Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 368/1975 de Março de 1975
Autoriza concessão de auxílio a entidades filantrópicas, estudantis e associações esportivas
Lei Municipal Nº 367/1975 de Janeiro de 1975
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cajamar, a doar faixa de terreno ao Departamento de Estradas de Rodagem
Lei Estadual Nº 4522/1974 de Setembro de 1974
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, várias áreas de terra localizadas nos Municípios de São Paulo, Caieiras, Franco da Rocha, Cajamar, Jundiaí, Itupeva, Valinhos, Vinhedo e Campinas, necessárias à construção da "Via Norte" - Atual Rodovia Anhanguera
Decreto Nº 606/1974 de Dezembro de 1974
Fixa tabela de valores para efeito de lançamento de imposto
Decreto Nº 605/1974 de Dezembro de 1974
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 604/1974 de Dezembro de 1974
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas Municipais
Decreto Nº 603/1974 de Dezembro de 1974
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 602/1974 de Dezembro de 1974
Dispõe sobre reajuste de salários
Decreto Nº 601/1974 de Dezembro de 1974
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 600/1974 de Novembro de 1974
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 599/1974 de Novembro de 1974
Dispõe sobre atribuição de competência
Decreto Nº 598/1974 de Novembro de 1974
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 597/1974 de Outubro de 1974
Decreta facultativo
Decreto Nº 596/1974 de Outubro de 1974
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 595/1974 de Outubro de 1974
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas Municipais
Decreto Nº 594/1974 de Outubro de 1974
Decreta luto oficial de três dias
Decreto Nº 593/1974 de Setembro de 1974
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 592/1974 de Setembro de 1974
Fixa taxa de conservação”
Decreto Nº 591/1974 de Setembro de 1974
Prorroga prazo da Tomada de Preços nº 20/74 e dá outras providências
Decreto Nº 590/1974 de Setembro de 1974
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária