Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6468/2021 de Abril de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.824 de 29 de junho de 2020, adequando-se as leis, nº 1.681 de 07 de julho de 2017 que dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, e nº 1.823 de 29 de junho de 2020, que estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2021
Decreto Nº 6467/2021 de Abril de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6466/2021 de Abril de 2021
Dispõe sobre a manutenção das medidas de enfrentamento da pandemia do covid-19, alterando dispositivos do decreto nº 6.454, de 12 de março de 2021 alterado pelo decreto nº 6.460, de 30 de março de 2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6465/2021 de Abril de 2021
Dispõe sobre a aplicação de penalidade à empresa concessionária de transporte coletivo que, durante o período de pandemia, reduzir a frota nas linhas municipais, dando outras providências
Decreto Nº 6464/2021 de Abril de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6463/2021 de Abril de 2021
Dispõe sobre a designação de autoridade de trânsito do município de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 6462/2021 de Março de 2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências
Decreto Nº 6461/2021 de Março de 2021
Altera composição de membro suplente do conselho municipal do idoso, representante do poder público - fundo social de solidariedade, de que trata o decreto nº 6.341, de 22 de setembro de 2020, e dá outras providências
Decreto Nº 6460/2021 de Março de 2021
Altera dispositivos do Decreto nº 6.454 de 12 de março de 2021 onde o município de Cajamar, classificado na fase vermelha, aderiu, como medida emergencial de enfrentamento da pandemia do covid-19, as restrições impostas pelo governo do estado, estabelecendo a fase emergencial do plano São Paulo
Decreto Nº 6459/2021 de Março de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6458/2021 de Março de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6457/2021 de Março de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6456/2021 de Março de 2021
Dispõe sobre designação de membros para compor a comissão de fiscalização e avaliação do contrato de gestão nº 17/2021, celebrado, em caráter emergencial, entre a municipalidade e o Centro de Estudos e Pesquisas 'Dr. João Amorin', nos termos do processo administrativo nº 3.350/2021
Decreto Nº 6455/2021 de Março de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6454/2021 de Março de 2021
O município de Cajamar, atualmente classificado na fase vermelha, adere, como medida emergencial de enfrentamento da pandemia do Covid-19, as restrições impostas pelo governo do estado, estabelecendo a fase emergencial do Plano São Paulo, e dá outras providências
Decreto Nº 6453/2021 de Março de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6452/2021 de Março de 2021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de recolhimento de tributos municipais para o exercício fiscal de 2021 e dá outras providências
Decreto Nº 6451/2021 de Março de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6450/2021 de Março de 2021
Altera composição de membro do conselho municipal de defesa do meio ambiente - condemma, da representatividade da sociedade civil, de que trata o decreto nº 6.211/2020, e dá outras providências
Decreto Nº 6449/2021 de Março de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências