Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6428/2021 de Fevereiro de 2021
Altera a composição dos membros do Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, de que trata o Decreto nº 6.348, de 06 de outubro de 2020, e dá outras providências
Decreto Nº 6427/2021 de Fevereiro de 2021
Altera composição de membro do conselho municipal do idoso, da representatividade do poder público, de que trata o decreto nº 6.341/2020 alterado pelo decreto nº 6.390/2020, e dá outras providências
Decreto Nº 6426/2021 de Fevereiro de 2021
Estabelece normas para a programação financeira de desembolso do exercício de 2021
Decreto Nº 6425/2021 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6424/2021 de Janeiro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6423/2021 de Janeiro de 2021
Dispõe sobre a adesão do governo municipal às restrições impostas por meio do decreto nº 65.487, de 22 de janeiro de 2021, do governo do estado de São Paulo, face ao enfrentamento à pandemia do covid-19, e dá outras providências
Decreto Nº 6422/2021 de Janeiro de 2021
Dispõe sobre o retorno das aulas na rede municipal e estadual de ensino, incluindo as escolas privadas, no âmbito do município de Cajamar, na forma que especifica, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências
Decreto Nº 6421/2021 de Janeiro de 2021
Dispõe sobre a homologação do regimento interno do conselho municipal de defesa do meio ambiente de Cajamar – COMDEMA, e dá outras providências
Decreto Nº 6420/2021 de Janeiro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 6419/2021 de Janeiro de 2021
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos débitos fiscais e dá outras providências
Decreto Nº 6418/2021 de Janeiro de 2021
Fixa a tabela para a cobrança do ISSQN incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 6417/2021 de Janeiro de 2021
Fixa o valor do ISSQN a ser cobrado por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da lista de serviços anexa ao código tributário municipal
Decreto Nº 6416/2021 de Janeiro de 2021
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
Decreto Nº 6415/2021 de Janeiro de 2021
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos valores constantes do anexo i, da lei complementar nº 69, de 22 de dezembro de 2005
Decreto Nº 6414/2021 de Janeiro de 2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho diretor do fundo municipal de manutenção do corpo de bombeiros de Cajamar, nos termos da lei nº 1.168/2005, e dá outras providências
Decreto Nº 6413/2021 de Janeiro de 2021
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos, nos termos da Lei nº 1.198, de 01 de março de 2006, e dá outras providências
Decreto Nº 6412/2021 de Janeiro de 2021
Dispõe sobre a delegação de competências para ordenação de despesas e realização de processos licitatórios do poder executivo municipal de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 6411/2021 de Janeiro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6410/2021 de Janeiro de 2021
Dispõe sobre o acréscimo do parágrafo único ao art. 20, do Decreto nº 6.228, de 23 de março de 2020
Decreto Nº 6410/2021 de Janeiro de 2021
Dispõe sobre o acréscimo do parágrafo único ao art. 20, do decreto nº 6.228, de 23 de março de 2020