julho de 2016
Altera redação do caput do art. 259 da Lei Complementar nº 070/05, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 5403/2015 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5402/2015 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5401/2015 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5400/2015 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre a transferência de recursos