Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Requerimento Nº 119/2023
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe algum estudo referente a algum programa do município, como bolsa trabalho, como era a antiga frente de trabalho do governo
Requerimento Nº 118/2023
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis
Requerimento Nº 117/2023
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe
Requerimento Nº 116/2023
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente inform
Requerimento Nº 115/2023
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade a possibilidade de construir um LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISE CLINICAS
Requerimento Nº 114/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade a possibilidade de instituir o "MÊS DA SAÚDE PREVENTIVA DA OBESIDADE INFANTIL”
Requerimento Nº 113/2023
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade a possibilidade de implantar um Escritório Público de Assistência Técnica Gratuita para Habitação de interesse Social
Requerimento Nº 112/2023
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade a possibilidade de construir um CENTRO DE REFERÊNCIA DE DIABETES
Requerimento Nº 111/2023
RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade a possibilidade de implantar um Centros de Acolhimento e Convivência para Dependentes Químicos em Situação de Vulnerabilidade Social.
Requerimento Nº 110/2023
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se há tratativas junto aos órgãos CCR Auto Ban, Agencia de Transportes do Estado de São Paulo ARTESP e demais departamentos competentes com relação à implantação de obras de infraestrutura urbana, sendo a Duplicação ou o Alargamento da Avenida Tenente Marques
Requerimento Nº 109/2023
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, a quantidade de fraldas geriátricas disponíveis em estoque para os pacientes e moradores do município
Requerimento Nº 108/2023
RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade sobre a possibilidade de criar Projeto de Lei que determine aos condomínios comerciais e residenciais de nosso município, quanto a obrigatoriedade de dispor de kit de primeiros socorros, cadeiras de rodas e treinamento aos colaboradores (ou parte deles) para atendimentos de primeiros socorros.
Requerimento Nº 107/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- O que a prefeitura tem feito de ação e medidas para que o Art. 76 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 seja cumprida no município de Cajamar? 2- A prefeitura juntamente com os órgãos competentes que cabem o cumprimento dessa lei tem algum programa sendo executado de Educação para transito ao longo de todo o processo educativo das crianças e adolescentes da cidade de Cajamar? Se sim, informar; quais são; sua abrangência; são sazonais ou permanentes; qual o numero de crianças e adolescentes já atendidos? 3- A prefeitura tem algum estudo ou projeto para que se adote em todos os níveis de ensino do município de Cajamar um currículo interdisciplinar com conteúdos programáticos sobre educação para o transito? 4- A prefeitura tem estudo ou projeto de parceria com outras instituições para desenvolver a criação de corpos técnicos Inter profissionais para levantamento e analise de dados estatísticos relativos ao transito? 5- O executivo tem algum estudo ou piano de redução de acidentes de transito para a cidade de Cajamar? Se sim, apresentar dados compilados do mesmo.
Requerimento Nº 106/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- Se a prefeitura esta tomando medidas para que a lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência n° 13.146 de 6 de julho de 2015 seja cumprida no município de Cajamar. Se sim, quais são essas medidas? 2- A mesma lei citada no item 1 desse requerimento, define tres profissionais para o atendimento ao estudante com deficiência: o atendente pessoal, o acompanhante e o profissional de apoio escolar. A prefeitura esta cumprindo a essas determina goês em tempo hábil para que não ocorra transtornos ou prejuízos no ensino dessas crianças e adolescentes? Qual o prazo entre a solicitação de um desses profissionais ate a efetivação de suas atividades junto ao solicitante? Existe nas escolas um procedimento/orientação aos pais ou responsáveis por essas crianças com deficiência de como fazer a solicitação desses profissionais de maneira eficiente? 3- A prefeitura dispõe de uma repartição especifica para atender as pessoas com deficiências de maneira a promover a inclusão e o acesso a seus direitos? Se sim, qual a capacidade de atendimento dessa repartição? E quantas pessoas estão sendo atendidas mensalmente? 4- A prefeitura tem projeto para que seja criado outros Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) nos bairros como; Jordanesia, Pq. São Roberto e Ponunduva? 5- Existe algum projeto para que especialidades como; Terapia Ocupacional, Neuropediatra, Fonoaudiólogo e demais especialidades necessárias para o acompanhamento do tratamento de crianças e jovens com deficiência aconteça de forma regular, na frequência e tempo necessário para que seu objetivo seja atingido?
Requerimento Nº 105/2023
RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- Se a prefeitura está tomando medidas para que a lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146 de 6 de julho de 2015 seja cumprida no município de Cajamar. Se sim, quais são essas medidas? 2- A prefeitura dispõe de uma repartição específica para atender as pessoas com deficiências de maneira a promover a inclusão e o acesso a seus direitos? Se sim, qual a capacidade de atendimento dessa repartição? E quantas pessoas estão sendo atendidas mensalmente? 3- A prefeitura tem projeto para que seja criado outros Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) nos bairros como; Jordanésia, Pq. São Roberto e Ponunduva? 4- Existe algum projeto para que especialidades como; Terapia Ocupacional, Neuropediatra, Fonoaudiólogo e demais especialidades necessárias para o acompanhamento do tratamento de crianças e jovens com deficiência aconteça de forma regular, na frequência e tempo necessário para que seu objetivo seja atingido?
Requerimento Nº 104/2023
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de desenvolver e implantar um Projeto denominado “Aniversário na Escola”, que prevê uma homenagem no mês - e com direito a painel de aniversário e mês - aos alunos aniversariantes das escolas da rede pública
Requerimento Nº 104/2023
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de desenvolver e implantar um Projeto denominado “Aniversário na Escola”, que prevê uma homenagem no mês - e com direito a painel de aniversário e mês - aos alunos aniversariantes das escolas da rede pública
Requerimento Nº 103/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, a possibilidade em conjunto com a Secretaria de Saúde, Educação, Segurança Pública e Social juntamente com a Escola do Legislativo desta Casa, para criar uma forte campanha de prevenção, informação com palestras e ampla divulgação contra uso da nova Droga conhecida como K9, abrangendo toda população do nosso município.
Requerimento Nº 102/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente que informe: Considerando: Que a vida de uma mãe, por si só, já tem seus próprios desafios. Em nossos dias, são poucas as mulheres que podem se permitir parar de trabalhar para se dedicar exclusivamente à maternidade. Agora imagine uma mãe cujo filho precisa de cuidados constantes, tem uma série de limitações e demanda não uma, mas vários tratamentos. Assim é a vida dos pais de filhos Autistas ou com alguma deficiência. Considerando: A importância de compreensão da sociedade e empatia em relação a esses pais. Questiono: 1° - A prefeitura tem algum programa de acolhimento para os pais de crianças com deficiência ou com espectro autista, tais como acompanhamento com psicólogos? 2- Caso sim, qual é a quantidade de pais que tem sido atendido mensalmente?
Requerimento Nº 101/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: Considerado: Que no Art. 3 º da Lei Berenice Piana (nº 12.764/12), diz que são direitos da pessoa com transtorno do espectro autista em casos de comprovada necessidade, a pessoa com TEA incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do 2, terá direito a acompanhante especializado. Considerado: Que a Constituição e os tratados internacionais de direitos humanos, principalmente a Conversão sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, proíbem todas as formas de exclusão das pessoas com deficiência, e garantem o direito à educação para todos, sem discriminação. No caso dos estudantes TEA, a Constituição, determina que além do ensino regular, devem ser assegurados as condições necessárias à sua inclusão educacional, através de atendimento especializado a ser oferecido preferencialmente na própria escola em que o estudante está matriculado. Questiono: 1- Quais medidas estão sendo tomadas em ralação aos profissionais da educação, “professores e diretores”, bem como um profissional em casos específicos para lidar e acompanhar no desenvolvimento das crianças com espectro autista em sala de aula? 2- Existe algum programa de capacitação para os professores e diretores das escolas públicas, relacionadas a como lidar com crianças com autismo (TEA) em suas crises na sala de aula? 3- Caso não, existe a possibilidade de a prefeitura criar um programa de capacitação para esses profissionais?