Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 76/1961 de Novembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para o pagamento do conserto da máquina de escrever
Lei Municipal Nº 76/1961 de Novembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 75/1961 de Novembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para o pagamento da confecção de 500 exemplares do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajamar
Lei Municipal Nº 74/1961 de Novembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 72/1961 de Novembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para custear as despesas de transporte dos Vereadores
Lei Municipal Nº 71/1961 de Outubro de 1961
Cria o Serviço de Estradas de Rodagem do Município de Cajamar(SERMC) e dá outras providências
Lei Municipal Nº 70/1961 de Setembro de 1961
Dispõe sobre a expedição de “Auto de Vistoria” ou “Habite-se
Lei Municipal Nº 69/1961 de Setembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para custear as despesas para recepcionar o Deputado Estadual Roberto Cardoso Alves e o presidente da Caixa Econômica do Estado de São Paulo
Lei Municipal Nº 68/1961 de Setembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para cobrir as despesas de participação do Município de Cajamar no VIII Congresso Estadual de Municípios
Lei Municipal Nº 67/1961 de Setembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para a compra de um cofre de aço para a Prefeitura Municipal de Cajamar
Lei Municipal Nº 66/1961 de Setembro de 1961
Dispõe sobre iluminação pública do Município de Cajamar
Lei Municipal Nº 65/1961 de Setembro de 1961
Dispõe sobre a isenção de impostos municipais aos clubes filiados ao Conselho Regional de Desportos
Lei Municipal Nº 64/1961 de Setembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para custear as despesas com viagens de Vereadores
Lei Municipal Nº 63/1961 de Setembro de 1961
Determina normas pelas quais as entidades são declaradas de utilidade pública
Lei Municipal Nº 62/1961 de Setembro de 1961
Autoriza a Prefeitura fornecer plantas populares para a construção de casas
Lei Municipal Nº 61/1961 de Agosto de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 60/1961 de Agosto de 1961
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair com a Fazenda do Estado um empréstimo na importância de Cr$ 1.000.000,00(um milhão de cruzeiros)
Lei Municipal Nº 59/1961 de Agosto de 1961
Autoriza o Poder Executivo a adquirir para os serviços de limpeza geral do Município um caminhão tipo basculante
Lei Municipal Nº 58/1961 de Agosto de 1961
Autoriza o Poder Executivo a contrair com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo um empréstimo no valor de Cr$ 5.100.000,00(cinco milhões e cem mil cruzeiros)
Lei Municipal Nº 57/1961 de Abril de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial