Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 36/1960 de Dezembro de 1960
Dispõe sobre a efetivação dos servidores públicos municipais
Lei Municipal Nº 35/1960 de Dezembro de 1960
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cajamar para o exercício de 1961
Lei Municipal Nº 34/1960 de Dezembro de 1960
Dispõe sobre a arrecadação do IPTU
Lei Municipal Nº 33/1960 de Dezembro de 1960
Dispõe sobre a isenção de impostos municipais aos estabelecimentos industriais instalados no Município
Lei Municipal Nº 32/1960 de Dezembro de 1960
Altera a tabela da taxa de cemitério
Lei Municipal Nº 31/1960 de Novembro de 1960
Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 30/1960 de Novembro de 1960
Dispõe sobre abertura de crédito especial para aquisição de móveis
Lei Municipal Nº 29/1960 de Novembro de 1960
Dispõe sobre a arrecadação da taxa de remoção domiciliar de lixo e limpeza das vias públicas
Lei Municipal Nº 28/1960 de Novembro de 1960
Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários públicos municipais
Lei Municipal Nº 27/1960 de Novembro de 1960
Autoriza o chefe do Poder Executivo a solicitar a Cia. Brasileira de Cimento Portland Perús a retirar o lixo dos seus prédios
Lei Municipal Nº 26/1960 de Outubro de 1960
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um trator rodoviário
Lei Municipal Nº 25/1960 de Outubro de 1960
Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 24/1960 de Outubro de 1960
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 23/1960 de Outubro de 1960
Fixa os vencimentos dos funcionários Municipais
Lei Municipal Nº 22/1960 de Outubro de 1960
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 21/1960 de Setembro de 1960
Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 20/1960 de Setembro de 1960
Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder empréstimo ao sr. Antônio Meneguini
Lei Municipal Nº 19/1960 de Agosto de 1960
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo a todos os funcionários da Prefeitura
Lei Municipal Nº 18/1960 de Agosto de 1960
Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de juros ao Banespa
Lei Municipal Nº 17/1960 de Agosto de 1960
Dispõe sobre abertura de crédito especial para aquisição de uma máquina de escrever Remington Rand