Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1663/2016 de Outubro de 2016
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio para repasse de recursos provindos do Governo Federal, conforme Portaria 3276/2013 do Ministério da Saúde, para os fins que especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1662/2016 de Outubro de 2016
Institui o Dia Municipal da Folia de Reis de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1661/2016 de Outubro de 2016
Autoriza a concessão de premiação em espécie aos vencedores do VI Concurso Literário de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1660/2016 de Setembro de 2016
Dispõe sobre redenominação da Rua 6, localizada no Bairro Vila Nova, em Cajamar – Centro, passando a denominar RUA ADRIANA GARCIA DA SILVA
Lei Municipal Nº 1659/2016 de Setembro de 2016
Dispõe sobre redenominação da Rua Adamantina, localizada no Bairro Altos de Jordanésia - Cajamar – Centro, passando a denominar RUA ANTENOR PEDRO DOS SANTOS
Lei Municipal Nº 1658/2016 de Setembro de 2016
Dispõe sobre a redenominação da EMEB São Benedito, localizada no Km 43 da Via Anhanguera, Bairro São Benedito, Distrito de Jordanésia, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1657/2016 de Setembro de 2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial
Lei Municipal Nº 1656/2016 de Setembro de 2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial
Lei Municipal Nº 1655/2016 de Agosto de 2016
Institui o Dia do Pastor Evangélico e da Pastora Evangélica no Município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1654/2016 de Agosto de 2016
Altera dispositivos da Lei nº 1.583 de 03 de julho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2015 e da Lei nº 1.603 de 19 de dezembro de 2014 que estima e a receita e fixa a despesa do município de Cajamar, para o exercício de 2015, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1653/2016 de Agosto de 2016
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Educação Básica, instalada na Av. Tenente Marques nº 2.455 – Bairro Polvilho – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, para EMEB Karina Pereira Santiago
Lei Municipal Nº 1652/2016 de Agosto de 2016
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Jundiaí, visando a cessão de servidores e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1651/2016 de Agosto de 2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
Lei Municipal Nº 1650/2016 de Julho de 2016
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1649/2016 de Julho de 2016
Dispõe sobre redenominação da Av. Hum, localizada no Jardim Florim, Bairro da Água Fria, em Cajamar – Centro, passando a denominar “RUA ARMANDO GOMES DA SILVA”
Lei Municipal Nº 1648/2016 de Julho de 2016
Dispõe sobre a apresentação de artistas locais nos eventos organizados ou patrocinados pelo Município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1647/2016 de Julho de 2016
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Cajamar, para a legislatura que terá início em 1º de janeiro de 2017
Lei Municipal Nº 1646/2016 de Julho de 2016
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, para legislatura que terá início em 1º de janeiro de 2017
Lei Municipal Nº 1645/2016 de Julho de 2016
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Sítio Agar para a execução do Projeto ‘Abrindo Caminhos’, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1644/2016 de Julho de 2016
Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com a Associação Sítio Agar para repasse de recurso provindo do Governo Estadual, para o fim que especifica e dá outras providências